NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
001 07/12/2023 Resultado final das propostas enviadas, do Edital de Chamamento Público Nº 02/2023 - Edital de Produção de Audiovisual e Apoio a Salas de cinemas. 2023 RESULTADO FINAL
94 05/12/2023 Dispõe sobre o recesso de Natal e Fim de ano no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, dá outras providências. 2023 DECRETO
001 01/12/2023 Processo Seletivo Simplificado - Dispõe sobre o processo de seleção de candidatos aos cargos de provimento em comissão de diretores das escolas da rede pública do municipio de Monsenhor Tabosa/CE. 2023 RESULTADO FINAL
93 20/11/2023 Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo municipal dia 21 de novembro de 2023. 2023 DECRETO
001 13/11/2023 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AOS CARGOS DE PROVIENTO EM COMISSÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA – CE. 2023 ORIENTAÇÃO NORMATIVA
01 31/10/2023 1º Termo Aditivo ao Edital de Produção Audiovisual e Apoio a Salas de Cinemas. 2023 1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE PRODUÇÃO AUDIVISUAL E APOIO A SALAS DE CINEMAS
001 30/10/2023 Edital nº 001/2023 - Edital de Chamada Pública para Credenciamento de Agricultores (as) Familiares e Entidades Socioassitências locais para Execução do Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade Compra Com Doação Simultânea - Portaria Nº 900/2023/MDS/SDA e o municipio de Monsenhor Tabosa/CE. 2023 EDITAL
01 30/10/2023 Edital nº 01-2023 - Processo Seletivo Simplificado -Processo de Seleção de Candidatos aos Cargos de Provimento em Comissão de Diretor Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE 2023 EDITAL
116 11/10/2023 Dispõe sobre a criação de cargos d provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Guarda Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
115 11/10/2023 Institui e regulamenta o Programa Municipal de Incentivo e Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Agropecuário de Monsenhor Tabosa - "PRÓ-TABOSA 1", e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
92 05/10/2023 Dispõe sobre a homolagação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – do município de monsenhor Tabosa/CE. 2023 DECRETO
02 02/10/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 – EDITAL DE PRODUÇÃO DE AUDIOVISUAL E APOIO A SALAS DE CINEMA. EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL. 2023 EDITAL
011 01/10/2023 Dispõe sobre a divulgação do resultado da votação como parte do proecesso unificado de escolha dos Conselheiros (as) Tutelares Titulares e Suplentes de Monsenhor Tabosa/CE, e espelho de boletins de urnas. 2023 RESOLUÇÃO Nº 011 -2023
29/09/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
114 22/09/2023 Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. 2023 LEI MUNICIPAL
113 14/09/2023 Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Taboense, a João Bosco Cavalcante Scarcela Silva. 2023 LEI MUNICIPAL
112 14/09/2023 Dispõe sobre a criação de Escolas da Rede Pública Municipal, e da outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
111 14/09/2023 Dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da empresa pública Municipal Inova Monsenhor Tabosa S.A, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
110 14/09/2023 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 90 de 28 de dezembro de 2022, que regulamenta o serviço de iluminação pública do município de Monsenhor Tabosa/CE, revoga dispositivos do Código Tributário Municipal, e dá outras providências”. 2023 LEI MUNICIPAL
10 14/09/2023 Dispõe sobre a divulgação dos locais de votação como parte do processo unificado de escolha dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares do municipio de Monsenhor Tabosa/CE. 2023 RESOLUÇÃO Nº 102023 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO.
001 31/08/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO - CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO, COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022. 2023 EDITAL
91 28/08/2023 Dispõe sobre Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquia e fundacional do Poder Executivo Municipal. 2023 DECRETO
90 03/08/2023 Convoca a Reunião Ampliada Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – San, No Município de Monsenhor Tabosa/CE. 2023 DECRETO
89 01/08/2023 Decreta luto oficial por três dias no município de Monsenhor Tabosa/CE, em razão do falecimento do Ex. Vereador José Araújo da Silva, ocorrido neste dia 01 de agosto de 2023. 2023 DECRETO
009 31/07/2023 Dispõe sobre a divulgação do resultado definitivo da prova objetiva e produção textual do processo unificado de escolha dos Conselheiros Tutelares de Monsenhor Tabosa/CE 2023 RESOLUÇÃO Nº 0092023
28/07/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
88 20/07/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGOS 2º E 6º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 DECRETO
109 19/07/2023 Dispõe a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como fogos de estampido e artigos explosivos, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
108 18/07/2023 Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
107 18/07/2023 Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 90 de 28 de dezembro de 2022, que "Regulamenta o serviço de iluminação pública do município de Monsenhor Tabosa/CE, revoga dispositivo do Código Tributário Municipal, e dá outras providências". 2023 LEI MUNICIPAL
106 18/07/2023 Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consórcio Público Constituído pela ratificação da Lei Municipal nº 283, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
87 18/07/2023 DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. RITA MONTEIRO DE MELO, OCORRIDO NESTE DIA 17 DE JULHO DE 2023. 2023 DECRETO
008 13/07/2023 Dispõe sobre a divulgação do resultado preliminar da prova objetiva e produção textual do processo unificado de escolha dos Conselheiros Tutelares de Monsenhor Tabosa/CE, e alteração de item do edital nº 002-2023. 2023 RESOLUÇÃO Nº 008-2023
007 11/07/2023 Sobre a divulgação do gabarito oficial, caderno de questões da prova e outras providências relacionadas ao processo unificado de escolhas dos Conselheiros Tutelares de Monsenhor Tabosa/CE. 2023 RESOLUÇÃO Nº 007
001 10/07/2023 Convênio de Cooperação Técnica e Admnistrativa que entre si celebram o Município de Monsenhor Tabosa/CE, e o Município de Santa Quitéria/CE, na forma que indica. 2023 CONVÊNIO Nº 0012023GABPMMT - CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA
86 04/07/2023 Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 06 de julho de 2023, em todos os orgãos e entidades da administração pública muncipal. 2023 DECRETO
002 28/06/2023 Dospõe sobre a alteração de item e subitem do Edital nº 001-2023-CMDCA. 2023 EDITAL
28/06/2023 2023 RESOLUÇÃO
005 21/06/2023 Dispõe sobre a publicação da lista definitiva de inscritos para processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar de Monsenhor Tabosa/CE 2023 RELOSUÇÃO Nº 0052023 - COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR
21/06/2023 2023 RESOLUÇÃO
105 20/06/2023 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA/CE. 2023 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011);
105 20/06/2023 Dispõe sobre o acesso a informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbinto da administração municipal de Monsenhor Tabosa/CE. 2023 LEI MUNICIPAL
85 12/06/2023 Regulamenta a Lei Municipal nº 102/2023, que adota o diário oficial dos municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências. 2023 DECRETO
001 12/06/2023 Edital de Chamamento Público para composição do Conselho de Cultura do municipio de Monsenhor Tabosa/CE. 2023 EDITAL
06/06/2023 2023 RESOLUÇÃO
31/05/2023 2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
104 31/05/2023 Dispõe sobre a criação de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
103 31/05/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
102 31/05/2023 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, Instituído e Administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Monsenhor Tabosa/CE. 2023 LEI MUNICIPAL
05 31/05/2023 Parecer nº 05/2023/PG/PMMT - INterrupção de licença sem remuneração. 2023 PARECER - INTERRUPÇÃO LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
30/05/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2023 2023 RESOLUÇÃO
29/05/2023 2023 RESOLUÇÃO
003 16/05/2023 Dispõe sobre a prorrogação do período de pré-Inscrição para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Monsenhor Tabosa/CE, bem como sobre outras datas subsequentes. 2023 RESOLUÇÃO Nº0032023COMISSÃO ORGANIZADORA
101 09/05/2023 Cria Cargos de Agente Comunitário de Saúde no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
100 05/05/2023 Dispõe sobre Instituição da Carteira de Identificação do Autista no municipio de Monsenhor Tabosa/CE. 2023 LEI MUNICIPAL
05/05/2023 2023 RESOLUÇÃO
001 28/04/2023 Dispõe sobre a prorrogação do período de Pré-Inscrição para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Monsenhor Tabosa/CE, bem como sobre outras subsequentes. 2023 RESOLUÇÃO Nº 0012023 - COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
99 26/04/2023 Dispõe sobre o Feriado Municipal, o Dia 19 de abril - Tradiconal Dia dos Povos Indígenas no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE. 2023 LEI MUNICIPAL
0012023 24/04/2023 RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAÇÃO NO PROJETO EDUCA MAIS - MONSENHOR TABOSA-CE - Edital nº: 01/2023 - GAB/SME/PMMT. 2023 RESULTADO FINAL
84 19/04/2023 Decreta luto oficial por três dias no município de Monsenhor Tabosa/CE, em razão do falecimento do senhor Antonio Chaves da Silva, ocorrido neste dia 19/04/2023. 2023 DECRETO
01 17/04/2023 Resultado Final do Edital nº 01/2023 - Seleção Simplificada de Bolsistas Para Atuação no Projeto Educa Mais Monsenhor Tabosa. 2023 RESULTADO
12/04/2023 Lista de Novos Beneficiários do Programa Bolsa Família, referente ao mês de abril de 2023. 2023 LISTA DE NOVOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
0012023 05/04/2023 GABARITO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAÇÃO NO PROJETO EDUCA MAIS MONSENHOR TABOSA-CE - Edital nº 001/2023 - GAB/SME/PMMT. 2023 RESULTADO
83 05/04/2023 Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 06 de abril de 2023, em todos os orgãos e entidades da administração pública municipal. 2023 DECRETO
022023 04/04/2023 EDITAL SEMA Nº 02/2023. 2023 EDITAL
82 03/04/2023 Dispõe sobre o aumento da margem de consignação em folha de pagamento, para fins de empréstimo junto ao Banco do Brasil S.A. 2023 DECRETO
31/03/2023 3/23 RESOLUÇÃO
001 31/03/2023 Dispõe sobre a Convocação do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar de Monsenhor Tabosa/CE. 2023 EDITAL
31/03/2023 2023 RESOLUÇÃO
31/03/2023 2/23 RESOLUÇÃO
30/03/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
98 29/03/2023 Institui a Casa do Estudante do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
97 29/03/2023 Altera a Lei Municipal nº 04, de 08 de abril de 2016, estabelece a manutenção do Conselho Tutelar do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, altera e moderniza a estrutura administrativa, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
01 27/03/2023 PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAÇÃO NO PROJETO EDUCA MAIS MONSENHOR TABOSA - EDITAL Nº 01/2023/GAB/SME/PMMT. 2023 EDITAL
81 21/03/2023 Dispõe Sobre a Convocação da VI Conferência Municipal de Saúde, no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, na forma que indica e dar outras Providências. 2023 DECRETO
80 15/03/2023 Dispõe sobre o aumento da margem de consignado em folha de pagamento, para fins de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal. 2023 DECRETO
96 07/03/2023 Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do magistério do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
012023 24/02/2023 Resultado final do processo de seleção simplificado de bolsista para atuação no Projeto Educação Mais Monsenhor Tabosa/CE - Edital nº: 01/2023 -GAB/SME/PMMT. 2023 RESULTADO
95 24/02/2023 Dispõe sobre a criação de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
94 24/02/2023 Institui o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, ocupantes dos cargos de motoristas A, motoristas B, e motoristas C, do Poder Executivo de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
93 24/02/2023 Fixa o piso salarial para os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e de auxiliar de enfermagem, de acordo com a emenda constitucional nº 124/22, que acrescentou ao artigo 198, §§ 12 e 13 da Constituição Federal C/C a Lei Federal nº 14.434/22 que acrescentou o artigo15-C da Lei federal nº 7.498/96, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
92 24/02/2023 Fixa o piso salarial mínimo para os servidores públicos do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
79 17/02/2023 Dispõe sobre o calendário administrativo para exercício de 2023, e dá outras providências. 2023 DECRETO
78 16/02/2023 Cria o Fundo Municipal de Custeio de Iluminação Público – FUMCIP, Autorizado pelo Art. 24 da Lei Municipal Nº 90 de 28 de dezembro de 2022, e dá outras providencias. 2023 DECRETO
77 06/02/2023 Prorroga o prazo para recadastramento dos servidores públicos municipal do município de Monsenhor Tabosa/CE 2023 DECRETO
30/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
76 23/01/2023 Prorroga o prazo para recadastramento dos servidores públicos municipal do município de Monsenhor Tabosa/CE. 2023 DECRETO
75 16/01/2023 Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas do município afetadas pela estiagem - COBRADE:1.4.1.0, e dá outras providências. 2023 DECRETO
74 12/01/2023 Dispôe sobre a cessão dos servidores públicos municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
73 06/01/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terra situada no município de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do artigo 64, X da Lei Orgânica do município e artigo 2º e 6º do Decreto-Lei Nº 3.365/41, e dá outras providências. 2023 DECRETO
05 04/01/2023 Dispõe sobre a exigência de relatório de atividades no processo de pagamentos de prestadores de serviços de assessoria e consultoria junto às secretarias da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE. 2023 ORIENTAÇÃO NORMATIVA
01/01/2023 2023 CALENDÁRIO MUNICIPAL
31/12/2022 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
91 28/12/2022 Fixa o reajuste salarial dos Guardas Municipais, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
90 28/12/2022 Regulamenta o serviço de iluminação pública do município de Monsenhor Tabosa/ce, revoga dispositivos do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
14/12/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
89 14/12/2022 Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, em área urbana situado no Bairro Manoel Júpiter de Albuquerque. 2022 LEI MUNICIPAL
88 14/12/2022 Estima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
72 14/12/2022 Fica estabelecido a Programação Financeira para exercício financeiro de 2023, da Administração Direta - Secretarias Muunicipais e Encargos do Municipio, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. 2022 DECRETO
71 14/12/2022 Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para exercício financeiro de 2023, da Administração Direta - Secretarias Muunicipais e Encargos do Municipio, dos Fundos especiais, e da Câmara Municipal. 2022 DECRETO
70 14/12/2022 Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do municipio de Monsenhhor Tabosa/CE, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. 2022 DECRETO
69 14/12/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no municipio de Monsenhhor Tabosa/CE, nos termos do artigo 64, X da lei orgânica do municipio, e artigo, 2º e 6º do Decreto-Lei nº 3.365/41, e dá outras providências. 2022 DECRETO
87 12/12/2022 Dispõe sobre o comércio de gêneros alimentícios em áreas públicas e privadas, em trailers com localização fixa no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
68 08/12/2022 Dispõe sobre o recesso de Natal e fim ano no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, dá outras providências. 2022 DECRETO
67 05/12/2022 Decreta luto oficial por três dias no municipio de Monsenhor Taosa/CE, em razão do falecimento do Senhor Raiumndo Soares Cavalcante, ocorrido neste dia 05/12/2022. 2022 DECRETO
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
66 28/11/2022 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2022 DECRETO
012022 10/11/2022 Edital de Agricultores (AS) Familiares e Entidades socioassistênciais locais para participação na Chamada Pública para a execução do Programa Alimenta Brasil - Modalidade Compra com Doação Simultânea - Portaria 96 MC/SDA e o municipio de Monsenhor Tabosa/CE. 2022 EDITAL
86 10/11/2022 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense a Danuzio Lavor. 2022 LEI MUNICIPAL
85 10/11/2022 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense, a Antonio Lopes de Sousa. 2022 LEI MUNICIPAL
84 10/11/2022 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense, a Helder da Silva Fernandes. 2022 LEI MUNICIPAL
83 10/11/2022 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense a Raimundo Soares de Lima. 2022 LEI MUNICIPAL
82 10/11/2022 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense a Valdemar Santos dos Reis. 2022 LEI MUNICIPAL
81 10/11/2022 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense a Francisco Olavo Alves dos Santos. 2022 LEI MUNICIPAL
80 10/11/2022 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense a Fernando Ferreira de Melo 2022 LEI MUNICIPAL
79 10/11/2022 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense a Joseano Macêdo de Lima. 2022 LEI MUNICIPAL
78 10/11/2022 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Taboense a Maria Luziane Silva Farias. 2022 LEI MUNICIPAL
77 10/11/2022 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense a Marcos Marcel Rodrigues Sobreira. 2022 LEI MUNICIPAL
76 10/11/2022 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Taboense, a Janaína Carla Farias 2022 LEI MUNICIPAL
65 27/10/2022 Decreta ponto Facultativo, em todos os orgãos e entidades da administração pública municipal, os expedientes dos dias 31 de outubro de 2022, e 01 de novembro de 2022. 2022 DECRETO
75 24/10/2022 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos secretários municipais, nos termos do artigo 29, V, da constituição Federal, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
63 21/10/2022 Decreto ponto facultativo , em todos os ôrgãos e entidades da administração pública municipal , o expediente do dia 24 de outubro de 2022. 2022 DECRETO
74 05/10/2022 Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências, no municipio de Monsenhor Tabosa/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
73 05/10/2022 Altera a Lei municipal Nº 19, de 25 de junho de 2021, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
72 05/10/2022 Dispõe sobre a alteração da denominação de uma rua localizada no Bairro Conjunto Padre Inácio Américo Bezerra, em Monsenhor Tabosa/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
71 05/10/2022 Dispõe sobre a alteração da denominação de uma rua localizada no Bairro Conjunto Padre Inácio Américo Bezerra, em Monsenhor Tabosa/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
30/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
62 13/09/2022 Regulamenta o anexo VI da lei Nº 284, de 04 de janeiro de 2010, para definir o processo de provimento do cargo comissionado de diretor das escolas públicas municipais de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2022 DECRETO
61 03/09/2022 Decreta luto oficial por três dias no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, em razão do falecimento do Ex. Vereador Raimundo Rocha de Souza, ocorrido neste dia. 2022 DECRETO
60 01/09/2022 Decreta luto oficial de três dias, no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, em razão do falecimento do senhor José Aílton Araújo Pinheiro, ocorrido na data de 31 de agosto de 2022. 2022 DECRETO
001 30/08/2022 Edital de Credenciamento Nº 001/2022 - Projeto de Certificação de crédito de carbono. 2022 EDITAL
01.PGM.CGM.GAB 23/08/2022 Dispõe sobre as Condutas Vedadas a serem observadas pelos Agentes Públicos Municipais, no período considerado como defeso eleitoral,em razão das Eleições Gerais de 2022. 2022 ORIENTAÇÃO NORMATIVA
59 08/08/2022 Dispõe sobre a criação do programa Monsenhor Tabosa Carbono Zero. 2022 DECRETO
30/07/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05.001.2022 29/07/2022 A Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa, na forma que indica o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade da AQUISIÇÃO DE 12 (DOZE) COLETES BALÍSTICOS NÍVEL III-A COM CAPA DESTINADOS AOS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA, conforme projeto básico, em anexo. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 03 de agosto de 2022. As propostas poderão ser entregues, em original, no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa, localizado na Praça 07 de setembro, nº 15, Centro, em Monsenhor Tabosa/CE, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: pmmtcompras2020@hotmail.com. 2022 AVISO DE DISPENSA
70 26/07/2022 Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Controle de endemias nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
69 26/07/2022 Institui o Calendário de Eventos do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
58 19/07/2022 Decreta Ponto Facultativo no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, na data de 21 de julho de 2022, em razão das festividades do Chitãoboense. 2022 DECRETO
68 04/07/2022 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa/CE, a Antonio Luiz Rodrigues Mano Júnior. 2022 LEI MUNICIPAL
57 24/06/2022 Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do municipio afetada pela estiagem - COBRADE: 1.4.1.10, e dá ouutras providências. 2022 DECRETO
56 22/06/2022 Dispõe sobre a extinção de escolas municipais de ensino infantil e fundamental inativas no municipio de Monsenhor Tabosa/CE. 2022 DECRETO
67 21/06/2022 Dispõe sobre a denominação do plenário da Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
66 14/06/2022 Dispõe sobre a alteração na nomenclatura da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Um Novo Amanhecer, na forma que indica e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
65 23/05/2022 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOS SERTÕES DE CRATEÚS, PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
64 23/05/2022 INSTITUI O PROGRAMA EDUCA MAIS MONSENHOR TABOSA, ESTABELECE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS REFERENTES À EXECUÇÃO E AO PAGAMENTO DE BOLSAS AOS VOLUNTÁRIOS QUE ATUAREM NO ÂMBITO DO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
63 23/05/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
62 17/05/2022 Denomina a quadra de Esporte do Bairro Alto da Boa Vista, de Quadra Esportiva Antonio Valdir Rodrigues das Neves, neste municipio de Monsenhor Tabosa/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
04 02/05/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E SUAS ATRIBUIÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA-CE. 2022 ORIENTAÇÃO NORMATIVA
55 31/03/2022 DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE 2022 DECRETO
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
61 29/03/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO MASSAPÊ, NESTE MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, DE RUA OSVALDO DOS SANTOS SILVA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
60 29/03/2022 FIXA O PISO DA CATEGORIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
59 29/03/2022 INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
58 29/03/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
54 28/03/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do Artigo 64, X da lei Orgânica do municipio e Artigo 2º e 6º do Decreto-Lei Nº 3.365/41, e dá outras providências. 2022 DECRETO
53 14/03/2022 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Cuusteio de Iluminação Pública de Monsenhor Tabosa/CE 2022 DECRETO
52 14/03/2022 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Inovação de Monsenhor Tabosa/CE. 2022 DECRETO
51 14/03/2022 DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA Sra. MARIA ROSA PIRES SOUTO, OCORRIDO NA DATA DE 13 DE MARÇO DE 2022. 2022 DECRETO
50 14/03/2022 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 55, DE 04 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
49 09/03/2022 Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de peqeuno porte do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, de que trata a lei municipal Nº 56/2022 - (LEI AUTORIZATIVA). 2022 DECRETO
57 04/03/2022 Institui o Programa Câmara Intinerante no Ãmbito da Câmara Municipal do Municipio de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará. 2022 LEI MUNICIPAL
56 04/03/2022 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de peqeuno porte do municipio de Monsenhor Tabosa/CE para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Parnaíba e suas associações filiadas, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
55 04/03/2022 Dispõe a qualificação de entidades como organizações sociais, cria o Programa Municipal de publicização e a comissão Municipal depublicização, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
54 04/03/2022 Concede o Títuo de Cidadão Honorário do Municipio de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará, ao Excelentissimo Cidadão Francisco José Queiroz Maia Filho, (Deputado Estadual Queiroz Filho), e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
53 04/03/2022 Concede o título de cidadão honorário do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, ao Excelentissimo Cidadão Antonio Idilvan de Lima Alencar (Deputado Federal), e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
52 04/03/2022 Fixa o piso salarial mínimo para os servidores públicos do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
00.002.2022 DP 04/03/2022 A Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa, na forma que indica o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, conforme projeto básico, em anexo. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 09 de março de 2022. As propostas poderão ser entregues, em original, no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa, localizado na Praça 07 de setembro, nº 15, Centro, em Monsenhor Tabosa/CE, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: pmmtcompras2020@hotmail.com. 2022 AVISO DE DISPENSA
03/03/2022 2022 ATA DE RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE INTENÇÃO DE PARTICIPAÇÃO, DOCUMENTOS DE ABILITAÇÃO E PEDIDO DE EXTENÇÃO DE PRAZO REFERENTE PROCESSO DE CAMAMENTO PÚBLICO Nº 0012022 - INOVAMT
48 01/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGOS 2º E 6º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
11001 17/02/2022 A Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa, na forma que indica o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA AMBIENTAL JUNTO A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, conforme projeto básico, em anexo. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 22 de fevereiro de 2022. As propostas poderão ser entregues, em original, no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa, localizado na Praça 07 de setembro, nº 15, Centro, em Monsenhor Tabosa/CE, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: pmmtcompras2020@hotmail.com. 2022 AVISO DE DISPENSA
47 09/02/2022 Decreta luto oficial de três dias no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, em razão do falecimento do Srº Joaquim Madeiro Cavalcante, ocorrido na data de 09 de fevereiro de 2022. 2022 DECRETO
001 09/02/2022 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022. 2022 EDITAL
46 07/02/2022 Institue a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras (DES-IF), e dá outras providências. 2022 DECRETO
30/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 10/01/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação dos documentos referentes ao EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA INOVA MT 001/2021, e dá outras providências. 2022 PORTARIAS - INOVA MT
01/01/2022 2022 CALENDÁRIO MUNICIPAL
45 31/12/2021 Dispõe sobre o Calendário Administrativo para o Exercício de 2022, e dá outras providências. 2021 DECRETO
51 28/12/2021 Dispõe sobre procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito do municipio de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
Lei Complementar 02 28/12/2021 Estabelece o Novo Código Tributário do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, consolida a Legislação Tributário, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
00.0012021DP 22/12/2021 A Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa, na forma que indica o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade da contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica de apoio administrativo, junto às Unidades Administrativas do Município de Monsenhor Tabosa/CE, conforme projeto básico, em anexo. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 27 de dezembro de 2021. As propostas poderão ser entregues, em original, no setor de cotações de preços da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa, localizado na Praça 07 de setembro, nº 15, Centro, em Monsenhor Tabosa/CE, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: pmmtcompras2020@hotmail.com. 2022 EDITAL
22/12/2021 A Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa, na forma que indica o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade da contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica de apoio administrativo, junto às Unidades Administrativas do Município de Monsenhor Tabosa/CE, conforme projeto básico, em anexo. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 27 de dezembro de 2021. As propostas poderão ser entregues, em original, no setor de cotações de preços da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa, localizado na Praça 07 de setembro, nº 15, Centro, em Monsenhor Tabosa/CE, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: pmmtcompras2020@hotmail.com. 2022 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
44 22/12/2021 Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do municipio afetadas pela estiagem-COBRADE:1.4.1.1.0, e dá outras providências. 2021 DECRETO
01 Lei Complementar 17/12/2021 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
01 16/12/2021 2021 PORTARIAS - INOVA MT
40 15/12/2021 Dispõe sobre o recesso de Natal e de fim de ano, e dá outras providências. 2021 DECRETO
06/12/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
50 06/12/2021 Determina a obrigatoriedade da aplicaão do Questionário M-Chat nas Creches do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, para rastreio precose do transtorno do espectro autista (TEA), na forma que indica. 2021 LEI MUNICIPAL
49 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do Títuloo de Cidadã Honorária de Monsenhor Tabosa/CE,a Gretel Faralina Miranda Pérez. 2021 LEI MUNICIPAL
48 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Taosa-CE, a Lília Maria Silveira. 2021 LEI MUNICIPAL
47 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorário de Monsenhor Taosa-CE, a Sílvia Carla Carvalho Soares. 2021 LEI MUNICIPAL
46 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Taosa-CE, a Artur Felipe Albuquerque Portela. 2021 LEI MUNICIPAL
45 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Taosa-CE, a Fábio Bezerra Everdoza. 2021 LEI MUNICIPAL
44 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Taosa-CE, a Maria Melo Araújo. 2021 LEI MUNICIPAL
43 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Taosa-CE, a José Antonio Rodrigues Freire. 2021 LEI MUNICIPAL
43 06/12/2021 Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2022, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. 2021 DECRETO
42 06/12/2021 Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2022, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. 2021 DECRETO
42 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Taosa-CE, a Maria Kilvia de Sousa. 2021 LEI MUNICIPAL
41 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Taosa-CE, a Lindalva da Rocha de Souza. 2021 LEI MUNICIPAL
40 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Taosa-CE, a Isabel Cristina Mesquita Guerra. 2021 LEI MUNICIPAL
39 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa/CE, ao Senador Cid Ferreira Gomes. 2021 LEI MUNICIPAL
38 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa/CE, ao Deputado Carlos Mauro Benevides Filho. 2021 LEI MUNICIPAL
37 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa/CE, ao Médico Drº. Evaldo Neco Barreto Junior. 2021 LEI MUNICIPAL
36 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa/CE, ao Médico Drº Gutemberg Mendes Farias Filho. 2021 LEI MUNICIPAL
35 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa/CE, ao Empresário Antonio Vilemar Rodrigues. 2021 LEI MUNICIPAL
34 06/12/2021 Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
33 06/12/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, para o Exercicio de 2022 2021 LEI MUNICIPAL
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
32 12/11/2021 Fixa o piso salarial mínino para os servidores públicos do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
31 12/11/2021 Dispõe sobre o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo o municipio de Monsenhor Tabosa/CE,decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, § 3º e § 4º da Constituição Federal, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
012021 11/11/2021 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA INOVA MT Nº 001/2021 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PARCEIRO PRIVADO PARA CONSTITUIÇÃO DE PARCERIA ESTRATÉGICA ENTRE A INOVA MONSENHOR TABOSA S.A. E PARCEIRO PRIVADO COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR MODELO TÉCNICO CONVENCIONAL OU INOVADOR QUE VIABILIZE A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, CE, POR DELEGAÇÃO LEGAL. 2021 EDITAL
39 26/10/2021 Decreta Ponto Facultativo, em todos os orgãos e entidades da administração pública municipal, os expedientes dos dias 28 e 29 de outubro de 2021. 2021 DECRETO
38 24/10/2021 Decreta luto oficial de três dias no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, em razão do falecimento da Sra. Juscelina Vicente Barbosa, ocorrido na data de 23 de outubro de 2021. 2021 DECRETO
20/10/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
30 20/10/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do município de Monsenhor Tabosa/CE, para o quadriênio 2022 - 2025. 2021 LEI MUNICIPAL
29 20/10/2021 Institui o dia municipal da proteção animal e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
28 20/10/2021 Institui a semana municipal da consciência dos povos originários e reconhece o dia 19 de abril como data de conscientização sobre os povos originários e dá outras providências, no âmbito do municipio de Monsenhor Tabosa/CE. 2021 LEI MUNICIPAL
37 10/10/2021 Dispõe sobre Luto Oficial de três (03 dias) no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, em razão do falecimento do Sr. Francisco de Assis Sousa, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27 27/09/2021 Reformula o Conselho Municipal de Educação - CME de Monsenhor Tabosa/CE, Revoga a Lei Municipal N. 08/2021, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
26 27/09/2021 Institui em todo território municipal a Semana Municipal de Combate ao Desmatamento e Queimadas, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
25 08/09/2021 Dispõe sobre a denominação de uma rua sem denominação no Bairro Manuel Jupter de Albuquerque, neste municipio de Monsenhor Tabosa/CE, Rua João de Deus Marinho Bezerra, na forma que indica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
24 08/09/2021 Dispõe sobre a mudança da denominação da Rua Travessa dos Crusinos, para Rua Joaquim de Melo Cursino, na forma que indica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
23 27/08/2021 Dispõe sobre a denominação de uma Rua localizada no Bairro Carrapicho, no Conjunto Marques Gonçalves da Silva, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
22 27/08/2021 Dispõe sobre a denominação do Passeio Público Municipal, na forma que indica e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
36 12/08/2021 Institui a política municipal de inovação e dispõe sobre a sua governança. 2021 DECRETO
03 12/08/2021 ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS DA FROTA DE VEÍCULOS E NOS EQUIPAMENTOS PESADOS DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA-CE. 2021 ORIENTAÇÃO NORMATIVA
02 12/08/2021 GERENCIAMENTO E O CONTROLE DO USO DA FROTA DE VEÍCULOS E DOS EQUIPAMENTOS PESADOS DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA-CE. 2021 ORIENTAÇÃO NORMATIVA
35 11/08/2021 Dispõe sobre a criação da empresa pública municipal de Monsenhor Tabosa/CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
34 10/08/2021 Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Asssitência Social no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
33 26/07/2021 Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual Participativo - PPA 2022 a 2025 do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
32 26/07/2021 Estabelece medidas de prevenção a disseminação da covid-19 no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
21 26/07/2021 Fica oficializada Rua Vitor Manoel Silva dos Santos, a rua sem denominação no Bairro José Frota Pinto, nesta cidade de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
31 13/07/2021 Prorroga o estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Monsenhor Tabosa/CE, em razão da disseminação do novo Coranavírus (COVID-19) 2021 DECRETO
30 03/07/2021 Estabelece medidas de prevenção a disseminação da Covid-19 no município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. 2021 DECRETO
29 30/06/2021 Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do município afetadas pela estiagem - COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências. 2021 DECRETO
30/06/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28 26/06/2021 Estabelece medidas de prevenção a disseminação da Covid-19 no município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. 2021 DECRETO
20 25/06/2021 Regulamenta o serviço de veículos de aluguel (táxi) no município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
19 25/06/2021 Oficializa Rua José Raimundo do Vale uma rua sem denominação no bairro Padre Alcides Tres, nesta cidade de Monsenhor Tabosa/Ce, na forma que indica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
27 22/06/2021 Dispõe sobre a afetação de área pública do Município de Monsenhor Tabosa/Ce para uso especial, e dá outras providências. 2021 DECRETO
26 19/06/2021 Estabelece medidas de prevenção a disseminação da Covid-19 no Miunicípio de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. 2021 DECRETO
25 18/06/2021 Dispõe sobre a convocação em caráter ordinário a IV Conferência Municipal de Políticas para Mulheres e dá outras providências. 2021 DECRETO
24 12/06/2021 Estabelece medidas de prevenção a disseminação da Covid-19 no município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. 2021 DECRETO
23 05/06/2021 Estabelce medidas de prevenção a disseminação da Covid-19 no município de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências. 2021 DECRETO
22 28/05/2021 Prorroga o Decreto de isolamento rígido no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. 2021 DECRETO
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 Emenda 25/05/2021 Altera Dispositivos, Acrescenta e Revoga Artigos Junto à Lei Orgânica Municipal de Monsenhor Tabosa. 2021 LEI MUNICIPAL
21 20/05/2021 Delega a execução do Serviço de Iluminação Pública Municipal e atividade correlatas e dá outras providências. 2021 DECRETO
20 19/05/2021 Decreta Isolamento Social Rígido No Município de Monsenhor Tabosa e dá Outras Providências. 2021 DECRETO
19 15/05/2021 Decreta Luto Oficial no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, em razão do falecimento do Sr. Francisco Sampaio Rodrigues, ocorrido na data de 15 de maio de 2021. 2021 DECRETO
03/05/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
18 03/05/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
17 03/05/2021 Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Claudino da Silva no bairro Jucás, em Monsenhor Tabosa/CE. 2021 LEI MUNICIPAL
16 03/05/2021 Dispõe sobre a denominação da Rua Genésio Sampaio de Sousa no bairro Jucás, em Monsenhor Tabosa/CE. 2021 LEI MUNICIPAL
15 03/05/2021 Dispõe sobre a denominação de Ruas localizadas no bairro Manoel Júpiter de Albuquerque neste município de Monsenhor Tabosa/CE, na forma que indica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
14 03/05/2021 Dispõe sobre a denominação de Rua localizada no bairro Gonçalo Martins Araújo neste município, na forma que indica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
13 03/05/2021 Dispõe sobre o reconhecimento da língua nativa Tupi-Nheengatu como língua cooficial do Município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
18 22/04/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA. 2021 DECRETO
12 19/04/2021 Dispõe sobre a denominação da Rua dos Potiguaras no bairro Padre Alcides Tres, em Monsenhor Tabosa/CE. 2021 LEI MUNICIPAL
11 19/04/2021 Declara como essencial à prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimento prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica. 2021 LEI MUNICIPAL
17 12/04/2021 Regulamenta a Lei n°06, de 23 de março de 2021, que instituiu o fundo municipal dos direitos da pessoa Idosa. 2021 DECRETO
16 11/04/2021 Estabelece medidas de preveção a Disseminação da COVID-19 no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, em Conformidade com o Decreto Estadual n° 33965, de 04 de março de 2021 e Decreto Estadual n° 34.031, de 10 de abril de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
10 09/04/2021 Estabelece as Igrejas e os templos de qulquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no município de Monsenhor Tabosa/Ce. 2021 LEI MUNICIPAL
01 08/04/2021 Lista Vale Gás 2021 RESULTADO
15 04/04/2021 Estabelece medidas de isolamento social rígido no município de Monsenhor Tabosa/Ce, em conformidade com o decreto estadual n° 33.965, de 04 de março de 2021 e decreto estadual n° 34.021, de 04 de abril de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
31/03/2021 Relação das pessoas vacinadas contra a Covid-19 do Município de Monsehor Tabosa - CE 2021 LISTAGEM DE VACINADOS CONTRA A COVID-19
09 30/03/2021 Institui o Programa Emergencial de Distribuição de Cestas Básica de Alimentos ás famílias de baixa renda para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020 e Decreto Municipal n° 08/2020, de 18 de março de2020, em decorrência da Pandemia do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
08 30/03/2021 Reformula o Conselho Municipal de Educação - CME de Monsenhor Tabosa, instituído pela Lei Municipal n° 117/2002, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14 27/03/2021 Estabelece medidas de Isolamento Social Rígido no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, conformidade com o Decreto Estadual n° 33.965, de 04 de Março de 2021 e Decreto Estadual n° 34.005, de 27 de Março de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
07 23/03/2021 Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa do Município de Monsenhor Tabosa, conforme especifica e dá outras providênias. 2021 LEI MUNICIPAL
06 23/03/2021 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Monsenhor Tabosa/Ce conforme especifica e dá outras Providências. 2021 LEI MUNICIPAL
13 20/03/2021 Acata o Decreto n°33.965, de 04 de Março de 2021, Decreto n° 33.980, de 12 de março de 2021 e Decreto n° 33.992 de 20 de março de 2021 do Governo do Estado, que prorroga as medidas de isolamento social rígido como forma de evitar à disseminanção da COVID-19, no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
05 18/03/2021 Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater a Pandemia do Corona vírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. 2021 LEI MUNICIPAL
04 18/03/2021 Dispõe sobre a reconstrução do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, do Município de Monsenhor Tabosa/CE e dá outra providências. 2021 LEI MUNICIPAL
12 16/03/2021 Dispõe sobre a atualização do Comitê Intersetorial do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz e dá outras Providências. 2021 DECRETO
11 12/03/2021 Acata o Decreto n° 33.965, de 04 de março de 2021 e Decreto n° 33.980, de 12 de março de 2021 do Governo do Estado, que estabelece medidas de isolamento social rígido como forma de evitar à disseminação da COVID-19, no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. 2021 DECRETO
10 08/03/2021 Define as sanções a serem aplicadas à pessoa física ou jurídica que descumprir as medidas preventivas à disseminação da COVID-19 estabelecidas no Decreto Municipal n°09 de 07 de março de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
09 07/03/2021 Estabelece novas medidas preventivas à disseminação da COVID-19, no Município de Monsenhor Tabosa/CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
08 02/03/2021 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos Servidores da Administração Pública Direta e Indireta do poder executivo do município de Monsenhor Tabosa/CE. 2021 DECRETO
03 17/02/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Monsenhor Tabosa/Ce. 2021 LEI MUNICIPAL
02 15/02/2021 Dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis municipais de Monsenhor Tabosa e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
07 12/02/2021 Prorroga o Isolamento Social e estabelece medidas preventivas e corretivas direcionadas a evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
06 12/02/2021 Integra a Companhia de Inteligência Urbana e Serviços à Administração Indireta do município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outra providências. 2021 DECRETO
05 12/02/2021 Institui o Programa Taxista Legal 2021 que concede incentivo ao pagamento de taxa de lincença e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para os taxistas e dá outras providências. 2021 DECRETO
01 11/02/2021 Autoriza a Criação de Empresa Pública Municipal. Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio a Inovação Tecnológica, Cria o Conselho Municipal de Inovação, Cria o Fundo de Desenvolvimento por meio da Inovação Tecnológica, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
04 31/01/2021 Decreta Luto Oficial no Município de Monsenhor Tabosa/Ce em razão do falecimento do Sr. AMAURY LEITÃO MELO, ex- Vereador (Legislatura 1983-1986). 2021 DECRETO
01 29/01/2021 Orientação Normativa 01/2021 Procedimento de Controle - Almoxarifado e Patrimônio 2021 ORIENTAÇÃO NORMATIVA
001 29/01/2021 Orientação Normativa 001/2021 Procedimento de Controle - Execução Orçamentária e Financeira 2021 ORIENTAÇÃO NORMATIVA
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
03 28/01/2021 Institui a Orientação Normativa de Procedimentos de Controle - Execução Orçamentária e Financeira recomendado pela Controladoria geral do município e dá outras providências. 2021 DECRETO
01.2021 08/01/2021 Prorrogação do Prazo de Prestação de Contas da Chamada Pública de Propostas Artíticas da Cadeia Produtiva da Cultura n° CT-001/2020 2021 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
02 06/01/2021 Estabelece normas gerais para o recadastramento funcional dos servidores públicos efetivos e contratados da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/Ce e dá outras providências. 2021 DECRETO
01 02/01/2021 Decreta Luto Oficial no município de Monsenhor Tabosa/CE em razão do falecimento do Sr. UMBELINO ALVES NETO, cidadão emérito taboense. 2021 DECRETO
01/01/2021 2021 CALENDÁRIO MUNICIPAL
36 23/12/2020 Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2021, e dá outras providências. 2020 DECRETO
35 21/12/2020 Estabelece, Normas para o Funcionamento de Estabelecimentos Bares e Restaurantes direcionadas ao controle da disseminação da COVID-19, no período de Final de Ano. 2020 DECRETO
34 14/12/2020 DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
33 02/12/2020 DECRETO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2021 2020 DECRETO
32 02/12/2020 DECRETO DE CRONOGRAMA FINANCEIRA 2021 2020 DECRETO
17 30/11/2020 APROVA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA E A EMPRESA BRASILEIRA D.R. LING INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
16 25/11/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
15 25/11/2020 Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
30 12/11/2020 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2020 DECRETO
29 05/11/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Lei Municipal nº. 13/2020, de 13 de julho de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
28 04/11/2020 Dispõe sobre a adesão ao Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável; nomeação de servidores públicos e dá outras providências. 2020 DECRETO
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27 27/09/2020 Simplifica os procedimentos relativos a licenciamento de estabelecimentos e emissão de alvará de funcionamento no âmbito do município de Monsenhor Tabosa-CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
26 15/09/2020 Regulamenta a Lei nº 14,017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamindade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, no âmbito do município de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências. 2020 DECRETO
14 09/09/2020 “Dispõe sobre a denominação de ruas no loteamento Morada dos Ipês, Bairro Anastácio Martins Araújo, nesta Cidade de Monsenhor Tabosa – Ce, na forma que indica e dá outras providencias”. 2020 LEI MUNICIPAL
25 25/08/2020 Decreta feriado em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 26, 27 e 28 de agosto de 2020 e luto oficial em Monsenhor Tabosa-CE pelo falecimento do Senhor José Araújo Souto, ex-prefeito. 2020 DECRETO
24 24/08/2020 Autoriza a antecipação de feriados nacionais para a rede pública municipal de ensino, alterando o calendário acadêmico de 2020. 2020 DECRETO
23 07/08/2020 Estabelece, normas para funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências. 2020 DECRETO
31/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22 22/07/2020 Estabelece, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências. 2020 DECRETO
21 13/07/2020 Estabelece, normas para o funcionamento de Estabelecimentos de Comércio e Serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências. 2020 DECRETO
13 13/07/2020 EMENTA: DISPOE SOBRE 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DEBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
12 18/06/2020 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA - SISAR-BPA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
20 09/06/2020 Ementa: Decreta feriado, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 11 de junho de 2020, e ponto facultativo dia 12 de junho de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
19 08/06/2020 Estabelece, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências. 2020 DECRETO
18 01/06/2020 Estabelece, nos termos do Decreto Estadual n° 33.608, de 30 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e prorroga, em âmbito municipal, a política de isolamento social rígido instituída pelo Decreto n° 17, de 20 de maio de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
30/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17 20/05/2020 Prorroga, em âmbito municipal, a política de isolamento rígido instituída pelo decreto n.º 14, de 05 de maio de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
12/05/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
11 12/05/2020 Dispõe sobre as diretrizes orcamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
16 11/05/2020 Decreta "toque de recolher" diário no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, como medida de controle e prevenção para enfrentamento do Novo Coronavírus (CIVID-19), e dá outras providências. 2020 DECRETO
10 11/05/2020 Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consórcio Público constituído pela ratificação da lei municipal n° 03 de maio de 2018, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
09 11/05/2020 Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada no bairro Gonçalo Martins Araújo, nesta cidade de Monsenhor Tabosa-Ce, na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
15 06/05/2020 Declara luto oficial em Monsenhor Tabosa/CE pelo falecimento do senhor Luiz Souto Teixeira. 2020 DECRETO
14 05/05/2020 Prorroga, em Âmbito Municipal, as medidas de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção, industriais ou caseiras e dá outras providências. 2020 DECRETO
08 24/04/2020 Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas neste município, na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
07 24/04/2020 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de Incentivo aos profissionais da saúde que trabalham no Município de Monsenhor Tabosa/Ce tendo em vista o Combate ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
13 20/04/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus e dá outras providências. 2020 DECRETO
12 15/04/2020 Autoriza a distribuição dos alimentos perecíveis e não perecíveis da Merenda Escolar disponíveis nas Instituições da Rede Municipal de Ensino, durante o período de suspensaõ das aulas e dá outras providências. 2020 DECRETO
11 09/04/2020 Abre Crédito Extraordinário ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
545 08/04/2020 Reconhece, para os fins do disposto no art.65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 200, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios que indica. 2020 DECRETO
10 06/04/2020 Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do novo CORONAVÍRUS no âmbito do Município de Monsenhor Tabosa-CE, dispõe sobre o funcionamento das secretarias municipais e dá outras providências. 2020 DECRETO
09 06/04/2020 Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Monsenhor Tabosa-CE, e dá outras providências. 2020 DECRETO
06 02/04/2020 Dispõe sobre alteração salarial para servidores públicos municipais do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
29/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08 18/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19), objetivando a proteção de toda a sociedade no âmbito do Município de Monsenhor Tabosa. 2020 DECRETO
07 18/03/2020 Ementa: Decreta feriado, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 19 de março de 2020, e ponto facultativo dia 20 de março de 2020, e dá outras providencias. 2020 DECRETO
05 11/03/2020 Emenda: Fixa o piso da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras Providências. 2020 LEI MUNICIPAL
04 11/03/2020 Altera o Art 1° §4 da Lei de n° 336 de maio de 2012, quanto a forma de distribuição do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde, na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
03 10/03/2020 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de incentivo aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) que trabalham no Município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
02 10/03/2020 Dispõe sobre a criação das escolas municipais e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
01 03/03/2020 Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas no município de Monsenhor Tabosa 2020 LEI MUNICIPAL
05 02/03/2020 Dispõe sobre as Afetação de Terreno Público, e dá outras providências. 2020 DECRETO
04 06/02/2020 Institui o Programa Taxista Legal 2020 que concede incentivo ao pagamento de Taxa de Licença e o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza para os taxistas e dá outras providências. 2020 DECRETO
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
03 16/01/2020 Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa, no exercício de 2020, a título de duodécimo e dá outras providências. 2020 DECRETO
02 16/01/2020 Decreta feriado dia 20 de janeiro de 2020 e ponto facultativo o expediente do dia 21 de janeiro de 2020, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. 2020 DECRETO
01 02/01/2020 Delega competência aos titulares das Secretarias Municipais, e Gestores dos Fundos Especiais na condição de ordenadores de despesas, disciplina procedimentos de ordenamento e realização da despesa e dá outras providÇencias. 2020 DECRETO
21 12/12/2019 Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Monsenhor Tabosa-CE, no período de 18 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020. 2019 DECRETO
20 11/12/2019 Dispõe sobre a permissão de uso e cuidados de Bem Público e dá outras providências. 2019 DECRETO
22 10/12/2019 Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada no Bairro Massapê, nesta Cidade de Monsenhor Tabosa-Ce, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
21 05/12/2019 Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas neste Município, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
20 05/12/2019 Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas neste Município, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
19 26/11/2019 Dispõe sobre o título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa-Ce ao Senho Vicente Sampaio Filho 2019 LEI MUNICIPAL
18 26/11/2019 Dispõe sobre o título de cidadã honorário de Monsenhor Tabosa-Ce, a senhora Alline Komarsson Carvalho e Cordeiro. 2019 LEI MUNICIPAL
17 26/11/2019 Dispõe sobre o título de cidadã honorário de Monsenhor Tabosa-Ce, a senhora Maria Socorro de Oliveira Mesquita. 2019 LEI MUNICIPAL
16 26/11/2019 Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada no bairro Jucás, nesta cidade de Monsenhor Tabosa-Ce, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
15 26/11/2019 Dispõe sobre a denominação do POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DO ASSENTAMENTO SANTANA, neste município cidade de Monsenhor Tabosa-Ce, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
14 26/11/2019 Dispõe sobre o título de cidadã Honorário de Monsenhor Tabosa-Ce a Senhora Maria Luiza Alves 2019 LEI MUNICIPAL
12 26/11/2019 Dispõe sobre o título de cidadã honorário de Monsenhor Tabosa/Ce a senhora Maria josé Marques dos Santos. 2019 LEI MUNICIPAL
25/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
13 25/11/2019 Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020. 2019 LEI MUNICIPAL
30/10/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16 24/10/2019 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 28 de outubro de 2019, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. 2019 DECRETO
11 24/10/2019 Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa 2019 LEI MUNICIPAL
10 23/10/2019 Institui a Semana do Bebe no município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
09 22/10/2019 Dispõe sobre a mudança de denominação da escola de Ensino Funtamental Deputada Maria Dias para Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Maria Zêli Alves de Melo 2019 LEI MUNICIPAL
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
14 01/08/2019 Dispõe sobre a criação da Área da Vigilância Socioassistencial da Política Municipal de AssistÇencia Social de Monsenhor Tabosa e dá outras providÇencias. 2019 DECRETO
29/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
032019 26/07/2019 RESULTADO DA PROVA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. 2019 RESULTADO
12 03/07/2019 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 05 de julho de 2019, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. 2019 DECRETO
11 19/06/2019 Ementa: Decreta feriado, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 20 de junho de 2019, e ponto facultativo dia 21 de junho de 2019, e dá outras providências. 2019 DECRETO
05.2019 13/06/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 2019 RESULTADO
04.2019 05/06/2019 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2019 RESULTADO
03.2019 05/06/2019 RESULTADO DOS RECURSOS DO RESULTADO FINAL 2019 RESULTADO
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
04.2019 29/05/2019 FORMULARIO DE DENÚNCIA, IMPUGNAÇÃO E INFORMAÇÕES DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL
03.2019 29/05/2019 CRONOGRAMA DE SELEÇÃO DOS (AS) CONSELHEIROS (AS) TUTELARES 2019 - ATUALIZADO 2019 EDITAL
00002.2019 29/05/2019 ADITIVO 04 DA SELEÇÃO PARA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ALTERANDO O CRONOGRAMA: MUDANDO O DIA DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL E ACRESCENTANDO RECURSO DO RESULTADO FINAL. 2019 RESULTADO
02.2019 29/05/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Monsenhor Tabosa/Ce, vem através deste TORNAR PUBLICO a lista de inscritos e DEFERIDOS/INDEFERIDOS para o Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, legalmente inscritos até dia 28/05/2019. 2019 EDITAL
000002 29/05/2019 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PARA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2019 RESULTADO
29/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
08 27/05/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providdências. 2019 LEI MUNICIPAL
0002.2019 27/05/2019 ADITIVO EDITAL 02/2019, MUDANÇA NO CORNOGRAMA ALTERANDO O DIA DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL. 2019 RESULTADO
02.2019 23/05/2019 RESULTADO DAS ENTREVISTAS DA SELEÇÃO PARA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2019 RESULTADO
002.2019 22/05/2019 ADITIVO DO EDITAL 02/2019, MUDANÇA NO CRONOGRAMA, ALTERANDO O DIA DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ENTREVISTA E DO RESULTADO FINAL. 2019 RESULTADO
21/05/2019 ERRATA DO EDITAL Nº 002/2019 2019 ERRATA
20/05/2019 2019 RESULTADO
002. 17/05/2019 RESULTADO DOS TÍTULOS - SELEÇÃO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 2019 RESULTADO
2 15/05/2019 ADIAMENTO DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADO DOS TÍTULOS 2019 RESULTADO
0002 13/05/2019 PUBLICAÇÃO DO GABARITO OFICIAL DO PROCESSO SELETIVO PARA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, APÓS ANALISE E AUDITORIA DE RECURSOS. 2019 RESULTADO
02 09/05/2019 REPUCLICAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DA 1ª FASE SELEÇÃO PARA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2019 RESULTADO
002 08/05/2019 RESULTADO PARCIAL DA 1ª FASE SELEÇÃO PARA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE - PROVA OBJETIVA - CANDIDATOS CLASSIFICADOS E CLASSIFICÁVEIS. 2019 RESULTADO
06/05/2019 2019 PROVA
06/05/2019 DIVULGA O GABARITO DA 1° FASE – PROVA OBJETIVA, DA SELEÇÃO MUNICIPAL PARA ACS 2019 GABARITO
002 02/05/2019 DIVULGA A RELAÇÃO DA CONCORRÊNCIA DA 1° FASE – PROVA OBJETIVA, DA 2019 EDITAL
10 17/04/2019 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 18 de abril de 2019, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. 2019 DECRETO
02 17/04/2019 DIVULGA A RELAÇÃO DOS INSCRITOS APTOS PARA PARTICIPAR DA 1° FASE – PROVA OBJETIVA, DA SELEÇÃO MUNICIPAL PARA ACS. 2019 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
07 11/04/2019 Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o chefe do Executivo a firmar Convênio e /ou contrato junto a instituições/Entidades e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
0002 10/04/2019 ADITIVO DO EDITAL 002/2019 2019 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
002 10/04/2019 EDITAL RETIFICADO SELEÇÃO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2019 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
003 09/04/2019 ANEXOS 2019 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
002 09/04/2019 A Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa – CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, com endereço na Avenida Honório Melo, nº 19, Centro, torna público, para conhecimento dos interessados, que de acordo com a Lei Federal 11.350/2006 de 05 de outubro de 2006 e Lei Orgânica Municipal de 05 de abril de 1990, que realizará PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS objetivando a contratação de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e na legislação vigente. 2019 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
02 09/04/2019 SELEÇÃO UNIFICADA PARA CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
06 08/04/2019 Altera a lei Municipal n° 04, de 08 de abril de 2016, que define a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do município de Monsenhor Tabosa/Ce face a necessidade de adequação da mesma RESOLUÇÃO n° 170/2014 do CONANDA e Lei n° 12.696/2012 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08 21/03/2019 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.20, e dá outras providências. 2019 DECRETO
07 13/03/2019 Dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz e dá outras providências. 2019 DECRETO
06 11/03/2019 Declara luto oficial em Monsenhor Tabosa/CE, pelo falecimento da senhora Tereza Maria Coelho Ximenes, moradora desta cidade. 2019 DECRETO
05 21/02/2019 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa-Ce ao Reverendo Senhor Padre Adriano Cândido de Oliveira. 2019 LEI MUNICIPAL
04 21/02/2019 Fixa o piso da Categoria dos Agentes Comunitários de saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
03 19/02/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de Incentivo aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) que trabalham no município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
02 19/02/2019 Dispõe sobre o pagamento de gratificação em parcela única aos agentes de combate a endemias (ACE), Coordenador de Vigilância Epidemiológicas, e Coodenador Controle de Endemias que trabalham no Município de Monsenhor Tabosa e dá outras Providências. 2019 LEI MUNICIPAL
01 19/02/2019 Dispõe sobre a autorização para doação de terreno para fins de moradia e define os critérios pertinentes. 2019 LEI MUNICIPAL
05 13/02/2019 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse social, pelo Município de Monsenhor Tabosa, as áreas de terra especificadas nos termos de doação anexos e dá outras providências. 2019 DECRETO
31/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
03 21/01/2019 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 22 de janeiro de 2019, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. 2019 DECRETO
02 16/01/2019 Declara luto oficial em Monsenhor Tabosa/CE, pelo falecimento da senhora Maria Madeiro Dias, moradora desta cidade e genitora do ex-prefeito Francisco Jeová Madeiro Cavalcante. 2019 DECRETO
01 15/01/2019 Cessão de Servidor Público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
30/12/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/12/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
16 13/12/2018 Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa/Ce, a Sra. Celi Regina Lima Bezerra Saraiva. 2018 LEI MUNICIPAL
15 13/12/2018 Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa/Ce, a Sra. Letícia Maria Pontes Gois Cavalcante. 2018 LEI MUNICIPAL
14 13/12/2018 Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa/Ce, ao Sr. Jario Jales Fernandes 2018 LEI MUNICIPAL
13 13/12/2018 Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa/Ce, ao Sr. Raimundo Soares Neto 2018 LEI MUNICIPAL
12 13/12/2018 Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa/Ce, ao Sr. José Fábio Soares Cavalcante 2018 LEI MUNICIPAL
11 13/12/2018 Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa/Ce, ao Sr. José Waldeci Rodrigues. 2018 LEI MUNICIPAL
06/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/10/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10 17/10/2018 Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada no Bairro Carrapicho, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
15/10/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
09 15/10/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
08 15/10/2018 Acresce dispoditivo a lei Municipal n° 291 de 30 de março de 2010, quais sejam, art. 4°A e 4°B, Dispõe sobre a remuneração de membros da JARI e dá outras Providências. 2018 LEI MUNICIPAL
30/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07 26/09/2018 Altera a lei Municipal n° 03 de março de 2016, que institui repasse de recurso pecuniário aos médicos participantes do "Programa Mais Médicos" face às despesas com moradia e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
06 21/09/2018 Autoriza o Poder Executivo a instituir Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
05 21/09/2018 Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa-Ce ao Sr. Dr. Murilo Melo Chaves. 2018 LEI MUNICIPAL
04 21/09/2018 Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental - Séries finais e de ensino médio, públicas e privadas. 2018 LEI MUNICIPAL
30/08/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03 21/05/2018 Ratifica o protocolo de intenção e autoriza a participação do município de Monsenhor Tabosa/Ce, Consórcio Público Intermunicipal de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Sertão de Crateús e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
02 14/05/2018 Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do Art. 31 da Constituição Federal, art. 59 da Lei complementar n° 101/2000 cria a Controladoria Geral do Município (CGM) e dá outras Providências. 2018 LEI MUNICIPAL
01 06/04/2018 Dispõe sobre alteração salarial para os servidores públicos municipais do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
30/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/12/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/08/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/07/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001.TCM 28/04/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS. 2017 ORIENTAÇÃO NORMATIVA
05 27/04/2017 2017 DECRETO
14/04/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
08 14/04/2017 Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 2018 e da outras providencias 2017 LEI MUNICIPAL
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03 21/02/2017 2017 DECRETO
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
02 25/01/2017 2017 DECRETO
01 18/01/2017 2017 DECRETO
18/12/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/05/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/02/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/12/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/12/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
04/12/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
021 04/12/2015 2015 DECRETO
30/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/04/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
02/02/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/12/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/12/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/11/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
01 27/11/2014 Ementa: Doa Terreno da Municipalidade na forma que indica e da outras providencias 2014 LEI MUNICIPAL
27/11/2014 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/08/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/04/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/04/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/03/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/02/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22 25/11/2013 Dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação tributária do município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/08/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/06/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/06/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12/04/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
12/04/2013 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05 15/03/2013 Altera a Redação da Lei n 233-016/2007 de 21 de setembro de 2007 que fixa os valores das diárias soa servidores Municipais e dá outras Providências 2013 LEI MUNICIPAL
08/02/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/12/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/10/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/08/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/07/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
01/06/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/04/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/02/2012 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/12/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/10/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/08/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/04/1990 Lei Orgânica do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, de 05 de abril de 1990, Emenda à Lei Orgânica Nº 1, de 29 de unho de 2021 - Altera dispositvos, acrescenta e revoga artigo junto à lei orgânica municipal de Monsenhor Tabosa/CE. 2021 LEI MUNICIPAL
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
www.monsenhortabosa.ce.gov.br
Emitido dia 09/12/2023 às 22:50:56