Cria o Conselho Municipal de Cultura de Monsenhor Tabosa. O Fundo Municipal de Cultura de Monsenhor Tabosa, na forma que indica e dá outras providências.
Lei Orgânica do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, de 05 de abril de 1990, Emenda à Lei Orgânica Nº 1, de 29 de unho de 2021 - Altera dispositvos, acrescenta e revoga artigo junto à lei orgânica municipal de Monsenhor Tabosa/CE.
Nomear o Srº Manoel Alves de Albuquerque Neto, para a função de Coordenador da Vigilância Sanitária do município de Monsenhor Tabosa/CE.
