Data do decreto: 25/10/2024
Descrição: Revoga o Decreto nº 62, de 13 de setembro de 2022 e adequa as exigências para formação do banco de cargos de provimento em comissão ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
