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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 07.002/2020 DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 08/04/2020
Data da divulgação do extrato: 08/04/2020
Data da ratificação: 06/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 06/04/2020
Valor estimado: R$ 21.000,00 (vinte e um mil)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE 20 CAMAS SIMPLES PARA MOBILIZAÇÃO URGENTE DE ATIVIDADES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA REFERENTE AO CORONAVIRUS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO IV, E O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO ART. 4° DA LEI FEDERAL N° 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, EM HARMONIA COM A MEDIDA PROVISORIA N° 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020, MERECENDO OBSERVAÇÃO, AINDA O DECRETO MUNICIPAL N° 10/2020 DO GAB/PMMT, DE 06 DE ABRIL 2020.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto a empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a empresa F S VASCONCELOS - ME, inscrita no CNPJ nº03.676.604/0001-40, localizada na Rua Dr. Júlio Lima, 2061, Bloco2, Fátima II, Crateús - CE, representada pelo(a) Sr(a), Francisco Soares Vasconcelos, portador (a) do CPF nº 410.003.823-20. A proposta apresentada, cujo abastecimento foi estimado para um período de 180 (cento e oitenta) dias, resultou no valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) , cujos valores estão alinhados e coerentes com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 10/2020 DO GAB/PMMT, de 06 de abril de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS
06/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão TIAGO DE ARAUJO LIMA
Responsável pela Informação FRANCISCO HELISON ARAUJO AZEVEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico THALES MADEIRO MELO
Responsável pela Ratificação CELI REGINA LIMA BEZERRA SARAIVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CELI REGINA LIMA BEZERRA SARAIVA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
F S VACONCELOS 03.676.604/0001-40 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 449KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 07.002/2020-DL 2020 F S VACONCELOS 21.000,00 08/04/2020
06/07/2020

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