Tem por finalidade coordenar, identificar, preservar e valorizar os bens culturais, promover políticas para o desenvolvimento da cultura, do turismo e dos direitos das comunidades tradicionais preservando suas identidades e manifestações culturais

   

Visamos à preservação do patrimônio e promoção da cultura, identificação e apoio a grupos culturais município

   

Cultural

Ética

Patrimônio

Preservação

Promoção do intercâmbio cultural

Responsabilidade

   

ART. 83 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ASSUNTOS INDÍGENAS - SEMCULT, É INTEGRADA PELOS SEGUINTES ÓRGÃOS E RESPECTIVOS CARGOS: I - GABINETE DO SECRETÁRIO: 1. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ASSUNTOS INDÍGENAS; 2. SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ASSUNTOS INDÍGENAS; 3. ASSESSOR TÉCNICO; 4. ASSESSOR DE GABINETE. II - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAL: 1. COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL; 2. DIRETOR DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, FREQUÊNCIA E FOLHA DE PAGAMENTO. III - COORDENADORIA DE CULTURA E TURISMO: 1. COORDENADOR DE CULTURA E TURISMO; 2. DIRETOR DE PROMOÇÃO AO TURISMO; 3. DIRETOR DE POLITICAS CULTURAIS. IV - COORDENADORIA DE ASSUNTOS INDÍGENAS: 1. COORDENADOR DE ASSUNTOS INDÍGENAS; 2. DIRETOR DE POLITICAS INDÍGENAS. V - COORDENADORIA DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTO: 1. COORDENADOR DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTO; 2. DIRETOR DE GESTÃO E CONTROLE DE MATERIAL E ALMOXARIFADO. ART. 84 - SÃO ATRIBUIÇÕES BÁSICAS, ENTRE OUTRAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ASSUNTOS INDÍGENAS - SEMCULT: I - PROPOR POLÍTICAS E ESTUDOS PARA A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E DINAMIZAÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO; II - PROMOVER LEVANTAMENTOS E ESTUDOS SOBRE O REFLEXO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO, ANALISANDO CUSTO E RETORNO DELE DECORRENTES; III - ARTICULAR COM OS ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO UNIVERSIDADES E INSTITUIÇÕES CULTURAIS DE MODO A ASSEGURAR A COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS CULTURAIS DE QUALQUER NATUREZA; IV - ELABORAR DIRETRIZES, PLANEJAMENTO E POLÍTICAS DE PESSOAL, TENDENTES A INCREMENTAR POLÍTICAS VOLTADAS À DIVULGAÇÃO DO POTENCIAL TURÍSTICO NO MUNICÍPIO; V - ELABORAR E PLANEJAR A GESTÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIOAMBIENTAIS ATINENTES AOS POVOS INDÍGENAS RESIDENTES NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS; VI - PROMOVER A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PESQUISAS, SEMINÁRIOS, CONFERÊNCIAS, DEBATES SOBRE A REALIDADE DOS INDÍGENAS E SUAS COMUNIDADES, AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS; VII - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA. ART. 85 - AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ASSUNTOS INDÍGENAS, COMPETE: I - FORMULAR, COORDENAR E EXECUTAR POLÍTICAS, PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS VOLTADOS PARA O DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DO TURISMO MUNICIPAL; II - ANALISAR E PROPOR POLÍTICAS E ESTUDOS PARA A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E DINAMIZAÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO; III - CRIAR PONTOS DE ATRATIVIDADE COM IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ATIVIDADES DE TURISMO; IV - PLANEJAR E ORGANIZAR O CALENDÁRIO CULTURAL, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO E APOIANDO AS FESTIVIDADES, COMEMORAÇÕES E EVENTOS PROGRAMADOS; V - INCENTIVAR E APOIAR OS SETORES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO TURISMO NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE A HOTELARIA, RECEPÇÃO, CULINÁRIA E TRANSPORTE; VI - ARTICULAR COM AS DEMAIS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS VISANDO AÇÕES INTEGRADAS NA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE TURISMO E NA PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O MUNICÍPIO; VII - FORMULAR, COORDENAR E EXECUTAR AS POLÍTICAS E PLANOS VOLTADOS PARA ATIVIDADES HISTÓRICO- CULTURAIS E ARTÍSTICAS DO MUNICÍPIO; VIII - PROMOVER E INCENTIVAR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, EXPOSIÇÕES, CURSOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E EVENTOS VISANDO A ELEVAR E ENRIQUECER O PADRÃO CULTURAL DA COMUNIDADE; IX - PROMOVER, CRIAR E ADMINISTRAR, CENTROS CULTURAIS, BIBLIOTECAS E OUTROS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS VOLTADOS PARA A PRESERVAÇÃO DE VALORES HISTÓRICOS E PARA O FOMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS; X - VALORIZAR A MEMÓRIA DO MUNICÍPIO COM REGISTRO DE SUAS SINGULARIDADES ARQUITETÔNICAS, URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS E DE SUAS TRADIÇÕES CULTURAIS; XI - FORMULAR, COORDENAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS POPULAÇÕES INDÍGENAS DO MUNICÍPIO; XII - PROMOVER A INTEGRAÇÃO E O RESPEITO AOS DIREITOS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS, GARANTINDO SUA PARTICIPAÇÃO NAS DECISÕES MUNICIPAIS; XIII - FOMENTAR PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS COMUNIDADES INDÍGENAS, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO, EDUCACIONAL E CULTURAL DESSAS POPULAÇÕES; XIV - REPRESENTAR OS INTERESSES DAS COMUNIDADES INDÍGENAS JUNTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS; XV - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA.

ART. 86 - AO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ASSUNTOS INDÍGENAS, COMPETE: I - REPRESENTAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ASSUNTOS INDÍGENAS, NAS QUESTÕES E EVENTOS TÉCNICOS ATINENTES À SUA ÁREA, QUANDO DA IMPOSSIBILIDADE DO TITULAR, CONFORME DESIGNAÇÃO; II - ASSESSORAR O TITULAR EM TODOS OS ASSUNTOS DE ALÇADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ASSUNTOS INDÍGENAS - SEMCULT; III - COLABORAR COM O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ASSUNTOS INDÍGENAS - SEMCULT, NA DIREÇÃO, ORIENTAÇÃO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DO ÓRGÃO E DE SUAS UNIDADES, EXERCENDO AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FOREM SOLICITADAS OU FORMALMENTE DELEGADAS; IV - COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DAS ÁREAS SUBORDINADAS, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES E METAS ESTABELECIDAS EM PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES AFETAS AO SUBSECRETÁRIO; V - ARTICULAR-SE COM OS DEMAIS SUBSECRETÁRIOS OBJETIVANDO O CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS; VI - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA. ART. 87 - AO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL, COMPETE: I - ADMINISTRAR E PROMOVER A MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESSOAL; II - COORDENAR O DIMENSIONAMENTO DO QUANTITATIVO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ASSUNTOS INDÍGENAS - SEMCULT; III - COORDENAR OS PROCESSOS DE REMOÇÃO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA; IV - ASSESSORAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ASSUNTOS INDÍGENAS, EM ASSUNTOS DE GESTÃO DE PESSOAS; V - ACOMPANHAR E CONTROLAR AS FREQUÊNCIAS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL E O REGISTRO NO SISTEMA E OS AFASTAMENTOS PERMITIDOS POR LEIS E NORMATIVAS; VI - ACOMPANHAR E CONTROLAR O REGISTRO E FALTAS INJUSTIFICADAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ASSUNTOS INDÍGENAS - SEMCULT; VII - ELABORAR OS TERMOS ADITIVOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ASSUNTOS INDÍGENAS - SEMCULT, PARA RENOVAÇÃO DE CONTRATOS; VIII - CONTROLAR E ACOMPANHAR O REGISTRO DAS FREQUÊNCIAS DOS CEDIDOS E PERMUTADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ASSUNTOS INDÍGENAS - SEMCULT; IX - CONTROLAR E ENCAMINHAR OS ATESTADOS MÉDICOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ASSUNTOS INDÍGENAS - SEMCULT, PARA A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS; X - COORDENAR OS LANÇAMENTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO JUNTO A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS; XI - GERENCIAR E CONTROLAR AS CONVOCAÇÕES DOS CANDIDATOS DOS PROCESSOS SELETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ASSUNTOS INDÍGENAS - SEMCULT; XII - COORDENAR O RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DOS SERVIDORES E AVALIAR AS SOLICITAÇÕES E CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS; XIII - COORDENAR A ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICENÇA PRÊMIO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, REDUÇÃO E CARGA HORÁRIA, DENTRE OUTROS; XIV - COORDENAR A REALIZAÇÃO DAS CONVOCAÇÕES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ASSUNTOS INDÍGENAS - SEMCULT; XV - COORDENAR E ORGANIZAR A BANCA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ASSUNTOS INDÍGENAS - SEMCULT; XVI - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA. ART. 88 - AO COORDENADOR DE CULTURA E TURISMO, COMPETE: I - PROMOVER A EXECUÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E OUTROS EVENTOS, VISANDO À DIVULGAÇÃO DO POTENCIAL TURÍSTICO DO MUNICÍPIO; II - PROMOVER O CADASTRAMENTO E A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DOS PRINCIPAIS EVENTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO; III - PROMOVER E EXECUTAR PROGRAMAS DE CAPTAÇÃO DE FEIRAS E DE EVENTOS, OBJETIVANDO ATRAIR CORRENTES TURÍSTICAS PARA O MUNICÍPIO; IV - PROMOVER E ORGANIZAR FEIRAS, EVENTOS, SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS, SHOWS, ESPETÁCULOS E OUTROS QUE POSSIBILITEM A DIVULGAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO; V - DESENVOLVER PESQUISAS NO CAMPO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS E HISTÓRIA ANALISANDO O PAPEL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, SOBRETUDO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL, NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO; VI - RECEBER A DOCUMENTAÇÃO DOS PROPONENTES E AS PROPOSTAS DE PROJETOS CULTURAIS, PARA FINS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO ÀS LEIS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DE INCENTIVO À CULTURA; VII - MANTER SISTEMA DE INFORMAÇÕES E DE CONTROLE SOBRE OS PROJETOS CULTURAIS EM ANDAMENTO E CONCLUÍDOS; VIII - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA. ART. 89 - AO COORDENADOR DE ASSUNTOS INDÍGENAS, COMPETE: I - COORDENAR AS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL EM ATENÇÃO ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS; II - COORDENAR AS PARCERIAS COM ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS, ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS, ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS E EMPRESAS PRIVADAS, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PROMOTORAS DO ETNODESENVOLVIMENTO; III - COORDENAR E PROMOVER POLITICAS DE VALORIZAÇÃO A DIVERSIDADE CULTURAL, RESPEITANDO OS PROCESSOS PRÓPRIOS DAS COMUNIDADES, EM ATENÇÃO AO RECONHECIMENTO DA CIDADANIA INDÍGENA; IV - COORDENAR E PROMOVER A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DAS ESFERAS ESTADUAIS E FEDERAIS, ÓRGÃOS INTERNACIONAIS E EMPRESAS PRIVADAS EM BENEFÍCIO DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E EM RESPEITO AO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; V - COORDENAR E ESTIMULAR A TODAS AS FORMAS DE PRODUÇÃO QUE GEREM RENDA, A FIM DE FORTALECER A IDENTIDADE CULTURAL DAS COMUNIDADES INDÍGENAS; VI - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA. ART. 90 - AO COORDENADOR DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTO, COMPETE: I - PLANEJAR E COORDENAR AS ATIVIDADES DE COMPRAS, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO; II - DESEMPENHAR AS ATIVIDADES RELATIVAS AOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DE BENS; III - ORIENTAR E ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO A ABERTURA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS DAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ASSUNTOS INDÍGENAS - SEMCULT; IV - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA.