| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Celia Franco do Nascimento Madeiro |
| Responsável pela Informação | Francisco Helison Araujo Azevedo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Thales Madeiro Melo |
| Responsável pela Ratificação | Maria Celia Franco do Nascimento Madeiro |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |