Audiência pública garante transparência na aplicação dos recursos do SUS e fortalece o controle social da gestão municipal
A Prefeitura de Monsenhor Tabosa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a apresentação da prestação de contas referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2025, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 141/2012. A legislação estabelece a obrigatoriedade de apresentação periódica das informações sobre a execução orçamentária e financeira no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando a transparência e o controle social na aplicação dos recursos públicos.
A audiência pública ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e contou com a presença de conselheiros municipais de saúde e sociedade civil. Na ocasião, foram expostos dados relativos aos investimentos e despesas realizadas no período de janeiro a abril, abrangendo ações e serviços públicos de saúde.
A iniciativa tem como finalidade garantir o acesso da população às informações sobre a gestão da saúde municipal, promovendo o acompanhamento das políticas públicas e o fortalecimento do controle social.
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