Missão
Assessorar e coordenar as ações do Poder Executivo com inovação, participação e sustentabilidade, fortalecendo a gestão pública e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da população com compromisso e responsabilidade.
Visão
Ser reconhecida como uma gestão saudável, inovadora e comprometida, tornando-se referência regional em cultura, governança e na excelência dos serviços públicos prestados à população.
Valores
Compromisso
Inclusão
Inovação
Integridade
Transparência
Atribuições da Secretaria
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO - SEMGAP É INTEGRADA PELOS SEGUINTES ÓRGÃOS E RESPECTIVOS CARGOS: I - GABINETE DO SECRETÁRIO: 1. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO; 2. SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO; 3. ASSESSOR TÉCNICO; 4. ASSESSOR DE GABINETE. II - COORDENADORIA DE IMPRENSA, COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS: 1. COORDENADOR DE IMPRENSA, COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS; 2. DIRETOR DE IMPRENSA, COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS. III - COORDENADORIA DE GABINETE: 1. COORDENADOR DE GABINETE; 2. DIRETORES DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA. ART. 6º - SÃO ATRIBUIÇÕES BÁSICAS, ENTRE OUTRAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO - SEMGAP: I - GERIR O GABINETE DO PREFEITO EM SUAS ATIVIDADES DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; II - COORDENAR O EXPEDIENTE DO GABINETE EM SUAS RELAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS; III - ARTICULAR AS RELAÇÕES ENTRE O PODER PÚBLICO, A SOCIEDADE ORGANIZADA E OS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS, BEM COMO COORDENAR E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DAS DIRETRIZES POLÍTICAS ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO DA ADMINISTRAÇÃO; IV - VIABILIZAR AS CONDIÇÕES PARA A TOMADA DE DECISÕES REFERENTES ÀS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; V - SUGERIR MEDIDAS PARA A CORREÇÃO DE ERROS, OMISSÕES OU ABUSO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO; VI - PROMOVER A OBSERVAÇÃO DAS ATIVIDADES, EM QUALQUER TEMPO, DE TODO E QUALQUER ÓRGÃO, SOB O PRISMA DA OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE, MORALIDADE E EFICIÊNCIA, COM VISTAS À PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO; VII - RECEBER RECLAMAÇÕES, DENÚNCIAS E SUGESTÕES QUE LHE FOREM DIRIGIDAS E RECOMENDAR A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIAS E INQUÉRITOS, SEMPRE QUE CABÍVEIS; VIII - INDICAR AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO; IX - MANTER CONTATO PERMANENTE COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E SUA PERFEITA ADEQUAÇÃO ÀS NECESSIDADES DOS CIDADÃOS, PROMOVENDO ESTUDOS, PROPOSTAS E GESTÕES, EM COLABORAÇÃO COM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, OBJETIVANDO MINIMIZAR A BUROCRACIA PARA O BOM ANDAMENTO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA; X - DAR GARANTIA REAL AO CIDADÃO DE ACESSO A REGISTROS ADMINISTRATIVOS E INFORMAÇÕES SOBRE ATOS DO GOVERNO, MEDIANTE A MANUTENÇÃO EFICAZ DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO; XI - DAR APOIO ADMINISTRATIVO À JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, A POLÍCIA MILITAR E CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ; XII - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO; XIII - CONTROLAR O CERIMONIAL DO MUNICÍPIO E INFORMAR OS MUNÍCIPES SOBRE AS ATIVIDADES DA PREFEITURA; XIV - ORGANIZAR O ARQUIVO DA PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS DO PREFEITO; XV - ORGANIZAR PROGRAMAS DE RÁDIO E TELEVISÃO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO; XVI - COLETAR INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO E DIVULGÁ-LAS, BEM COMO REALIZAR CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO; XVII - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA
ART. 7º - AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO, COMPETE: I - DAR ASSISTÊNCIA AO PREFEITO EM SUAS RELAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COM OS MUNÍCIPES, ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSE, PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E AUTORIDADES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS; II - COORDENAR A REPRESENTAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA DO PREFEITO; III - ORGANIZAR A AGENDA DE AUDIÊNCIAS, ENTREVISTAS E REUNIÕES DO PREFEITO; IV - PREPARAR E EXPEDIR AS CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO; V - COORDENAR AS ATIVIDADES DE IMPRENSA, RELAÇÕES-PÚBLICAS E DIVULGAR AS DIRETRIZES, PLANOS, PROGRAMAS E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO; VI - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA DO GABINETE, EXERCER A COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DO SERVIÇO DE CERIMONIAL; VII - ATENDER E ENCAMINHAR AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, DE ACORDO COM OS ASSUNTOS RESPECTIVOS, AS PESSOAS QUE SOLICITAM INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS DA PREFEITURA; VIII - COLABORAR NA ELABORAÇÃO DA MENSAGEM ANUAL DO PREFEITO; IX - DAR APOIO ADMINISTRATIVO À JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E AS POLÍCIAS MILITAR, E CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ; X - ORGANIZAR E MANTER ATUALIZADO O ARQUIVO DE DOCUMENTOS E PAPÉIS QUE INTERESSEM DIRETAMENTE AO PREFEITO, PRINCIPALMENTE AQUELES CONSIDERADOS DE CARÁTER CONFIDENCIAL; XI - SUGERIR MEDIDAS COM RESPEITO À MELHORIA DAS RELAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM O PÚBLICO; XII - ACOMPANHAR, JUNTO ÀS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, A MARCHA DAS PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS PELO PREFEITO; XIII - CONTROLAR O USO DE VEÍCULOS QUE ATENDEM O GABINETE DO PREFEITO, DETERMINANDO A SUA MANUTENÇÃO PERIÓDICA E OS REPAROS NECESSÁRIOS; XIV - ELABORAR OS RELATÓRIOS DE VIAGENS DO PREFEITO, CONCERNENTES ÀS DESPESAS DE DESLOCAMENTOS; XV - DESENVOLVER E ACOMPANHAR OS OBJETIVOS, AS METAS E AÇÕES DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE GOVERNO QUE ESTEJAM RELACIONADAS À CHEFIA DE GABINETE; XVI - ACOMPANHAR AS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM; XVII - PROMOVER O ATENDIMENTO DE PESSOAS QUE PROCURAM O PREFEITO, ENCAMINHANDO-AS PARA SOLUÇÕES DOS ASSUNTOS RESPECTIVOS, OU MARCANDO AUDIÊNCIAS; XVIII - DESPACHAR PESSOALMENTE COM O PREFEITO TODO O EXPEDIENTE DOS SERVIÇOS QUE DIRIGE, BEM COMO PARTICIPAR DE REUNIÕES COLETIVAS, QUANDO CONVOCADAS; XIX - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA. ART. 8º - AO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO, COMPETE: I - REPRESENTAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO NAS QUESTÕES E EVENTOS TÉCNICOS ATINENTES À SUA ÁREA, QUANDO DA IMPOSSIBILIDADE DO TITULAR, CONFORME DESIGNAÇÃO; II - ASSESSORAR O TITULAR EM TODOS OS ASSUNTOS DE ALÇADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO - SEMGAP; III - COLABORAR COM O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO - SEMGAP, NA DIREÇÃO, ORIENTAÇÃO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DO ÓRGÃO E DE SUAS UNIDADES, EXERCENDO AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FOREM SOLICITADAS OU FORMALMENTE DELEGADAS; IV - COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DAS ÁREAS SUBORDINADAS, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES E METAS ESTABELECIDAS EM PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES AFETAS AO SUBSECRETÁRIO; V - ARTICULAR-SE COM OS DEMAIS SUBSECRETÁRIOS OBJETIVANDO O CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS; VI - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA. ART. 9º - AO COORDENADOR DE IMPRENSA, COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS COMPETE: I - ASSESSORAR O PREFEITO, NAS MEDIDAS NORMATIVAS E PROVIDENCIAR O QUE FOR NECESSÁRIO PARA INCREMENTAR O NOTICIÁRIO DO MUNICÍPIO; II - DIFUNDIR O MUNICÍPIO, VISANDO O SEU DESENVOLVIMENTO, ATRAVÉS DE DEMONSTRATIVOS DE SUAS POTENCIALIDADES, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O CONJUNTO DE SEUS COMPONENTES SOCIAIS, ECONÔMICOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E POLÍTICOS; III - CUMPRIR AS NORMAS LEGAIS SOBRE A PUBLICIDADE DE ATOS DO PREFEITO, EM ESPECIAL O ESTABELECIDO NO ARTIGO 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; IV - OFERECER OPINIÃO SOBRE MEDIDAS DE INTERESSE DESENVOLVIMENTISTA DO MUNICÍPIO QUE LHE SEJA PROPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO; V - COMPILAR E ENCAMINHAR AOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, MATÉRIAS VERSANDO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PREVIAMENTE ANALISADA PELO SECRETÁRIO DE GABINETE DO PREFEITO E AS OUTRAS SECRETÁRIOS; VI - REDIGIR, POR DETERMINAÇÃO DO SECRETÁRIO DE GABINETE DO PREFEITO, NOTAS, ARTIGOS E COMENTÁRIOS DIVERSOS SOBRE AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA DIVULGAÇÃO PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO AO SEU ALCANCE; VII - APRECIAR TODO E QUALQUER PRONUNCIAMENTO DE CARÁTER PÚBLICO ACERCA DOS PROGRAMAS E DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A SER FEITA POR QUALQUER ÓRGÃO OU FUNCIONÁRIO DA MUNICIPALIDADE; VIII - INDICAR AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO; IX - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA. ART. 10 - AO COORDENADOR DE GABINETE, COMPETE: I - DAR ASSISTÊNCIA AO PREFEITO EM SUAS RELAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COM OS MUNÍCIPES, ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSE, PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E AUTORIDADES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS; II - INFORMAR AO PREFEITO SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS NA CÂMARA MUNICIPAL; III - SUGERIR MEDIDAS COM RESPEITO À MELHORIA DAS RELAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM O PÚBLICO; IV - DESENVOLVER E ACOMPANHAR OS OBJETIVOS, AS METAS E AÇÕES DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE GOVERNO QUE ESTEJAM RELACIONADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO - SEMGAP; V - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA.
