Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
08/04/2020
Data da divulgação do
extrato:
08/04/2020
Data da
ratificação:
06/04/2020
Data da divulgação da
ratificação:
06/04/2020
Valor estimado: R$
21.000,00 (vinte e um mil)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE 20 CAMAS SIMPLES PARA MOBILIZAÇÃO URGENTE DE ATIVIDADES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA REFERENTE AO CORONAVIRUS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO IV, E O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO ART. 4° DA LEI FEDERAL N° 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, EM HARMONIA COM A MEDIDA PROVISORIA N° 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020, MERECENDO OBSERVAÇÃO, AINDA O DECRETO MUNICIPAL N° 10/2020 DO GAB/PMMT, DE 06 DE ABRIL 2020.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto a empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a empresa F S VASCONCELOS - ME, inscrita no CNPJ nº03.676.604/0001-40, localizada na Rua Dr. Júlio Lima, 2061, Bloco2, Fátima II, Crateús - CE, representada pelo(a) Sr(a), Francisco Soares Vasconcelos, portador (a) do CPF nº 410.003.823-20.
A proposta apresentada, cujo abastecimento foi estimado para um período de 180 (cento e oitenta) dias, resultou no valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) , cujos valores estão alinhados e coerentes com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 10/2020 DO GAB/PMMT, de 06 de abril de 2020.
