Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Taboense, a Manoel Missias Bezerra.

Altera a lei nº 210, de 11 de setembro de 2025, , e dá outras providências.

Autoriza a fazenda pública municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências.

Empossa no Cargo de Provimento Efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 40hs (quarenta horas) semanais, Osmarina da Silva França, inscrito(a) no CPF nº. 047.490.233-10. O(a) servidor(a) apresentou os documentos exigidos e prestou o compromisso de fielmente cumprir com os deveres e atribuições do cargo, bem como comprometeu-se a observar as leis e os regulamentos que atribuem direitos e obrigações aos servidores púbicos Municipal.

Nomear Maria Eliziane Pereira Almeida, para ocupar o cargo de Formador(a) Educacional, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esporte - Semeje, do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

– Nomear Maria Jamila dos Santos Sousa, para ocupar cargo de Coordenador(a) Pedagógico(a) da EMEIFTI São Francisco, no Assentamento Santana, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esporte - SEMEJE, do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomear Michele Macedo de Sousa, para ocupar o cargo de Coordenador(a) Pedagógico(a) da EMEIFTI Felix Cassiano de Sousa, na localidade de Pau Ferro, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esporte - SEMEJE, do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Concede licença prêmio a servidores públicos municipais.

Exonerar Michele Macedo de Sousa, do cargo de Coordenador(a) Pedagógico(a) da EMEIFTI Felix Cassiano de Sousa, na localidade de Pau Ferro, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esporte - SEMEJE, do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Exonerar Leonardo Rodrigues de Oliveira, inscrito no CPF ***.119.813.**, para ocupar o cargo de Assessor Administrativo, lotado na Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças - SEMPLAF do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Exonerar Wagner Amaral Martins, inscrito no CPF ***.161.943.**, do cargo de Assessor Administrativo, lotado na Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças - SEMPLAF do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde de Monsenhor Tabosa/CE, conforme determinação legal do Decreto Municipal nº 152.A/2025.

Cria e Organiza a Procuradoria Geral do Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.

Dispõe Sobre a Criação do Centro de Formação, Instrução, Capacitação e Aperfeiçoamento da Guarda Civil Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, nos Termos do Artigo 12 da Lei Federal N° 13.022, de 08 de Agosto de 2014, e dá Outras Providências.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA/CE.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS E UNIDADES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONSENHOR TABOSA/CE PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO PREVISTO NO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

Nomear Pedro Carlos Souza Barros, para ocupar o cargo de Assessor(a) Técnico, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Seminfra do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomear Francisco Railson da Silva Costa, para ocupar o cargo de Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente, lotado na Autarquia Municipal de Meio Ambiente - AMMAMT do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomear de forma precária, Irislene Melo de Sousa, inscrita no CPF: ***.748.173-**, no cargo de Agente Comunitário de Saúde para área de atuação na UAPS do Distrito de Nossa Senhora do Livramento, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - Semsa, com carga horária de 40h/s, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomear de forma precária, Daniel Gonçalves de Sousa, CPF: ***.822.563-**, no cargo de Agente Comunitário de Saúde para área de atuação na UAPS do Centro de Saúde Josefa Costa Cavalcante, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - Semsa, com carga horária de 40h/s, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomear de forma precária, Daniel Gonçalves de Sousa, CPF: ***.822.563-**, no cargo de Agente Comunitário de Saúde para área de atuação na UAPS do Centro de Saúde Josefa Costa Cavalcante, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - Semsa, com carga horária de 40h/s, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomear de forma precária, Pedro Rodrigues Magalhães, CPF: ***.038.463-**, no cargo de Agente Comunitário de Saúde para área de atuação na UAPS do Bairro Carrapicho, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - Semsa, com carga horária de 40h/s, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomear, de forma precária, Maurício Pereira dos Santos, CPF: 057.771.583-66, no cargo de Agente Comunitário de Saúde para área de atuação na UAPS: Cacimbinha, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), com carga horária de 40h/s, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomear de forma precária, Antônia Iranilda da Silva Sousa, CPF: ***.719.693-**, no cargo de Agente Comunitário de Saúde para área de atuação na UAPS do Bairro Alto da Boa Vista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - Semsa, com carga horária de 40h/s, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE.

Instaura o referido Procedimento Administrativo para tratar das nomeações, de forma precária, referente aos Mandados de Segurança de nº 3000059-28.2025.8.06.0127, 3000060-13.2025.8.06.0127, 3000061-95.2025.8.06.0127, 3000063-65.2025.8.06.0127, 3000064-50.2025.8.06.0127 e 3000062-80.2025.8.06.0127, respectivamente pelos candidatos Irislene Melo de Sousa (UAPS: Livramento), Antônia Iranilda da Silva Sousa (UAPS: Alto da Boa Vista), Maurício Pereira dos Santos (UAPS: Cacimbinha), Pedro Rodrigues Magalhães (UAPS: Carrapicho), Daniel Gonçalves de Sousa (UAPS: Centro de Saúde) e Henrique Bezerra da Silva (UAPS: Jucás – Microárea 1);

Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Monsenhor Tabosa/CE o Envio das Prestações de Contas Mensais ao Poder Legislativo Municipal, através de Meio Digital e Adota Outras Providências.

Dispõe Sobre a Concessão do Título de Cidadão Taboense, a Romeu Aldigueri de Arruda Coelho.

CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONSENHOR TABOSA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Permuta de Bens Imóveis, e dá Outras Providências.