DISPENSA: SS-DL006/21 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/04/2021

Data da divulgação do extrato: 13/04/2021

Data da ratificação: 13/04/2021

Data da divulgação da ratificação: 13/04/2021

Informações do objeto

Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Anastacio Cassimiro, 76, Centro Monsenhor Tabosa/CE, destinado ao Funcionamento da sede de Apoio dos Agentes de Edemias no Município de Monsenhor Tabosa.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.

Justificativa do preço

Além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.

Fundamentação legal

A dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/04/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS
13/04/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE MUNICIPAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	TIAGO DE ARAUJO LIMA
Responsável pela Informação	FRANCISCO HELISON ARAUJO AZEVEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES MADEIRO MELO
Responsável pela Ratificação	CELI REGINA LIMA BEZERRA SARAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JULIA RABELO MELO	*.309.343-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 13/04/2021 - 18:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CELI REGINA LIMA BEZERRA SARAIVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RATIFICAÇÃO E PARECER JURIDICO	PDF	3MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

RATIFICAÇÃO E PARECER JURIDICO

PDF

3MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	SS-DL006/21	2021	JULIA RABELO MELO	10.778,40 1.197,60	13/04/2021 31/12/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

13/04/2021

CONTRATO ORIGINAL

SS-DL006/21

2021

JULIA RABELO MELO

10.778,40
1.197,60

13/04/2021
31/12/2021

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