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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 07.003/2020-DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 22/05/2020
Data da divulgação do extrato: 25/05/2020
Data da ratificação: 22/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 22/05/2020
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
Valor estimado: R$ 17.000,00
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE 2 TUNEIS DE DESIN FECÇÃO COM EQUIPAMENTOS PARA AS ATIVIDADES DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA REFERNTE AO CORONAVIRUS NO MUNICIPIO DE MONSNHEOR TABOSA CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato: Como é do conhecimento geral estamos vivenciando a disseminação e propagação do coronavirus, com repercussão mundial, e a nível de Brasil vem atingindo todas as regiões indistintamente. Por certo, pela intensidade com que o coronavirus se manifesta, todos têm que se mobilizar para o enfrentamento desta pandemia, que já retrata índices expressivos de casos efetivamente constatados, outros suspeitos e, mais severo, ainda, de letalidade. A Organização Mundial de Saúde declara e reconhece o estado de emergência e calamidade pública causada pela propagação do coronavirus. Os estudos até então desenvolvidos ainda não indicam a medicação eficiente para erradicação dessa pandemia, o que nos leva a enfrentarmos o problema com ações meramente preventivas, que vão desde os cuidados com a higiene pessoal, passando pelos casos de isolamento social e até de internação hospitalar, a depender dos quadros que venham a ser diagnosticados. Por essas razões aqui expendidas faz-se necessária a aquisição imediata, em caráter de urgência, dos produtos de saúde ora demandados, para que possamos contribuir de forma positiva, proativa e eficiente no enfrentamento do sério problema de saúde ocasionado pelo coranavirus, na intenção maior de evitarmos transtornos e danos muitas vezes irreparáveis, quando se trata da própria vida. Assim, com esteio nos preceitos legais acima invocados e no parecer da lavra de nossa assessoria jurídica, parte integrante deste processo, a administração lança mão de uma prerrogativa que a lei seguramente lhe assiste, para suprir de imediato uma demanda, como já enfatizamos, de natureza urgente, que se coaduna com a supremacia do interesse público.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto a empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a empresa GLOBAL SERVICOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº19.293.025/0001-59, localizada na RUA ANAHID ANDRADE, 732, CENTRO, SOBRAL - CE, representada pelo(a) Sr(a), José Milton Anastácio Alves Junior, portador (a) do CPF nº 785.759.313-34. A proposta apresentada, cujo abastecimento foi estimado para um período de 60 (sessenta) dias, resultou no valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) , cujos valores estão alinhados e coerentes com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 10/2020 DO GAB/PMMT, de 22 de maio de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS FANELOGRAFO
22/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão TIAGO DE ARAUJO LIMA
Responsável pela Informação FRANCISCO HELISON ARAUJO AZEVEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico THALES MADEIRO MELO
Responsável pela Ratificação CELI REGINA LIMA BEZERRA SARAIVA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CELI REGINA LIMA BEZERRA SARAIVA
Participantes
Participante Resultado
GLOBAL SERVICOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 41KB
PROCESSO DE DFISPENSA PDF 394KB
TERMO DE AUTUAÇÃO PDF 35KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 49KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
25/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 07.003/2020 DL 2020 GLOBAL SERVICOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME 17.000,00 25/05/2020
25/11/2020

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