Institui e regulamenta o Programa Municipal de Incentivo e Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Agropecuário de Monsenhor Tabosa - "PRÓ-TABOSA 1", e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Taboense, a João Bosco Cavalcante Scarcela Silva.
Dispõe sobre a criação de Escolas da Rede Pública Municipal, e da outras providências.
Dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da empresa pública Municipal Inova Monsenhor Tabosa S.A, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 90 de 28 de dezembro de 2022, que regulamenta o serviço de iluminação pública do município de Monsenhor Tabosa/CE, revoga dispositivos do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Dispõe a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como fogos de estampido e artigos explosivos, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 90 de 28 de dezembro de 2022, que "Regulamenta o serviço de iluminação pública do município de Monsenhor Tabosa/CE, revoga dispositivo do Código Tributário Municipal, e dá outras providências".
Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consórcio Público Constituído pela ratificação da Lei Municipal nº 283, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso a informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbinto da administração municipal de Monsenhor Tabosa/CE.
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, Instituído e Administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Monsenhor Tabosa/CE.
Cria Cargos de Agente Comunitário de Saúde no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre Instituição da Carteira de Identificação do Autista no municipio de Monsenhor Tabosa/CE.
Dispõe sobre o Feriado Municipal, o Dia 19 de abril - Tradiconal Dia dos Povos Indígenas no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.
Institui a Casa do Estudante do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 04, de 08 de abril de 2016, estabelece a manutenção do Conselho Tutelar do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, altera e moderniza a estrutura administrativa, e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do magistério do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, e dá outras providências.
Institui o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, ocupantes dos cargos de motoristas A, motoristas B, e motoristas C, do Poder Executivo de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.
Fixa o piso salarial para os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e de auxiliar de enfermagem, de acordo com a emenda constitucional nº 124/22, que acrescentou ao artigo 198, §§ 12 e 13 da Constituição Federal C/C a Lei Federal nº 14.434/22 que acrescentou o artigo15-C da Lei federal nº 7.498/96, e dá outras providências.
Fixa o piso salarial mínimo para os servidores públicos do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.
Fixa o reajuste salarial dos Guardas Municipais, e dá outras providências.
Regulamenta o serviço de iluminação pública do município de Monsenhor Tabosa/ce, revoga dispositivos do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, em área urbana situado no Bairro Manoel Júpiter de Albuquerque.
Estima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 2023.
Dispõe sobre o comércio de gêneros alimentícios em áreas públicas e privadas, em trailers com localização fixa no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense a Danuzio Lavor.
