Prefeitura de Monsenhor Tabosa

DISPENSA: ST-DL002/19 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 08/03/2019

Data da divulgação do extrato: 08/03/2019

Data da ratificação: 08/03/2019

Data da divulgação da ratificação: 08/03/2019

Valor estimado: R$ 5.520,00 (cinco mil, quinhentos e vinte)

Informações do objeto

Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Santo Antonio, s/n, Centro Monsenhor Tabosa/CE, destinado ao Funcionamento da Sede do Conselho Tutelar no Município de Monsenhor Tabosa.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.

Justificativa do preço

Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.

Fundamentação legal

Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/03/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS
08/03/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE MUNICIPAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	TIAGO DE ARAUJO LIMA
Responsável pela Informação	FRANCISCO HELISON ARAUJO AZEVEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES MADEIRO MELO
Responsável pela Ratificação	SALUSTIANO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NET

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	LETICIA MARIA PONTES GOIS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIA LUCINEIDE SOUTO ARAUJO	*.989.013-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 08/03/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: SALUSTIANO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NET

DATA: 08/03/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO HELISON ARAUJO AZEVEDO

DATA: 08/03/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO HELISON ARAUJO AZEVEDO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO	PDF	407KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/03/2019	CONTRATO ORIGINAL	ST-DL002/19	2019	ANTONIA LUCINEIDE SOUTO ARAUJO	5.520,00 552,00	08/03/2019 31/12/2019

Lista de licitações.

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