Data: 21/05/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência,
previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em
observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011
(Lei de Acesso a informação), que nos últimos 5(cinco), anos, não houve cadastro de
Empresas inidôneas ou Suspensas, conforme os artigos 22 e 23 da Lei Federal n°
12.846/2013, no âmbito da Gestão Municipal de Monsenhor Tabosa-??.
Exercício: 2025
