Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 174/2025
18/02/2025
Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no Assentamento Santana, na Zona rural de Monsenhor Tabosa/CE, de Centro Municipal de Educação Infantil Girassol, e dá outras providências.
