DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTÍGO 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO CARRAPICHO EM MONSENHOR TABOSA/CE.

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, ao Drº Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado Cogan.

Cria e regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de Monsenhor Tabosa/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Massapê em Monsenhor Tabosa/CE.

Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.

Fixa o subsídio do Prefeito, e do Vice Prefeito do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, para o mandato de 2025-2028, e dá outras providências.

Fixa o subsídio dos Vereadores do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE para a Legislatura de 2025-2028, e dá outras providências.

ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação da Praça do Distrito de Barreiros em Monsenhor Tabosa/CE.

Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Massapê em Monsenhor Tabosa/CE.

Dispõe sobre prazos e procedimentos para que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, a concessionária de Energia Eletrica do Ceará - ENEL, as empresas de telefonia, i [...]

Dispõe sobre a criação de bolsa tutoria para apoio aos cursos na plataforma digital de cursos dos Governos Federal e Estadual, no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

Institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Institui a Educação em Tempo Integral nas escolas da rede municipal de ensino do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de bens imóveis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Manoel Jupter de Albuquerque em Monsenhor Tabosa/CE.

Dispõe sobre a denominação de Ruas no Bairro Lagoa Seca, em Monsenhor Tabosa/CE.

Altera a Lei nº 07/2013, de 15 de março de 2013, para incluir o paragráfo único no Artigo 2º e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esporte no Passeio Público Municipal Prefeito José Araújo Souto, neste Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

Dispõe sobre a denominação da Rua Tereza Pinto, no Bairro Lagoa Seca neste Municipio de Monsenhor Tabosa/CE

Dispõe sobre a Denominação de Ruas no Conjunto Marques Gonçalves da Silva, no Bairro Carrapicho em Monsenhor Tabosa/CE.

Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no Bairro Alto da Boa Vista, de Centro Municipal de Educação Infantil Joaquim Aurélio Teixeira, na forma que indic [...]

Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.

Fixa o piso salarial mínimo para servidores públicos do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.

Cria Cargos de Provimento em Comissão no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Municipio de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências.

Cria o regulamento interno de licitações e contratos - RILC no âmbito do Poder Executivo Municipal, referente às normas, disposições, procedimentos e diretrizes quanto a Lei [...]

Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Taboense, a Maria Aparecida da Silva.

Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Taboense, a Juciara Saraiva Lima Silva.

Revoga o Decreto nº 62, de 13 de setembro de 2022 e adequa as exigências para formação do banco de cargos de provimento em comissão ou função de gestor escolar de acordo co [...]

Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da administração Pública Municipal o expediente do dia 21 de outubro de 2024.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024.

Homologa parcialmente, exceto para os cargos de: Guarda Civil Municipal - Gabinete do Prefeito, Agente Comunitário de Saúde UAPS: Carrapicho - Secretaria de saúde, Agente Comun [...]

Dispõe sobre ponto facultativo nos orgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal dia 04 de julho de 2024.

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do artigo 64, X da Lei Orgânica do M [...]

Dispõe sobre a instituição da Comissão de Planejamento das Contratações Públicas, pertinentes a fase preparatória, conforme Lei Federal nº 14.133/2021, e Lei Municipal n� [...]

REGULAMENTA O ARTIGO 86 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, [...]

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, X, DA LEI ORGÂNICA DO [...]

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA NOVA LEI LICITAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUT [...]

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCOS E INTEGRIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, ESTADO DO CEARÁ.

INSTITUI O CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 19 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO [...]

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E DEMAIS DEFINIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA [...]

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURA [...]

DISPÕE SOBRE O ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES – ETP E SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA – TR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E [...]

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA [...]

Estabelece o repasse de recursos financeiros para Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, no corrente exercício de 2024, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE.

REGULAMENTA O ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS [...]

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃ [...]

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO [...]

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA [...]

Dispõe sobre Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autáquica e fundacional do Poder Executivo Municipal dia 18 de janeiro de 2024.

Dispõe sobre a atualização do Comitê Municipal intersetorial da Primeira Infância e dá outras providências.

Dispõe sobre o Calendário Administrativo para o exércicio de 2024, e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas do município afetadas pela estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recesso de Natal e Fim de ano no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, dá outras providências.

Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo municipal dia 21 de novembro de 2023.

Dispõe sobre a homolagação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, e de [...]

Nomear o Srº Kaio Henrique da Rocha de Souza, inscrito no CPF nº XXX.455.31X-XX para o cargo de Procurador Adjunto N II, lotado na Procuradoria Geral do Município de Monsenhor [...]

Concede o afastamento do servidor público comissionado, para fins de concorrer a cargo eletivo no pleito geral de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre o afastamento remunerado cargo, para fins de desincompatibilização para concorrer as eleições de 2024, da servidora Tania Maria Rodrigues Mauricio.

Dispõe sobre o afastamento remunerado cargo, para fins de desincompatilização para concorrer as eleições de 2024, do servidor Antonio Djair Vicente Barbosa.

Dispõe sobre o afastamento remunerado cargo, para fins de desincompatibilização para concorrer as eleições de 2024, do servidor Antonio Raimundo de Moura Batista.

Dispõe sobre o afastamento remunerado cargo, para fins de desincompatibilização para concrrer as eleições de 2024, da servidora Antonia Ferreira Fernandes.

Dispõe sobre o afastamento remunerado cargo, para fins de desincompatibilização para concorrer as eleições de 2024, da servidora Roneyla Maria Rodrigues de Almeida.

Dispõe sobre o afastamento remunerado cargo, para fins de desincompatibilização para concorrer as eleições de 2024, da servidora Paola Saurya dos Santos Cavalcante.

Nomear o Srº Francisco das Chagas de Araújo Souza, suplente do Conselho Tutelar do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, em substituição a Conselheira Tutelar Srª Jacqueline Fide [...]

Cria a Comissão de Prevenção de Óbito Materno, Infantil e Fetal no âmbito do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

Dispõe sobre o afastamento remunerado cargo para fins de desincompatibilização para concorrer as eleições de 2024, da servidora Antonia Claudino Silva Gomes.

Nomear o Srº Francisco Claudilson Rodrigues Oliveira, para cargo de Chefe de Divisão de Máquinas e Equipamentos do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomear o Srº Thierry da Silva Alves, para cargo de Secretário Adjunto de Administração e Finanças, lotado na Secretaria de Administração e Finanças do Municipio de Monsenh [...]

Exonerar o Srº Antonio Carlos Marcondes de Oliveira, do cargo de Chefe de Divisão de Máquinas e Equipamentos, lotado na Secretaria de Negócios Rurais e Abastecimento, do Munic [...]

Nomear o Srº João Paulo Rodrigues Alves, para o cargo de Diretor do Departamento de Cultura, Turismo e Desporto, lotado na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto do Municipio [...]

Exonerar o Srº Francisco Alex Vasconcelos do Nascimento, da função de Chefe de Divisão de Cultura, lotado na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto do Municipio de Monsenho [...]

Nomear o Srº Vitor da Silva Ambrósio para o cargo de Chefe de Divisão de Turismo, lotado na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE

Exonerar o Srº Vitor da Silva Ambrósio do cargo de Chefe de Divisão de Cultura, lotado na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomeia o Srº Clébio de Sousa do Nascimento, para a função de Chefe de Divisão de Limpeza e Conservação do Abatedouro Público, lotado na Secretaria de Négócios Rurais e A [...]

Exonerar a Srª Roneyla Maria Rodrigues de Almeida, da função de Diretora Geral do Hospital Municipal Francisquinha Farias Leitão do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

Exonerar o servidor público efetivo, função professor, Srº Francisco das Chagas Rodrigues de Oliveira, como membro da Comissão Organizadora do Concurso Público Municipal, de [...]

Nomeia servidores públicos municipais, para comporem a Comissão Organizadora do Concurso Público Municipal destinado ao provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura [...]

Nomear a Srª Maria Célia Franco do Nascimento Madeiro, para a função de Responsável Finaceira e Fiscal pelo o Fundo Municipal de Custeio de Iluminação Pública - FUMCIP no [...]

Nomear a Comissão Organizadora do Concurso Público Municipal, destinado ao provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos d [...]

Nomear o Srº José Wilton Sales de Sousa, para o cargo de Secretário de Saúde, e ordenador de despesas da Secretaria de Saúde do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Exonerar a Srª Maria das Graças Leitão Melo Cunha, do cargo de Chefe de Unidade de Apoio à enfermos em Fortaleza, do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

Exonerar a Srª Celi Regina Lima Bezerra Saraiva, do cargo de Secretária de Saúde e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomear o Srº Francisco Wallison Martins Melo, para o cargo de Diretor do Departamento de Comunicação Social do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

Exonerar o Srº Tailson de Lima Andrade, do cargo de Diretor do Departamento de Comunicação Social do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomeia os membros das Comissões de planejamento das contratações no âmbito da administração pública municipal de Monsenhor tabosa/CE, conforme Lei Federal nº 14.133/2021, [...]