Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento das Repartições Públicas Municipais de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.

Conceder aos servidores abaixo elencados Licença Prêmio, conforme segue:

Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI do Município de Monsenhor Tabosa/CE, para o biênio de 2025 a 2027, com a seguinte composição:

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Politicas Sobre Drogas – COMPOD do Município de Monsenhor Tabosa/CE, para o biênio de 2025 a 2027, com a seguinte composição:

Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CODIMON do Município de Monsenhor Tabosa/CE, para o biênio de 2025 a 2027, com a seguinte composição:

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Monsenhor Tabosa/CE, para o biênio de 2025 a 2027, com a seguinte composição:

Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Monsenhor Tabosa/CE, para o biênio de 2025 a 2027, com a seguinte composição:

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – CONSEA do Município de Monsenhor Tabosa/CE, para o biênio de 2025 a 2027, com a seguinte composição:

Exonerar Maria Dalila dos Santos, do cargo de Coordenadora de Vigilância em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Reclassificar, a candidata Carolina de Paiva Farias, inscrição 566000561, aprovada em 4º lugar geral dentro do limite de vagas, para o último lugar da listagem, observando a ordem de classificação, em relação ao cargo de Médico Plantonista – Secretaria de Saúde no concurso público regido pelo Edital nº 001/2024 do Município de Monsenhor Tabosa/CE, homologado pelo Decreto Municipal nº 118/GAM/PMMT, de 19 de setembro de 2024.

Fica instituída a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com a finalidade de apurar, no prazo legal, fatos constantes de processo administrativo no âmbito da administração pública municipal.

Designar como fiscal de contratos o servidor Marcilio de Souza do Nascimento, matrícula nº 136685-8, inscrito no CPF **.454.583.** para os contratos dos Processos Administrativos/Licitatórios e Dispensas de Licitação, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana - Semob.

ALTERA OS ARTIGOS 9º, §2º, E 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 115/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIO DE MONSENHOR TABOSA/CE – PRÓ-TABOSA 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO MASSAPÊ EM MONSENHOR TABOSA/CE.

INSTITUI O REGULAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA OU SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO PARA CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL, REVERSÃO, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonerar Gustavo Oliveira de Sousa do cargo de Assessor(a) Técnico, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Seminfra do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Conceder a servidora Francisca Silvia Jorge dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Agente Social, pelo período de 06 (seis) meses, referente ao Tempo de Serviço compreendido entre 02/01/2009 a 29/06/2021, licença prêmio.

Exonerar Francisco Lucas de Paiva Araújo, do cargo de Diretor(a) de Imprensa, Comunicação Social e Relações Públicas lotado(a) na Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito - Semgap do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear Wanderson da Silva Souza, para ocupar o cargo de Assessor(a) Técnico da Secretaria Municipal de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - Semsa do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE JULHO DE 2025, EM RAZÃO DO EVENTO CULTURAL CHITÃOBOENSE 2025 NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RURAL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGOS 2º E 6º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nomear João Pedro Chaves Freitas, para ocupar o cargo de Assessor(a) de Gestão e Controle de Contratos, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças - SEMPLAF do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Instituir a Comissão Organizadora Municipal da 1ª Conferência das Cidades no Município de Monsenhor Tabosa/CE, composta por representantes do poder público e da sociedade civil, com a seguinte composição.

Instituir a Comissão de Credenciamento e Chamamento Público, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Monsenhor Tabosa/CE, com a finalidade de conduzir, analisar, emitir pareceres e praticar todos os atos necessários relativos aos procedimentos de chamamento público e credenciamento.

Nomear José Afonso Pereira Monteiro, para ocupar o cargo de Secretário(a) Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana - Semob do Município de Monsenhor Tabosa/CE.