Abre Crédito Extraordinário ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.

Reconhece, para os fins do disposto no art.65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 200, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios que indica.

Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Monsenhor Tabosa-CE, e dá outras providências.

Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do novo CORONAVÍRUS no âmbito do Município de Monsenhor Tabosa-CE, dispõe sobre o funcionamento das secretarias municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração salarial para servidores públicos municipais do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências.

Nomear a Agente: Jordana Coelho Ximenes, para as funções de Secretária Adjunta da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e de Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomear a Agente Jordana Coelho Ximenes para a função de Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Monsenhor Tabosa/CE.

Exonerar o Agente: Salustiano Cavalcante de Albuquerque Neto das funções de Secretário da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e de Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social de Monsenhor Tabosa/CE.

Exonerar o Agente Salustiano Cavalcante de Albuquerque Neto da função de Ordenador de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Monsenhor Tabosa/CE.

Ementa: Decreta feriado, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 19 de março de 2020, e ponto facultativo dia 20 de março de 2020, e dá outras providencias.

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19), objetivando a proteção de toda a sociedade no âmbito do Município de Monsenhor Tabosa.

Altera o Art 1° §4 da Lei de n° 336 de maio de 2012, quanto a forma de distribuição do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde, na forma que indica e dá outras providências.

Emenda: Fixa o piso da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras Providências.

Dispõe sobre a criação das escolas municipais e dá outras providências.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de incentivo aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) que trabalham no Município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas no município de Monsenhor Tabosa

Dispõe sobre as Afetação de Terreno Público, e dá outras providências.

Institui o Programa Taxista Legal 2020 que concede incentivo ao pagamento de Taxa de Licença e o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza para os taxistas e dá outras providências.

Decreta feriado dia 20 de janeiro de 2020 e ponto facultativo o expediente do dia 21 de janeiro de 2020, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.

Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa, no exercício de 2020, a título de duodécimo e dá outras providências.

Delega competência aos titulares das Secretarias Municipais, e Gestores dos Fundos Especiais na condição de ordenadores de despesas, disciplina procedimentos de ordenamento e realização da despesa e dá outras providÇencias.

Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Monsenhor Tabosa-CE, no período de 18 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020.

Dispõe sobre a permissão de uso e cuidados de Bem Público e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada no Bairro Massapê, nesta Cidade de Monsenhor Tabosa-Ce, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas neste Município, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas neste Município, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o título de cidadã honorário de Monsenhor Tabosa/Ce a senhora Maria josé Marques dos Santos.

Dispõe sobre o título de cidadã Honorário de Monsenhor Tabosa-Ce a Senhora Maria Luiza Alves

Dispõe sobre a denominação do POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DO ASSENTAMENTO SANTANA, neste município cidade de Monsenhor Tabosa-Ce, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada no bairro Jucás, nesta cidade de Monsenhor Tabosa-Ce, na forma que indica e dá outras providências.