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Portal de Licitações

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DISPENSA: SE-DL002/19 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 08/03/2019
Data da divulgação do extrato: 08/03/2019
Data da ratificação: 08/03/2019
Data da divulgação da ratificação: 08/03/2019
Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel localizado na Tv Nossa Senhora de Fatima, 36, Centro – Monsenhor Tabosa/CE, destinado ao Funcionamento do Anexo 02 da Escola Luiz Leitão no Município de Monsenhor Tabosa.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/03/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE MUNICIPAL
08/03/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão TIAGO DE ARAUJO LIMA
Responsável pela Informação FRANCISCO HELISON ARAUJO AZEVEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico THALES MADEIRO MELO
Responsável pela Ratificação MARCOS MARTINS DE PINHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO JOAQUIM DE SOUSA MADEIRO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA LUCINEIDE MOURA LOPES ***.434.003-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 360KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/03/2019 CONTRATO ORIGINAL SE-DL002/19 2019 MARIA LUCINEIDE MOURA LOPES 4.800,00
480,00		 08/03/2019
31/12/2019
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