Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 233 registros Informações atualizadas em: 02/09/2026 - 13:34:04

Decreto: 183/2026 01/09/2026 · Homologa parcialmente, o concurso público realizado pela a Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, regido pelo edital nº 002/2026 Procurador, exceto para o cargo de Procurador Autárquico, e dá outras providências.Acessar Decreto: 182/2026 27/08/2026 · Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação de Pleno Dominio, Imóvel Rural, Situada no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, nos Termos do Artigo 64, X da Lei Orgânica do Municipio e Artigos 2º e 6º do Decreto-Lei nº 3.365/41, e dá Ooutras Providências.Acessar Decreto: 181/2026 26/08/2026 · Revoga o Decreto nº 169/2026, de 17 de março de 2026, e dá outras providências.Acessar Decreto: 180/2026 11/08/2026 · Homologa o Concurso Público Realizado pela a Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, regido pelo Edital nº 001/2026 Cargos Gerais e dá outras Providências.Acessar Decreto: 179/2026 30/07/2026 · Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município de Monsenhor Tabosa/CE, afetadas pela estiagem COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.Acessar Decreto: 178/2026 13/07/2026 · Dispõe sobre a promoção e ampliação do acesso à imunização, com ênfase nas ações intersetoriais e extramuros, especialmente em escolas do município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.Acessar Decreto: 177/2026 16/06/2026 · INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GOVERNANÇA INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 176/2026 26/05/2026 · DISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A COMPOSIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL E PARA OS LANÇAMENTOS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 175/2026 15/05/2026 · Regulamenta o Uso de Arma de Fogo de Calibre Permitido Pela Guarda Civil Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.Acessar Decreto: 174/2026 04/05/2026 · Dispões Sobre a Atualização do Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância e dá Outras ProvidênciasAcessar Decreto: 173/2026 17/04/2026 · Dispõe Sobre o Lançamento, a Forma da Arrecadação, e o Calendário de Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU para o Exercício de 2026, e dá Outras Providências.Acessar Decreto: 172/2026 14/04/2026 · Declara utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno dominio, imóvel urbano situado no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do Artigo 64, X da Lei Organica do municipio e artigos 2º e 6º de Decreto-Llei nº 3.365/41, e dá outras providências.Acessar Decreto: 171/2026 14/04/2026 · Declara utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno dominio, imóvel urbano situado no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do Artigo 64, X da Lei Organica do municipio e artigos 2º e 6º de Decreto-Llei nº 3.365/41, e dá outras providências.Acessar Decreto: 170/2026 14/04/2026 · Dispõe Sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio, no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, na forma que Indica e dar Outras Providências.Acessar Decreto: 169/2026 17/03/2026 · Dispõe Sobre a Instituição do Fluxo de Pagamento de Despesas no Âmbito da Administração Pública do Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.Acessar Decreto: 168/2026 17/03/2026 · Regula a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, com suas respectivas alterações, no âmbito do Município de Monsenhor Tabosa, dispondo sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública.Acessar Decreto: 167/2026 19/02/2026 · Regulamenta o Agendamento Online para Atendimento na Unidade de Emissão da Carteira de Identidade Nacional CIN, no Âmbito do Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.Acessar Decreto: 166/2026 29/01/2026 · Regula a Tramitação de Pedidos de Declaração de Utilidade PúblicaA de Entidades Sediadas no Território do Munipio de Monsenhor Tabosa/CE, Conforme a Lei Municipal Nº 151, de 1º de Novembro de 2024.Acessar Decreto: 165/2026 29/01/2026 · Prorroga por mais 01 (Um) Ano o Prazo de Validade do Certame do Concurso Público para Agente Comunitário de Saúde UAPS, Conforme Decreto Nº 132/Gab/Pmmt, 03 de Fevereiro de 2025, e dá Outras Providências.Acessar Decreto: 164/2026 19/01/2026 · Estabelece o Repasse de Recursos Financeiros para a Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, no Corrente Exercício de 2026, e dá Outras Providências.Acessar Decreto: 163/2026 06/01/2026 · Dispõe Sobre a Transferência do Processo Licitatório na Modalidade Concorrência Eletrônica N° 027.2024-Smo, Referente a Recuperação de Diversas Estradas Vicinais na Zona Rural do Município de Monsenhor Tabosa-Ce Contrato de Repasse o GU MAP 939012/2022 - Operação 1085956-51, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Abastecimento, em Decorrência da Reestruturação Administrativa Municipal.Acessar Decreto: 162/2026 05/01/2026 · Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.Acessar Decreto: 161/2025 22/12/2025 · Estabelece, para o Exercício de 2026, o Valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal UFIRM do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, Instituída Pela Lei Complementar Nº 02, de 28 de dezembro de 2021.Acessar Decreto: 160/2025 22/12/2025 · Dispõe Sobre o Calendário Administrativo do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE,, Para o Exercício de 2026, e dá Outras Providências.Acessar Decreto: 159/2025 03/12/2025 · Regulamenta o Plano Municipal de Combate e Enfrentamento às Mudanças Climáticas e dá Outras Providências.Acessar Decreto: 158/2025 03/12/2025 · Regulamenta o Plano Municipal de Arborização Urbana de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.Acessar Decreto: 157/2025 02/12/2025 · Dispõe Sobre o Recesso Natalino e de Fim de Ano no Âmbito da Administração Pública Municipal de Monsenhor Tabosa/CE e dá Outras Providências.Acessar Decreto: 156/2025 17/11/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RURAL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGOS 2º E 6º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 155/2025 17/11/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.Acessar Decreto: 154/2025 17/11/2025 · DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AMMANT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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