DISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A COMPOSIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL E PARA OS LANÇAMENTOS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta o Uso de Arma de Fogo de Calibre Permitido Pela Guarda Civil Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.

Dispões Sobre a Atualização do Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância e dá Outras Providências

Dispõe Sobre o Lançamento, a Forma da Arrecadação, e o Calendário de Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o Exercício de 2026, e dá Outras Providências.

Declara utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno dominio, imóvel urbano situado no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do Artigo 64, X da Lei Organica do municipio e artigos 2º e 6º de Decreto-Llei nº 3.365/41, e dá outras providências.

Declara utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno dominio, imóvel urbano situado no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do Artigo 64, X da Lei Organica do municipio e artigos 2º e 6º de Decreto-Llei nº 3.365/41, e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio, no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, na forma que Indica e dar Outras Providências.

Dispõe Sobre a Instituição do Fluxo de Pagamento de Despesas no Âmbito da Administração Pública do Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.

Regula a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, com suas respectivas alterações, no âmbito do Município de Monsenhor Tabosa, dispondo sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública.

Regulamenta o Agendamento Online para Atendimento na Unidade de Emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN, no Âmbito do Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.

Regula a Tramitação de Pedidos de Declaração de Utilidade PúblicaA de Entidades Sediadas no Território do Munipio de Monsenhor Tabosa/CE, Conforme a Lei Municipal Nº 151, de 1º de Novembro de 2024.

Prorroga por mais 01 (Um) Ano o Prazo de Validade do Certame do Concurso Público para Agente Comunitário de Saúde UAPS, Conforme Decreto Nº 132/Gab/Pmmt, 03 de Fevereiro de 2025, e dá Outras Providências.

Estabelece o Repasse de Recursos Financeiros para a Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, no Corrente Exercício de 2026, e dá Outras Providências.

Dispõe Sobre a Transferência do Processo Licitatório na Modalidade Concorrência Eletrônica N° 027.2024-Smo, Referente a Recuperação de Diversas Estradas Vicinais na Zona Rural do Município de Monsenhor Tabosa-Ce Contrato de Repasse o GU MAP 939012/2022 - Operação 1085956-51, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Abastecimento, em Decorrência da Reestruturação Administrativa Municipal.

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.

Estabelece, para o Exercício de 2026, o Valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFIRM do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, Instituída Pela Lei Complementar Nº 02, de 28 de dezembro de 2021.

Dispõe Sobre o Calendário Administrativo do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE,, Para o Exercício de 2026, e dá Outras Providências.

Regulamenta o Plano Municipal de Combate e Enfrentamento às Mudanças Climáticas e dá Outras Providências.

Regulamenta o Plano Municipal de Arborização Urbana de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.

Dispõe Sobre o Recesso Natalino e de Fim de Ano no Âmbito da Administração Pública Municipal de Monsenhor Tabosa/CE e dá Outras Providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RURAL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGOS 2º E 6º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – AMMANT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA/CE.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS E UNIDADES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONSENHOR TABOSA/CE PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO PREVISTO NO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONSENHOR TABOSA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL URBANO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGOS 2º E 6º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento das Repartições Públicas Municipais de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO SUBJETIVA E OBJETIVA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.