Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do Art. 31 da Constituição Federal, art. 59 da Lei complementar n° 101/2000 cria a Controladoria Geral do Município (CGM) e dá outras Providências.
Dispõe sobre alteração salarial para os servidores públicos municipais do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências.
Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 2018 e da outras providencias
Ementa: Doa Terreno da Municipalidade na forma que indica e da outras providencias
Dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação tributária do município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências.
Altera a Redação da Lei n 233-016/2007 de 21 de setembro de 2007 que fixa os valores das diárias soa servidores Municipais e dá outras Providências
Cria o Conselho Municipal de Cultura de Monsenhor Tabosa. O Fundo Municipal de Cultura de Monsenhor Tabosa, na forma que indica e dá outras providências.
Lei Orgânica do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, de 05 de abril de 1990, Emenda à Lei Orgânica Nº 1, de 29 de unho de 2021 - Altera dispositvos, acrescenta e revoga artigo junto à lei orgânica municipal de Monsenhor Tabosa/CE.
