ALTERA A LEI nº 001/2011 PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA; FIXA OS VENCIMENTOS DOS [...]

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, A JONAS DA LUZ SANTOS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO MASSAPÊ EM MONSENHOR TABOSA/CE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO MASSAPÊ EM MONSENHOR TABOSA/CE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO MASSAPÊ EM MONSENHOR TABOSA/CE.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação de uma Rua no Bairro Massapê em Monsenhor Tabosa/CE, de Rua Carlos Alberto Pinho.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, a Juliana Oliveira Lobo.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, a Déborah Gonçalves da Silva Petrola.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, a Luciano Morais Petrola.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, a Alexandre de Holanda Cavalcanti Filho.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, a Orlando Fernandez Nodarse.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, a Wilton Sales de Sousa.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, a Raimunda Cleide Fontes.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTÍGO 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO CARRAPICHO EM MONSENHOR TABOSA/CE.

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, ao Drº Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado Cogan.

Cria e regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de Monsenhor Tabosa/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Massapê em Monsenhor Tabosa/CE.

Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.

Fixa o subsídio do Prefeito, e do Vice Prefeito do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, para o mandato de 2025-2028, e dá outras providências.

Fixa o subsídio dos Vereadores do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE para a Legislatura de 2025-2028, e dá outras providências.

ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação da Praça do Distrito de Barreiros em Monsenhor Tabosa/CE.

Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Massapê em Monsenhor Tabosa/CE.

Dispõe sobre prazos e procedimentos para que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, a concessionária de Energia Eletrica do Ceará - ENEL, as empresas de telefonia, i [...]

Dispõe sobre a criação de bolsa tutoria para apoio aos cursos na plataforma digital de cursos dos Governos Federal e Estadual, no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

Institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Institui a Educação em Tempo Integral nas escolas da rede municipal de ensino do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACE.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do artigo 64, X da Lei Orgânica do Mu [...]

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FAIXA DE PREFEITO A SER USADA PELO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NA FORMA ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a competência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desemvolvimento Urbano - SEMINFRA, o controle social dos serviços de saneamento básico no Municipio de m [...]

Dispõe sobre o Calendário Administrativo para o exercício de 2025, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O RECESSO DE NATAL E FIM DE ANO NO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do artigo 64, X da Lei Orgânica do Muni [...]

Revoga o Decreto nº 62, de 13 de setembro de 2022 e adequa as exigências para formação do banco de cargos de provimento em comissão ou função de gestor escolar de acordo co [...]

Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da administração Pública Municipal o expediente do dia 21 de outubro de 2024.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024.

Homologa parcialmente, exceto para os cargos de: Guarda Civil Municipal - Gabinete do Prefeito, Agente Comunitário de Saúde UAPS: Carrapicho - Secretaria de saúde, Agente Comun [...]

Dispõe sobre ponto facultativo nos orgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal dia 04 de julho de 2024.

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do artigo 64, X da Lei Orgânica do M [...]

Dispõe sobre a instituição da Comissão de Planejamento das Contratações Públicas, pertinentes a fase preparatória, conforme Lei Federal nº 14.133/2021, e Lei Municipal n� [...]

REGULAMENTA O ARTIGO 86 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, [...]

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, X, DA LEI ORGÂNICA DO [...]

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA NOVA LEI LICITAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUT [...]

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCOS E INTEGRIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, ESTADO DO CEARÁ.

INSTITUI O CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 19 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO [...]

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E DEMAIS DEFINIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA [...]

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURA [...]

DISPÕE SOBRE O ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES – ETP E SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA – TR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E [...]

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA [...]

Estabelece o repasse de recursos financeiros para Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, no corrente exercício de 2024, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE.

REGULAMENTA O ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS [...]

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃ [...]

Nomeia os membros da equipe de apoio do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, do Agente de Contratação para pregões - Pregoeiro.

Nomeia os membros da equipe de apoio do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, do agente de contratação para obras, Bens e Serviços Especiais.

Nomeia a Srª Ademarcia Temoteo Rosa, para ocupar o cargo de Diretora do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura [...]

Nomeia o Srº Thales Madeiro Melo, para ocupar o cargo de Assessor Jurídico, lotado na Procuradoria Geral do Municipio - PGM do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomeia o Sr Emiliano de Sousa Nascimento, para ocupar o cargo de Subsecretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolviment [...]

Designa o Srº Daniel Rodrigues de Sousa, para instruir, julgar os procedimentos de contratações diretas, sejam eletrônicos ou de formas hibridas, de acordo com Art. 6º, Parag [...]

Nomeia o Srº Jorge Anderson Torres Almeida, para ocupar o cargo de Diretor de Pagamento, cargos, Salários de Pessoal, lotado na Secretaria de Planejamento, Administração e Fin [...]

Exonerar a Srª Regiana Mesquita da Silva, do cargo de Diretora de Pagamento, cargos, Salários de Pessoal, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finan [...]

Nomeia a Srª Alline Komarsson Carvalho e Cordeiro, para ocupar o cargo de Diretora de Imunização, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, do Municipio de Monsenhor Ta [...]

Nomeia o Srº Cristiano Ferreira da Costa, para ocupar o cargo de Coordenador de Educação, Juventude e Esporte, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude [...]

Nomeia a Srª Maria Rayane Ferreira de Araújo, para ocupar o cargo de Diretora de Contratação de Pessoal, Frequência e Folha de Pagamento, lotada na Secretaria Municipal de Ed [...]

Nomeia o Srº Mauro da Silva Melo, para ocupar o cargo de Coordenador de Gestão de Pessoal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esporte - SEMEJE, do Municip [...]

Nomeia a Srª Sueli Rodrigues Silva Oliveira, para ocupar o cargo de Coordenadora de Politicas educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esporte - SE [...]

Nomeia a Srª Celina Maria Andrade da Silva, para ocupar o cargo de Assessora Técnica da Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esporte - SEMEJE do [...]

Nomeia o Srº Francisco Danilo Benevinuto Rodrigues, para ocupar o cargo de Diretor de Almoxarifado, lotado na Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças - SEMPLAF, d [...]

Nomeia o Srº Dorismar Veras Rodrigues, para ocupar o cargo de Coordenador de Proteção Social Especial, lotado na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social - SEMDAS, d [...]

Nomeia o Srº Rodrigo Melo de Sousa, para ocupar o cargo de Coordenador de Transferência de Rendas e Beneficios, lotado na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social - S [...]

Nomeia a Srª Maria Dalila dos Santos, para ocupar o cargo de Coordenadora de Conservação e Preservação Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA do Mu [...]

Nomeia o Srº Francisco Sergio Monteiro Melo, para ocupar o cargo de Coordenador de Agricultura e Abastecimento, lotado na Secretaria de Desenvolvimento, Agricultura e Abastecimen [...]

Nomear o Srº Adriano Ferreira da Silva, para ocupar o cargo de Coordenador de Arrecadação e Fiscalização, lotado na Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do [...]

Nomear a Srª Nilcelha Alves Santana Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomear a Srª Antonia Marsilvia Almeida dos Santos Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Abastecimento - SEMDEA, do Municipio [...]

Nomear a Srª Nilcelha Alves Santana, para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE. [...]

Nomear a Srª Antonia Marsilvia Almeida dos Santos, para ocupar o cargo de Secretária de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Abastecimento, lotada na Secretaria de Desenvol [...]

Nomear a Srª Claudia da Rocha de Souza, para ocupar o cargo de Subsecretária da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social - SEMDAS, lotada na Secretaria Municipal de D [...]

Nomear o Srº Tiago Serafim dos Reis, para ocupar o cargo de Diretor da Junta de Serviço Militar, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana - SEMOB do Munic [...]

Nomear o Srº Francisco Rivelino Veiga de Paula, para ocupar o cargo de Secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Públi [...]

Nomeia o Srº Thierry da Silva Alves, para ocupar o cargo de Diretor de Processamento de Liquidações, lotado na Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do Munici [...]

Nomeia a Srª Maria Shirley dos Santos Araujo Domingos para ocupar o cargo de Coordenadora de Recursos Humanos, lotada na Secretaria de Planejamento, Administração e Finaças do [...]

Nomeia a Srª Maria Célia Franco do Nascimento Madeiro para ocupar o cargo de Diretora de Acompanhamento de Demandas Judiciais e Administrativas, e Emprestimos Consignados, lotad [...]