Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 64/2022
23/05/2022
INSTITUI O PROGRAMA EDUCA MAIS MONSENHOR TABOSA, ESTABELECE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS REFERENTES À EXECUÇÃO E AO PAGAMENTO DE BOLSAS AOS VOLUNTÁRIOS QUE ATUAREM NO ÂMBITO DO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
