| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/04/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 30/04/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE TCE |
| 30/04/2026 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisca Rosimary de Farias Ximenes |
| Responsável pela Informação | Francisco Helison Araujo Azevedo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Igor Cartegiane Morais Ximenes Mesquita |
| Responsável pela Homologação | Francisca Rosimary de Farias Ximenes |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social | GERENCIADOR |