Missão
Ser referência na região como uma gestão pública de saúde eficiente, transparente e humanizada, comprometida com a inovação, o cuidado integral e a melhoria contínua da qualidade de vida da população taboense.
Visão
Promover a saúde da população de Monsenhor Tabosa por meio de ações integradas de prevenção, promoção, assistência e recuperação da saúde, assegurando acesso universal, equânime e de qualidade aos serviços públicos, com foco na humanização e na valorização da vida.
Valores
Compromisso com a vida
Ética, respeito e empatia nas relações com a comunidade
Humanização no atendimento
Participação popular nas decisões da saúde pública
Transparência e responsabilidade na gestão
Universalidade e equidade no acesso aos serviços
Valorização dos profissionais de saúde
Funções
Art. 48 ao Subsecretário Municipal de Saúde, Compete:
i Representar o Secretário Municipal de Saúde nas Questões e Eventos Técnicos Atinentes à Sua
área, Quando da Impossibilidade do Titular Conforme Designação;
ii - Assessorar o Titular em Todos os Assuntos da Alçada da Secretaria Municipal de Saúde Semsa;
iii - Colaborar com o Titular da Secretaria Municipal de Saúde Semsa, na Direção, Orientação,
coordenação, Supervisão, Avaliação e Controle do órgão e de Suas Unidades, Exercendo As
atribuições Que Lhe Forem Solicitadas Ou Formalmente Delegadas;
iv - Coordenar e Supervisionar as Atividades das áreas Subordinadas, de Acordo com as Diretrizes E
metas Estabelecidas em Programas, Projetos e Ações Afetos ao Subsecretário;
v - Articular-se com os Demais Subsecretários Objetivando o Cruzamento de Informações
estratégicas;
vi - Executar Outras Atividades Que Lhe Forem Atribuídas na área de Sua Competência.
Art. 49 ao Coordenador de Gestão de Pessoal, Compete:
i - Administrar e Promover a Modernização das Atividades de Pessoal;
ii - Coordenar o Dimensionamento do Quantitativo de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde
semsa;
iii - Coordenar os Processos de Remoção e Recrutamento de Pessoal em Regime de Designação
temporária;
iv - Assessorar o Secretário Municipal de Saúde em Assuntos de Gestão de Pessoas;
v - Acompanhar e Controlar as Frequências dos Servidores da Rede Municipal e o Registro No
sistema e os Afastamentos Permitidos por Leis e Normativas;
vi - Acompanhar e Controlar o Registro Faltas Injustificadas dos Servidores da Secretaria Municipal
de Saúde Semsa;
vii - Elaborar O
s Termos Aditivos dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde Semsa; Para
renovação de Contratos;
viii Controlar e Acompanhar o Registro das Frequências dos Cedidos e Permutados da Secretaria
municipal de Saúde Semsa;
ix - Controlar e Encaminhar os Atestados Médicos dos Servidores da Secretaria Municipal De
saúde Semsa para a Coordenadoria de Recursos Humanos;
x - Coordenar os Lançamentos da Folha de Pagamento Junto a Coordenadoria de Recursos
humanos;
xi - Gerenciar e Controlar as Convocações dos Candidatos dos Processos Seletivos da Secretaria
municipal de Saúde Semsa;
xii Coordenar o Recebimento dos Documentos dos Servidores e Avaliar as Solicitações E
concessões de Benefícios;
xiii - Coordenar a Análise de Processos de Licença Prêmio, Avaliação de Desempenho, Redução De
carga Horária, Dentre Outros;
xiv - Coordenar a Realização das Convocações de Processo Seletivo Simplificado da Secretaria
municipal de Saúde Semsa;
xv - Coordenar e Organizar a Banca de Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal De
saúde Semsa;
xvi - Executar Outras Atividades Que Lhe Forem Atribuídas na área de Sua Competência.
Art. 50 ao Coordenador de Atenção Primária a Saúde, Compete:
i - Supervisionar a Execução do Atendimento Básico e Estratégico de Forma Descentralizada E
integrada Através da Execução de Programas de Saúde Desenvolvidos Pelo Município;
ii - Organizar, Executar e Gerenciar os Serviços e Ações de Atenção em Saúde, de Forma Universal,
no âmbito do Município;
iii - Acompanhar e Monitorar a Implantação e Expansão da Estratégia de Saúde da Família na Rede
de Serviços, Visando à Organização Sistêmica da Atenção à Saúde, para Garantia do Acesso Dos
munícipes a Este Nível de Atenção;
iv - Programar o Processo de Credenciamento das Novas Equipes;
v - Programar as Ações da Atenção em Saúde a Partir de Sua Base Territorial, Utilizando
instrumentos para a Elaboração Descentralizada da Programação Local, para as Ações de Saúde e Os
respectivos Insumos;
vi - Acompanhar a Execução Geral dos Programas no Que Diz Respeito à Normatização E
organização da Prática da Atenção Básica em Saúde, Garantindo a Integralidade e A
intersetorialidade;
vii - Organizar o Fluxo de Usuários, Juntamente com a área da Regulação do Acesso, Visando A
garantia das Referências a Serviços e Ações de Saúde Fora do âmbito da Atenção Primária;
viii - Garantir Infraestrutura Necessária ao Funcionamento das Unidades Básicas de Saúde,
dotando-as de Recursos Materiais, Equipamentos e Insumos Suficientes para o Conjunto de Ações
propostas em Articulação com a área de Administração em Saúde;
ix - Planejar e Acompanhar a Expansão e Implantação de Novos Serviços da Atenção em Saúde,
para Subsidiar a Tomada de Decisões para a Garantia do Acesso dos Munícipes a Este Nível De
atenção;
xii - Utilizar Instrumentos de Monitoramento Sistemático e Avaliação da Atenção Primária à Saúde
na Esfera Municipal, Que Contemple os Indicadores e Metas em Consonância com os Indicadores Da
vigilância à Saúde, Avaliando e Divulgando Periodicamente os Resultados Alcançados;
xiii - Manter os Sistemas de Informação Atualizados com os Dados da Atenção Primária à Saúde;
xiv - Acompanhar o Processo de Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos Orientando
quando Necessário;
xv - Monitorar as Movimentações dos Medicamentos e Insumos Farmacêuticos em Estoque
visando o Bom Abastecimento da Rede Municipal de Saúde Visando a Redução das Perdas No
município;
xvi - Informar Através de Relatório, índice de Abastecimento para a Gestão;
xvii - Dar Suporte Técnico as Farmácias da Rede Municipal de Saúde e ao Almoxarifado;
xviii - Promover a Elaboração, Anualmente, o Planejamento e a Programação dos Medicamentos
e Insumos Farmacêuticos Necessários à População, em Conformidade com o Perfil Epidemiológico
do Município;
xix - Normalizar os Procedimentos e Condutas Relacionadas à Assistência Farmacêutica E
coordenar o Processo de Elaboração da Relação Municipal de Medicamentos Remume;
xx - Executar Outras Atividades Que Lhe Forem Atribuídas na área de Sua Competência
Art. 51 - ao Coordenador de Atenção Secundária a Saúde, Compete:
i - Receber e Direcionar Demandas Advindas dos Demais Setores da Secretaria Municipal de Saúde -
semsa Ou de Outras Secretarias para os Serviços da Atenção Especializada;
ii - Acompanhar Junto aos Diretores dos Fluxos de Trabalho nos Serviços da Atenção Especializada;
iii - Integrar com os Demais Setores da Secretaria Municipal de Saúde - Semsa para Elaboração De
fluxos Que Serão Estabelecidos com a Atenção Especializada;
iv - Monitorar, Organizar, Articular e Qualificar a Rede Municipal de Urgência e Emergência;
v - Analisar e Instruir Processos Relativos às Ações sob Sua Supervisão, Expondo Motivos,
pareceres e Informações Necessárias;
vi - Acompanhar a Elaboração de Normas, Rotinas e Fluxos para Organização do Acesso Aos
serviços;
vii - Analisar e Instruir Processos Relativos às Ações sob Sua Supervisão, Expondo Motivos,
pareceres e Informações Necessárias;
viii - Executar Outras Atividades Que Lhe Forem Atribuídas na área de Sua Competência.
parágrafo único - a Função de Coordenador de Atenção Secundária a Saúde Será Exercida Pelo
diretor Administrativo do Hospital Municipal.
Art. 52 ao Coordenador de Vigilância em Saúde, Compete:
i - Realizar o Cadastramento de Todos os Estabelecimentos de Interesse à Saúde, Classificando-os
segundo o Risco à Saúde Humana;
ii - Realizar Diagnóstico de Situação e Analisar os Fatores de Risco à Saúde Humana Na
comercialização e Uso de Bens e Serviços de Interesse à Saúde;
iii - Recomendar, Propor Normas e Adotar Medidas de Promoção da Saúde, Prevenção e Controle
dos Fatores de Riscos Relacionados às Doenças e Outros Agravos à Saúde;
iv - Planejar, Acompanhar e Avaliar as Ações de Vigilância Sanitária sob a Gestão Municipal;
v - Desenvolver as Ações Estratégicas Prioritárias da Vigilância Sanitária, Tais Como: Educação E
comunicação em Saúde, Cadastramento de Estabelecimentos de Interesse à Saúde, Emissão De
alvarás de Licença Sanitária, Inspeções Sanitárias, Notificações de Infrações Sanitárias, Autuações E
até Interdições, Dentre Outras Afins;
vi - Alimentar as Bases de Dados Nacionais com os Dados Produzidos Pelo Sistema de Informações
da Vigilância Sanitária, Possibilitando ao Setor Competente Qualificar as Informações a Serem
enviadas a Outras Esferas de Gestão;
vii - Promover Integração com Outras áreas, Visando a Atenção Integral à Saúde da População;
viii - Atuar em Parceria com as Vigilâncias das Demais Esferas de Governo, Quando Necessário;
ix - Atuar em Parceria com os Municípios Vizinhos para o Planejamento e Execução de Ações
comuns, no âmbito da Vigilância Sanitária;
x - Executar Outras Atividades Que Lhe Forem Atribuídas na área de Sua Competência.
Art. 53 ao Coordenador de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria a Saúde, Compete:
i - Planejar, Normatizar, Coordenar, Supervisionar e Avaliar as Atividades de Regulação, Controle E
avaliação, e Informação do Sistema Municipal de Saúde;
ii - Participar do Planejamento e Elaboração Integrada da Política, Planos e Programação
municipal de Saúde;
iii - Promover a Elaboração das Diretrizes e Metas a Serem Alcançadas no Campo de Promoção,
prevenção e Recuperação de Saúde;
iv - Dimensionar e Prover, em Sua área de Atuação, os Recursos Necessários para as Ações De
saúde;
v - Aplicar Portarias, Normas Técnicas e Operacionais do Sistema Único de Saúde - Sus;
vi - Propor Programa de Treinamento e Capacitação dos Servidores Que Atuam na área De
regulação, Auditoria, Controle, Avaliação em Conjunto com a área Técnica Específica;
vii - Promover a Interlocução entre o Sistema de Regulação e as Diversas áreas Técnicas de Atenção
à Saúde;
viii - Executar Outras Atividades Que Lhe Forem Atribuídas na área de Sua Competência.
Art. 54 ao Coordenador de Logística e Suprimento, Compete:
i Planejar e Coordenar as Atividades de Compras, Almoxarifado, Patrimônio, Protocolo,
transporte, Administração Predial e Gestão dos Prestadores de Serviço de Apoio às Unidades De
saúde e Outras;
ii - Desempenhar as Atividades Relativas aos Processos de Aquisição de Bens e de Realização De
serviços;
iii - Orientar e Acompanhar os Procedimentos Administrativos, Visando a Abertura de Processos
licitatórios das Aquisições de Materiais e Serviços da Educação;
iv - Propor e Coordenar Ações de Melhoria da Qualidade dos Serviços de Responsabilidade Da
secretaria Municipal de Saúde - Semsa;
v - Realizar Manutenção nos Prédios da Secretaria Municipal de Saúde - Semsa;
vi - Realizar Levantamentos de Obras e Serviços nos Prédios da Secretaria Municipal de Saúde
semsa;
vii - Gerenciar a Execução de Obras e Serviços de Engenharia de Forma Direta Ou Através De
serviços Terceirizados;
viii - Articular-se com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
seminfra para Monitoramento de Obras da Secretaria Municipal de Saúde - Semsa;;
ix - Elaborar Termos de Recebimento de Obras;
x - Executar Outras Atividades Que Lhe Forem Atribuídas na área de Sua Competência.
Atribuições da Secretaria
ART. 45 - A SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE - SEMSA, É INTEGRADA PELOS SEGUINTES ÓRGÃOS E RESPECTIVOS CARGOS: I - GABINETE DO SECRETÁRIO: 1. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE; 2. SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE; 3. ASSESSOR TÉCNICO; 4. ASSESSOR DE GABINETE. II - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAL: 1. COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL; 2. DIRETOR DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, FREQUÊNCIA E FOLHA DE PAGAMENTO. III - COORDENADORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE: 1. COORDENADOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE; 2. DIRETOR DE IMUNIZAÇÃO; 3. DIRETOR DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL - CAM; 4. DIRETOR DA FARMÁCIA BÁSICA E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA; 5. DIRETORES DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS. IV - COORDENADORIA DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA A SAÚDE: 1. COORDENADOR DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA A SAÚDE; 2. DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL; 3. DIRETOR DE ENFERMAGEM; 4. DIRETOR DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - CEMAS; 5. DIRETOR DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS; 6. DIRETOR DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO; 7. DIRETOR ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU. V - COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE: 1. COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE; 2. DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; 3. DIRETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. VI - COORDENADORIA DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA A SAÚDE: 1. COORDENADOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA A SAÚDE; 2. DIRETOR DE REGULAÇÃO; 3. DIRETOR DE AVALIAÇÃO E AUDITORIA. VII - COORDENADORIA DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTO: 1. COORDENADOR DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTO; 2. DIRETOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO E REMOÇÃO; 3. DIRETOR DE ALMOXARIFADO; 4. DIRETOR DE MANUTENÇÃO. ART. 46 - SÃO ATRIBUIÇÕES BÁSICAS, ENTRE OUTRAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA: I - SUPERVISIONAR A POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA; II - COORDENAR AÇÕES E ATIVIDADES PREVENTIVAS E CURATIVAS NAS ÁREAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS E PSICOLÓGICAS NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA E DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE; III - INTEGRAR AS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS; IV - CONTROLAR E SUPERVISIONAR O ATENDIMENTO MÉDICO-ODONTOLÓGICO E DE ENFERMAGEM À POPULAÇÃO, PRESTADO PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; V - MANTER OS SERVIÇOS LABORATORIAIS E FARMACÊUTICOS; VI - REALIZAR CAMPANHAS DE VACINAÇÃO PÚBLICA; VII - EXECUTAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS DE SAÚDE; VIII - PROMOVER AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE E COORDENAR AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS; IX - PROMOVER OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, DESENVOLVER E EXECUTAR PLANOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA NO MUNICÍPIO; X - OBSERVAR E CUMPRIR AS NORMAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE FISCAL; XI - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA. ART. 47 - AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, COMPETE: I - EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA, COM GERÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; II - PROMOVER A COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO COM OS ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS E ESTADUAIS, ENCARREGADAS DOS SERVIÇOS DE DEFESA SANITÁRIA; III - PROMOVER AS ATIVIDADES DA POLÍTICA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO, APLICANDO E FAZENDO APLICAR A LEGISLAÇÃO CORRESPONDENTE; IV - COOPERAR COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS QUE SE DESTINEM À REALIZAÇÃO DE QUAISQUER ATIVIDADES CONCERNENTES AO PROBLEMA DE SAÚDE; V - PROMOVER A EXECUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA, MÉDICA E ODONTOLÓGICA; VI - MANTER ORGANIZADO E ATUALIZADO O CADASTRO SOCIAL PARA FINS DE ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADES E DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO; VII - SUPERVISIONAR A POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA; VIII - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA.
ART. 48 - AO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, COMPETE: I - REPRESENTAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE NAS QUESTÕES E EVENTOS TÉCNICOS ATINENTES À SUA ÁREA, QUANDO DA IMPOSSIBILIDADE DO TITULAR CONFORME DESIGNAÇÃO; II - ASSESSORAR O TITULAR EM TODOS OS ASSUNTOS DA ALÇADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA; III - COLABORAR COM O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, NA DIREÇÃO, ORIENTAÇÃO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DO ÓRGÃO E DE SUAS UNIDADES, EXERCENDO AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FOREM SOLICITADAS OU FORMALMENTE DELEGADAS; IV - COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DAS ÁREAS SUBORDINADAS, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES E METAS ESTABELECIDAS EM PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES AFETOS AO SUBSECRETÁRIO; V - ARTICULAR-SE COM OS DEMAIS SUBSECRETÁRIOS OBJETIVANDO O CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS; VI - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA. ART. 49 - AO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL, COMPETE: I - ADMINISTRAR E PROMOVER A MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESSOAL; II - COORDENAR O DIMENSIONAMENTO DO QUANTITATIVO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA; III - COORDENAR OS PROCESSOS DE REMOÇÃO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA; IV - ASSESSORAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM ASSUNTOS DE GESTÃO DE PESSOAS; V - ACOMPANHAR E CONTROLAR AS FREQUÊNCIAS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL E O REGISTRO NO SISTEMA E OS AFASTAMENTOS PERMITIDOS POR LEIS E NORMATIVAS; VI - ACOMPANHAR E CONTROLAR O REGISTRO FALTAS INJUSTIFICADAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA; VII - ELABORAR OS TERMOS ADITIVOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA; PARA RENOVAÇÃO DE CONTRATOS; VIII - CONTROLAR E ACOMPANHAR O REGISTRO DAS FREQUÊNCIAS DOS CEDIDOS E PERMUTADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA; IX - CONTROLAR E ENCAMINHAR OS ATESTADOS MÉDICOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PARA A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS; X - COORDENAR OS LANÇAMENTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO JUNTO A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS; XI - GERENCIAR E CONTROLAR AS CONVOCAÇÕES DOS CANDIDATOS DOS PROCESSOS SELETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA; XII - COORDENAR O RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DOS SERVIDORES E AVALIAR AS SOLICITAÇÕES E CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS; XIII - COORDENAR A ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICENÇA PRÊMIO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, DENTRE OUTROS; XIV - COORDENAR A REALIZAÇÃO DAS CONVOCAÇÕES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA; XV - COORDENAR E ORGANIZAR A BANCA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA; XVI - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA. ART. 50 - AO COORDENADOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, COMPETE: I - SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DO ATENDIMENTO BÁSICO E ESTRATÉGICO DE FORMA DESCENTRALIZADA E INTEGRADA ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO; II - ORGANIZAR, EXECUTAR E GERENCIAR OS SERVIÇOS E AÇÕES DE ATENÇÃO EM SAÚDE, DE FORMA UNIVERSAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO; III - ACOMPANHAR E MONITORAR A IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA REDE DE SERVIÇOS, VISANDO À ORGANIZAÇÃO SISTÊMICA DA ATENÇÃO À SAÚDE, PARA GARANTIA DO ACESSO DOS MUNÍCIPES A ESTE NÍVEL DE ATENÇÃO; IV - PROGRAMAR O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DAS NOVAS EQUIPES; V - PROGRAMAR AS AÇÕES DA ATENÇÃO EM SAÚDE A PARTIR DE SUA BASE TERRITORIAL, UTILIZANDO INSTRUMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DESCENTRALIZADA DA PROGRAMAÇÃO LOCAL, PARA AS AÇÕES DE SAÚDE E OS RESPECTIVOS INSUMOS; VI - ACOMPANHAR A EXECUÇÃO GERAL DOS PROGRAMAS NO QUE DIZ RESPEITO À NORMATIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PRÁTICA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, GARANTINDO A INTEGRALIDADE E A INTERSETORIALIDADE; VII - ORGANIZAR O FLUXO DE USUÁRIOS, JUNTAMENTE COM A ÁREA DA REGULAÇÃO DO ACESSO, VISANDO A GARANTIA DAS REFERÊNCIAS A SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE FORA DO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA; VIII - GARANTIR INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DOTANDO-AS DE RECURSOS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS SUFICIENTES PARA O CONJUNTO DE AÇÕES PROPOSTAS EM ARTICULAÇÃO COM A ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE; IX - PLANEJAR E ACOMPANHAR A EXPANSÃO E IMPLANTAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO EM SAÚDE, PARA SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÕES PARA A GARANTIA DO ACESSO DOS MUNÍCIPES A ESTE NÍVEL DE ATENÇÃO; X - ATUAR EM PARCERIA COM O ESTADO E MUNICÍPIOS PARA O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES COMUNS, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO EM SAÚDE; XI - ATUAR EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA; XII - UTILIZAR INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO SISTEMÁTICO E AVALIAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NA ESFERA MUNICIPAL, QUE CONTEMPLE OS INDICADORES E METAS EM CONSONÂNCIA COM OS INDICADORES DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, AVALIANDO E DIVULGANDO PERIODICAMENTE OS RESULTADOS ALCANÇADOS; XIII - MANTER OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO ATUALIZADOS COM OS DADOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE; XIV - ACOMPANHAR O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS ORIENTANDO QUANDO NECESSÁRIO; XV - MONITORAR AS MOVIMENTAÇÕES DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS EM ESTOQUE VISANDO O BOM ABASTECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE VISANDO A REDUÇÃO DAS PERDAS NO MUNICÍPIO; XVI - INFORMAR ATRAVÉS DE RELATÓRIO, ÍNDICE DE ABASTECIMENTO PARA A GESTÃO; XVII - DAR SUPORTE TÉCNICO AS FARMÁCIAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E AO ALMOXARIFADO; XVIII - PROMOVER A ELABORAÇÃO, ANUALMENTE, O PLANEJAMENTO E A PROGRAMAÇÃO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DO MUNICÍPIO; XIX - NORMALIZAR OS PROCEDIMENTOS E CONDUTAS RELACIONADAS À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E COORDENAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME; XX - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA. ART. 51 - AO COORDENADOR DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA A SAÚDE, COMPETE: I - RECEBER E DIRECIONAR DEMANDAS ADVINDAS DOS DEMAIS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA OU DE OUTRAS SECRETARIAS PARA OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA; II - ACOMPANHAR JUNTO AOS DIRETORES DOS FLUXOS DE TRABALHO NOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA; III - INTEGRAR COM OS DEMAIS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PARA ELABORAÇÃO DE FLUXOS QUE SERÃO ESTABELECIDOS COM A ATENÇÃO ESPECIALIZADA; IV - MONITORAR, ORGANIZAR, ARTICULAR E QUALIFICAR A REDE MUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA; V - ANALISAR E INSTRUIR PROCESSOS RELATIVOS ÀS AÇÕES SOB SUA SUPERVISÃO, EXPONDO MOTIVOS, PARECERES E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS; VI - ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DE NORMAS, ROTINAS E FLUXOS PARA ORGANIZAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS; VII - ANALISAR E INSTRUIR PROCESSOS RELATIVOS ÀS AÇÕES SOB SUA SUPERVISÃO, EXPONDO MOTIVOS, PARECERES E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS; VIII - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA. PARÁGRAFO ÚNICO - A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA A SAÚDE SERÁ EXERCIDA PELO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL. ART. 52 - AO COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, COMPETE: I - REALIZAR O CADASTRAMENTO DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE À SAÚDE, CLASSIFICANDO-OS SEGUNDO O RISCO À SAÚDE HUMANA; II - REALIZAR DIAGNÓSTICO DE SITUAÇÃO E ANALISAR OS FATORES DE RISCO À SAÚDE HUMANA NA COMERCIALIZAÇÃO E USO DE BENS E SERVIÇOS DE INTERESSE À SAÚDE; III - RECOMENDAR, PROPOR NORMAS E ADOTAR MEDIDAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO E CONTROLE DOS FATORES DE RISCOS RELACIONADOS ÀS DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS À SAÚDE; IV - PLANEJAR, ACOMPANHAR E AVALIAR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SOB A GESTÃO MUNICIPAL; V - DESENVOLVER AS AÇÕES ESTRATÉGICAS PRIORITÁRIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, TAIS COMO: EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM SAÚDE, CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE À SAÚDE, EMISSÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA SANITÁRIA, INSPEÇÕES SANITÁRIAS, NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES SANITÁRIAS, AUTUAÇÕES E ATÉ INTERDIÇÕES, DENTRE OUTRAS AFINS; VI - ALIMENTAR AS BASES DE DADOS NACIONAIS COM OS DADOS PRODUZIDOS PELO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, POSSIBILITANDO AO SETOR COMPETENTE QUALIFICAR AS INFORMAÇÕES A SEREM ENVIADAS A OUTRAS ESFERAS DE GESTÃO; VII - PROMOVER INTEGRAÇÃO COM OUTRAS ÁREAS, VISANDO A ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO; VIII - ATUAR EM PARCERIA COM AS VIGILÂNCIAS DAS DEMAIS ESFERAS DE GOVERNO, QUANDO NECESSÁRIO; IX - ATUAR EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES COMUNS, NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA; X - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA. ART. 53 - AO COORDENADOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA A SAÚDE, COMPETE: I - PLANEJAR, NORMATIZAR, COORDENAR, SUPERVISIONAR E AVALIAR AS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, E INFORMAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE; II - PARTICIPAR DO PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO INTEGRADA DA POLÍTICA, PLANOS E PROGRAMAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; III - PROMOVER A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES E METAS A SEREM ALCANÇADAS NO CAMPO DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SAÚDE; IV - DIMENSIONAR E PROVER, EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA AS AÇÕES DE SAÚDE; V - APLICAR PORTARIAS, NORMAS TÉCNICAS E OPERACIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS; VI - PROPOR PROGRAMA DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES QUE ATUAM NA ÁREA DE REGULAÇÃO, AUDITORIA, CONTROLE, AVALIAÇÃO EM CONJUNTO COM A ÁREA TÉCNICA ESPECÍFICA; VII - PROMOVER A INTERLOCUÇÃO ENTRE O SISTEMA DE REGULAÇÃO E AS DIVERSAS ÁREAS TÉCNICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE; VIII - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA. ART. 54 - AO COORDENADOR DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTO, COMPETE: I - PLANEJAR E COORDENAR AS ATIVIDADES DE COMPRAS, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO, PROTOCOLO, TRANSPORTE, ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E GESTÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE APOIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE E OUTRAS; II - DESEMPENHAR AS ATIVIDADES RELATIVAS AOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DE BENS E DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS; III - ORIENTAR E ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO A ABERTURA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS DAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO; IV - PROPOR E COORDENAR AÇÕES DE MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA; V - REALIZAR MANUTENÇÃO NOS PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA; VI - REALIZAR LEVANTAMENTOS DE OBRAS E SERVIÇOS NOS PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA; VII - GERENCIAR A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE FORMA DIRETA OU ATRAVÉS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS; VIII - ARTICULAR-SE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMINFRA PARA MONITORAMENTO DE OBRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA;; IX - ELABORAR TERMOS DE RECEBIMENTO DE OBRAS; X - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA.
