Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 245 registros

LEI MUNICIPAL: 01/2014 27/11/2014

Ementa: Doa Terreno da Municipalidade na forma que indica e da outras providencias

LEI MUNICIPAL: 22/2013 25/11/2013

Dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação tributária do município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 05/2013 15/03/2013

Altera a Redação da Lei n 233-016/2007 de 21 de setembro de 2007 que fixa os valores das diárias soa servidores Municipais e dá outras Providências

LEI MUNICIPAL: 293/2010 21/05/2010

Cria o Conselho Municipal de Cultura de Monsenhor Tabosa. O Fundo Municipal de Cultura de Monsenhor Tabosa, na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: /2021 05/04/1990

Lei Orgânica do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, de 05 de abril de 1990, Emenda à Lei Orgânica Nº 1, de 29 de unho de 2021 - Altera dispositvos, acrescenta e revoga artigo junto à lei orgânica municipal de Monsenhor Tabosa/CE.

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