Estabelece o Repasse de Recursos Financeiros para a Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, no Corrente Exercício de 2026, e dá Outras Providências.

Designa Comissão Especial para condução de Procedimentos de Pré-qualificação no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei nº 14.1332021.

Nomear Clara de Sousa Rodrigues, inscrito no CPF ***.924.683.**, para ocupar o cargo de Coordenadora da Atenção Primária a Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Cede com ônus para o órgão de origem, os servidores(a) públicos municipais, para prestar serviços junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no Fórum da Comarca de Monsenhor Tabosa/CE.

Exonerar Priscila dos Santos Cavalcante, inscrito no CPF ***.176.642.**, do cargo de Coordenadora da Atenção Primária a Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomear Antonio Diogo Oliveira Herculano, inscrito(a) no CPF **.015.497.** para ocupar o cargo de Coordenador(a) de Assuntos Indígenas, lotado(a) na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Assuntos Indígenas - Semcult do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Conceder ao servidora Keyla Maria Guerreiro Sena, exerce o cargo de enfermeira, licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, por 03 (três) anos, de 02/01/2025 a 02/01/2028.

Conceder ao servidor Daniela Rodrigues Magalhães, matrícula nº 210934-5, que exerce o cargo de fiscal de tributos, lotada na Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, por 03 (três) anos, de 02/01/2026 a 02/01/2029.

Conceder ao servidor Lilia Maria Silveira, matrícula nº 211450-1, que exerce o cargo de enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, por 02 (dois) anos, de 02/01/2026 a 02/01/2028.

Conceder ao servidor Fernanda Lopes de Melo Araújo, matrícula nº 211115-7, que exerce o cargo de secretária escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esporte, licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, por 02 (dois) anos, de 03/06/2025 a 03/06/2027.

Exonera Maria Olivia Martins Melo, inscrito(a) no CPF **.898.868.** do cargo de Ouvidor(a) Público Municipal, lotado(a) na Controladoria Geral do Município -CGM do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Exonera Kaio Henrique da Rocha de Souza, inscrito no CPF ***.455.313.**, do cargo de Assessor Jurídico do Município de Monsenhor Tabosa/CE, lotado na Procuradoria Geral - PGM do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Exonera Thales Madeiro Melo, inscrito no CPF ***.719.463.**, do cargo de Assessor Jurídico, lotado na Procuradoria Geral - PGM do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomear Francisca Eva Pereira Saraiva, inscrita no CPF ***.688.833**, para ocupar o cargo de Assessor(a) de gabinete, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esporte - SEMEJE, do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Exonerar Francisco Jardel dos Anjos da Silva, inscrito(a) no CPF **.997.763.** do cargo de Coordenador(a) de Assuntos Indígenas, lotado(a) na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Assuntos Indígenas - Semcult do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo elencado licença prêmio, conforme segue: I – José Erivaldo Andrade Araújo, inscrito(a) no CPF sob nº ***.139.333.** função: Agente de Endemias, matricula nº 211212-4 pelo período de 6 (seis) meses referente ao tempo de serviço compreendido entre 25/01/2010 a 29/06/2021; Art. 2º - Período de gozo da Licença Prêmio será efetivado a partir de 12 de janeiro de 2026.

Nomear Luciana Ribeiro Sousa, inscrita no CPF ***.695.453**, para ocupar o cargo de Diretora da Unidade Básica de Saúde Gerardo Ribeiro da Silva, na localidade de Cacimbinha, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Art. 1º - Conceder a servidora abaixo elencada licença prêmio, conforme segue: I – Benilda Marques Roseno, inscrito(a) no CPF sob nº ***.278.453.** função: Gari, matricula nº 211360-2 pelo período de 6 (seis) meses referente ao tempo de serviço compreendido entre 01/03/2010 a 29/06/2021;

Exonerar Kailane dos Santos Feitosa, inscrita no CPF ***.844.253**, do cargo de Assessor(a) de gabinete, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esporte - SEMEJE, do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomear Priscila dos Santos Cavalcante, inscrito no CPF ***.176.642.**, para ocupar o cargo de Coordenadora da Atenção Primária a Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Dispõe Sobre a Transferência do Processo Licitatório na Modalidade Concorrência Eletrônica N° 027.2024-Smo, Referente a Recuperação de Diversas Estradas Vicinais na Zona Rural do Município de Monsenhor Tabosa-Ce Contrato de Repasse o GU MAP 939012/2022 - Operação 1085956-51, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Abastecimento, em Decorrência da Reestruturação Administrativa Municipal.

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo elencado licença prêmio, conforme segue: I – Francisco das Chagas Araújo Ribeiro, inscrito(a) no CPF sob nº ***.153.333.** função: Gari, matricula nº 211352-4, pelo período de 9 (nove) meses referente ao tempo de serviço compreendido entre 01/06/2010 a 29/06/2021;

Conceder licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias a servidora Edna Araújo da Silva, função técnica em enfermagem, matrícula nº 137632-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomear Antonio Jackson Alves Ribeiro, inscrito no CPF ***.926.343.**, para ocupar o cargo de Diretor de Gestão e Controle de Material e Almoxarifado, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Abastecimento - SEMDEA do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomear Davi Messias Araújo da Silva Costa, inscrito(a) no CPF ***.988.683.**, para ocupar o cargo de Assessor(a) de Gabinete, lotado(a) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Abastecimento - SEMDEA do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.

Exonerar Rafael Oliveira da Silva, inscrito no CPF ***.217.613.**, do cargo de Diretor de Gestão e Controle de Material e Almoxarifado, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Abastecimento - SEMDEA do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Exonerar Francisco Jakson Barros Magalhães, inscrito(a) no CPF ***.707.803.**, do cargo de Assessor(a) de Gabinete, lotado(a) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Abastecimento - SEMDEA do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Concede aos Servidores abaixo elencados licença prêmio, conforme segue: I – Gianny Vieira do Nascimento, inscrito(a) no CPF sob nº ***. 583.693.** ocupante do cargo de Vigia, matricula nº 211375-0, pelo período de 06 (seis) meses referente ao tempo de serviço compreendido entre 04/06/2010 a 29/06/2021; II – Francisco Gilvan Ferreira de Alencar, inscrito(a) no CPF sob nº ***.069.502.**, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matemática, matrícula nº 210752-7, pelo período de 1 (um) ano referente ao tempo de serviço compreendido entre 16/06/1997 a 29/06/2021; III – Francisco Barros de Oliveira, inscrito(a) no CPF sob nº ***.185.143.**, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 210974-8, pelo período de 1 (um) ano, referente ao tempo de serviço compreendido entre 16/06/1997 a 29/06/2021; IV – Maria Olivia Martins Melo de Souza, inscrito(a) no CPF sob nº ***. 898.868.**, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matricula nº 210218-8, pelo período de 3 (três) meses referente ao tempo de serviço compreendido entre 01/10/2013 à 29/06/2021; V – Lourimar de Castro Santos, inscrito(a) no CPF sob nº ***.352.703.**, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 211058-2, pelo período de 3 (três) meses referente ao tempo de serviço compreendido entre 16/06/1997 à 29/06/2021;

Estabelece, para o Exercício de 2026, o Valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFIRM do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, Instituída Pela Lei Complementar Nº 02, de 28 de dezembro de 2021.