Estabelece, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências.
Estabelece, normas para o funcionamento de Estabelecimentos de Comércio e Serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências.
Ementa: Decreta feriado, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 11 de junho de 2020, e ponto facultativo dia 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
Estabelece, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências.
Estabelece, nos termos do Decreto Estadual n° 33.608, de 30 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e prorroga, em âmbito municipal, a política de isolamento social rígido instituída pelo Decreto n° 17, de 20 de maio de 2020 e dá outras providências.
Prorroga, em âmbito municipal, a política de isolamento rígido instituída pelo decreto n.º 14, de 05 de maio de 2020 e dá outras providências.
Decreta "toque de recolher" diário no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, como medida de controle e prevenção para enfrentamento do Novo Coronavírus (CIVID-19), e dá outras providências.
Declara luto oficial em Monsenhor Tabosa/CE pelo falecimento do senhor Luiz Souto Teixeira.
Prorroga, em Âmbito Municipal, as medidas de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção, industriais ou caseiras e dá outras providências.
Prorroga, em âmbito municipal, as medidas de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus e dá outras providências.
Autoriza a distribuição dos alimentos perecíveis e não perecíveis da Merenda Escolar disponíveis nas Instituições da Rede Municipal de Ensino, durante o período de suspensaõ das aulas e dá outras providências.
Abre Crédito Extraordinário ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
Reconhece, para os fins do disposto no art.65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 200, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios que indica.
Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do novo CORONAVÍRUS no âmbito do Município de Monsenhor Tabosa-CE, dispõe sobre o funcionamento das secretarias municipais e dá outras providências.
Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Monsenhor Tabosa-CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19), objetivando a proteção de toda a sociedade no âmbito do Município de Monsenhor Tabosa.
Ementa: Decreta feriado, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 19 de março de 2020, e ponto facultativo dia 20 de março de 2020, e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Afetação de Terreno Público, e dá outras providências.
Institui o Programa Taxista Legal 2020 que concede incentivo ao pagamento de Taxa de Licença e o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza para os taxistas e dá outras providências.
Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa, no exercício de 2020, a título de duodécimo e dá outras providências.
Decreta feriado dia 20 de janeiro de 2020 e ponto facultativo o expediente do dia 21 de janeiro de 2020, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.
Delega competência aos titulares das Secretarias Municipais, e Gestores dos Fundos Especiais na condição de ordenadores de despesas, disciplina procedimentos de ordenamento e realização da despesa e dá outras providÇencias.
Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Monsenhor Tabosa-CE, no período de 18 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020.
Dispõe sobre a permissão de uso e cuidados de Bem Público e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 28 de outubro de 2019, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Área da Vigilância Socioassistencial da Política Municipal de AssistÇencia Social de Monsenhor Tabosa e dá outras providÇencias.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 05 de julho de 2019, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.
Ementa: Decreta feriado, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 20 de junho de 2019, e ponto facultativo dia 21 de junho de 2019, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 18 de abril de 2019, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.20, e dá outras providências.
