Declara utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno dominio, imóvel urbano situado no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do Artigo 64, X da Lei Organica do municipio e artigos 2º e 6º de Decreto-Llei nº 3.365/41, e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Criação do Centro de Educação Infantil Juscelina Vicente Barbosa, define sua Estrutura Administrativa, Pedagógica e dá Outras Providências.
Autoriza a Criação e Implementação do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil UAB, no Município de Monsenhor Tabosa/CE, em Regime de Colaboração com a Universidade Estadual do Ceará - UECE, e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Critérios para Denominação de Logradouros, Obras, Serviços e Monumentos Públicos no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre o Lançamento, a Forma da Arrecadação, e o Calendário de Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU para o Exercício de 2026, e dá Outras Providências.
Exonerar Glauce Barbosa Queiroz, inscrito (a) no CPF ***.040.243.**, do cargo de Diretor (a) Escolar do EMEIFTI Um Novo Amanhecer, na sede do Município, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esporte - SEMEJE, do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Exonerar José Rogério Ferreira dos Santos, inscrito no CPF ***.520.083**, do cargo de Diretor Escolar da EMEIFTI José Nunes Leitão, no Assentamento Paulo Freire, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esporte - SEMEJE, do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Concede Licença Prêmio a servidores Municipais.
Declara utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno dominio, imóvel urbano situado no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do Artigo 64, X da Lei Organica do municipio e artigos 2º e 6º de Decreto-Llei nº 3.365/41, e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio, no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, na forma que Indica e dar Outras Providências.
Nomear Brenda Rodrigues Alencar, inscrito no CPF ***.717.003.**, para ocupar o cargo de Secretária Escolar da EMEITI Gente Inocente, na sede do Município, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esporte - SEMEJE, do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Nomear Karine da Rocha de Souza, inscrito no CPF ***.921.133.**, para exercer o cargo de Coordenadora de Projetos e Obras de Infraestrutura, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Seminfra do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Exonerar Vládia Cristina Teodosio Melo, inscrito(a) no CPF ***.380.573.**, do cargo de Secretário(a) Escolar das Escolas, EMEIFTI Serapião Rodrigues de Oliveira, na localidade de São Francisco, EMEIFTI Maria Ribeiro Albuquerque, na localidade de Pocinhos, e CMTI Profª Juelina Rodrigues Teixera, no Bairro Carrapicho, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esporte - Semeje do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Nomear Antonio Feitosa de Lima, inscrito no CPF ***.665.783.**, para ocupar o cargo de Secretário Escolar da EMEFTI Luiz Leitão, na sede do Município, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esporte - SEMEJE, do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Concede licença prêmio a servidores públicos municipal.
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI, órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades de trânsito aplicadas no âmbito do Município de Monsenhor Tabosa/CE, composta pelos seguintes membros:
Nomeia Anna Meire Santos de Deus, inscrito no CPF ***.467.285.**, para exercer o cargo de Coordenadora da Atenção Primária a Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Concedeu aos servidores abaixo elencados licença prêmio, conforme segue:
Exonerar Clara de Sousa Rodrigues, inscrito no CPF ***.924.683.**, do cargo de Coordenadora da Atenção Primária a Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Exonerar Claudia da Rocha de Souza, inscrita no CPF ***.028.583.***, do cargo de Subsecretária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social SEMDAS do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Exonerar a requerimento Brenno Lopes Lima Lages, inscrito (a) no CPF ***.136.146**, matrícula nº 138767-7, função: Médico Plantonista, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde - Semsa, do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Conceder ao servidor Antonio de Mesquita Barros, matrícula nº 2114621, função: Motorista B, licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, por 03 (três) anos, de 01/04/2026 a 31/03/2029.
Institui a Comissão Especial de Inventário Patrimonial Exercício 2026 da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE.
Concede Licença Prêmio a servidores públicos Municipais.
Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 363/2025.
Concede licença prêmio a servidora Jacinta Mesquita da Silva, inscrito(a) no CPF sob nº ***.859.553.** função: Professora, matricula nº 2107360, pelo período de 6 (seis) meses referente ao tempo de serviço compreendido entre 22/04/1991 a 16/06/2021, o gozo da licença será de 17/03/2026 a 17/09/2026.
Concede ao servidor Antonio Mauro Sousa dos Anjos, RG nº 200301414, função: agente de endemias, licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, por 03 (três) anos, de 01/11/2025 a 01/11/2028.
Concede ao servidor Jerônimo Mendes Camelo, matrícula nº 2113261, função: professor, licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, por 03 (três) anos, de 01/03/2026 a 01/03/2029.
Concede a servidora Tânia Maria Rodrigues Mauricio, matrícula nº 2111521, função: auxiliar de serviços gerais, licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, por 03 (três) anos, de 01/03/2026 a 01/03/2029.
Dispõe Sobre a Instituição do Fluxo de Pagamento de Despesas no Âmbito da Administração Pública do Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.
