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Lista de licitações.

DISPENSA: SS-DL004/19 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 15/03/2019
Data da divulgação do extrato: 15/03/2019
Data da ratificação: 15/03/2019
Data da divulgação da ratificação: 15/03/2019
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
Valor estimado: R$ 9.600,00
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua São Sebastião 146, Centro – Monsenhor Tabosa/CE, destinado ao Funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS no Município de Monsenhor Tabosa.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/03/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS
15/03/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão TIAGO DE ARAUJO LIMA
Responsável pela Informação FRANCISCO HELISON ARAUJO AZEVEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico THALES MADEIRO MELO
Responsável pela Ratificação CELI REGINA LIMA BEZERRA SARAIVA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CELI REGINA LIMA BEZERRA SARAIVA
Participantes
Participante Resultado
MARIA LINDAMAR MESQUITA DE SOUSA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 455KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
15/03/2019 CONTRATO ORIGINAL SS-DL004/19 2019 MARIA LINDAMAR MESQUITA DE SOUSA 9.600,00 15/03/2019
31/12/2019

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