Prefeitura de Monsenhor Tabosa

DISPENSA: NR-DL001/19 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/03/2019

Data da divulgação do extrato: 08/03/2019

Data da ratificação: 08/03/2019

Data da divulgação da ratificação: 08/03/2019

Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)

Informações do objeto

Locação de 01 (um) imóvel localizado no Rua Santo Antonio, s/n, Centro Monsenhor Tabosa/CE, destinado ao Funcionamento do Apoio a Secretaria de Negocios Rurais e Abastecimento no Município de Monsenhor Tabosa.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.

Justificativa do preço

Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.

Fundamentação legal

Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/03/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE MUNICIPAL
08/03/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	TIAGO DE ARAUJO LIMA
Responsável pela Informação	FRANCISCO HELISON ARAUJO AZEVEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES MADEIRO MELO
Responsável pela Ratificação	MARIA CELIA FRANCO DO NASCIMENTO MADEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE NEGÓCIOS RURAIS E ABASTECIMENTO	MARIA CELIA FRANCO DO NASCIMENTO MADEIRO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO EVALDO SOUSA SILVA	*.479.903-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 08/03/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA CELIA FRANCO DO NASCIMENTO MADEIRO

DATA: 08/03/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO HELISON ARAUJO AZEVEDO

DATA: 08/03/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO HELISON ARAUJO AZEVEDO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO	PDF	344KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/03/2019	CONTRATO ORIGINAL	NR-DL001/19	2019	FRANCISCO EVALDO SOUSA SILVA	4.800,00 480,00	08/03/2019 31/12/2019

Lista de licitações.

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