Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
09/03/2020
Data da divulgação do
extrato:
09/03/2020
Data da
ratificação:
09/03/2020
Data da divulgação da
ratificação:
09/03/2020
Valor estimado: R$
4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel localizado na Tv Nossa Senhora de Fatima, 34, Centro Monsenhor Tabosa/CE, destinado ao Funcionamento do Anexo da Escola Luiz Leitão no Município de Monsenhor Tabosa.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Justificativa do preço
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Fundamentação legal
a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
