| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/11/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE TCE |
| 18/11/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS |
| 18/11/2024 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Daniel Rodrigues de Souza |
| Responsável pela Informação | Francisco Helison Araujo Azevedo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Thales Madeiro Melo |
| Responsável pela Ratificação | Claudia da Rocha de Souza |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria do Trabalho e Assistência Social | GERENCIADOR |