| 149 | 31/07/2025 | Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento das Repartições Públicas Municipais de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências. | 2025 | DECRETO |
| 147 | 08/07/2025 | INSTITUI O REGULAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA OU SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO PARA CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL, REVERSÃO, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 146 | 07/07/2025 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 145 | 07/07/2025 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. | 2025 | DECRETO |
| 144 | 01/07/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE JULHO DE 2025, EM RAZÃO DO EVENTO CULTURAL CHITÃOBOENSE 2025 NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 143 | 20/06/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RURAL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGOS 2º E 6º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 142 | 16/06/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO DE 2025. | 2025 | DECRETO |
| 141 | 03/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 140 | 29/05/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RESIDENCIAL RURAL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGOS 2º E 6º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 139 | 14/05/2025 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 185, DE 11 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 138 | 14/05/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RESIDENCIAL RURAL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGOS 2º E 6º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 137 | 24/03/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RESIDENCIAL RURAL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGOS 2º E 6º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2025 | DECRETO |
| 136 | 20/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 135 | 11/03/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RESIDENCIAL RURAL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGOS 2º E 6º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 134 | 06/03/2025 | APROVA O REGULAMENTO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO INTRAESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 133 | 25/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS GUARDAS MUNICIPAIS E A REALOCAÇÃO DOS MESMOS PARA A SEDE DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, NOS TERMOS DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 132 | 03/02/2025 | HOMOLOGA OS CARGOS OFERTADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE Nº 001/2024; AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UAPS: CARRAPICHO - SECRETARIA DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UAPS: TRIZIDELA, MICROÁREA 01 - SECRETARIA DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UAPS: TRIZIDELA, MICROÁREA 02 - SECRETARIA DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UAPS: ALTO DA BOA VISTA - SECRETARIA DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UAPS: CENTRO DE SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UAPS: JUCÁS, MICROÁREA 01 - SECRETARIA DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UAPS: JUCÁS, MICROÁREA 02 - SECRETARIA DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UAPS: SANTANA, MICROÁREA 01 - SECRETARIA DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UAPS: SANTANA, MICROÁREA 02 - SECRETARIA DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UAPS: SANTANA, MICROÁREA 03 - SECRETARIA DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UAPS: LIVRAMENTO - SECRETARIA DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UAPS: CACIMBINHA - SECRETARIA DE SAÚDE O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA/CE, EXCETO OS CARGOS PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL TAMBÉM REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 131.A | 17/01/2025 | Estabelece o repasse de recursos financeiros para Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, no corrente exercício de 2025, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 131 | 17/01/2025 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da administração pública Municipal o expediente do dia 21 de janeiro de 2025 | 2025 | DECRETO |
| 131.B | 17/01/2025 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO N° 043.2024-SMS, REFERENTE AO SERVIÇO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EM DECORRÊNCIA DA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. | 2025 | DECRETO |
| 130 | 14/01/2025 | DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACE. | 2025 | DECRETO |
| 129 | 09/01/2025 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do artigo 64, X da Lei Orgânica do Município e artigos 2º e 6º do Decreto-Lei nº 3.365/41, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 128 | 30/12/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 127 | 30/12/2024 | DISPÕE SOBRE A FAIXA DE PREFEITO A SER USADA PELO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NA FORMA ESPECIFICA. | 2024 | DECRETO |
| 126 | 20/12/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 125 | 20/12/2024 | Dispõe sobre a competência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desemvolvimento Urbano - SEMINFRA, o controle social dos serviços de saneamento básico no Municipio de monsenhor Tabosa/CE, dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 124 | 20/12/2024 | Dispõe sobre o Calendário Administrativo para o exercício de 2025, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 123 | 19/12/2024 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE NATAL E FIM DE ANO NO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 122 | 04/12/2024 | Declara utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do artigo 64, X da Lei Orgânica do Municipio e artigos 2º e 6º do Decreto-Lei nº 3.365/41, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 121 | 25/10/2024 | Revoga o Decreto nº 62, de 13 de setembro de 2022 e adequa as exigências para formação do banco de cargos de provimento em comissão ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 120 | 18/10/2024 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da administração Pública Municipal o expediente do dia 21 de outubro de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 119 | 05/10/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 118 | 19/09/2024 | Homologa parcialmente, exceto para os cargos de: Guarda Civil Municipal - Gabinete do Prefeito, Agente Comunitário de Saúde UAPS: Carrapicho - Secretaria de saúde, Agente Comunitário de saúde UAPS: Trizidela microárea 01 - Secretaria de saúde, Agente Comunitário de saúde UAPS: Trizidela microárea 02 - Secretaria de saúde, Agente comunitário de saúde UAPS: Alto da boa Vista - Secretaria de saúde, Agente Comunitário de saúde UAPS: Centro de saúde - Secretaria de saúde, Agente Comunitário de saúde UAPS: Jucás microárea 01 - Secretaria de saúde, Agente Comunitário de saúde UAPS: Jucás microárea 02 - Secretaria de saúde, Agente Comunitário de saúde UAPS: Santana microárea 01 - Secretaria de saúde, Agente Comunitário de saúde UAPS: Santana microárea 02 - Secretaria de saúde, Agente Comunitário de saúde UAPS: Santana microárea 03 - Secretaria de saúde, Agente Comunitário de saúde UAPS: Livramento - Secretaria de saúde, Agente Comunitário de saúde UAPS: Cacimbinha - Secretaria de saúde o concurso público da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, regido pelo edital nº 001/2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 117 | 01/07/2024 | Dispõe sobre ponto facultativo nos orgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal dia 04 de julho de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 116 | 29/05/2024 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE. | 2024 | DECRETO |
| 115 | 28/05/2024 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do artigo 64, X da Lei Orgânica do Municipio e artigos 2º e 6º do Decreto-Lei nº 3.365/41, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 114 | 25/03/2024 | Dispõe sobre a instituição da Comissão de Planejamento das Contratações Públicas, pertinentes a fase preparatória, conforme Lei Federal nº 14.133/2021, e Lei Municipal nº 128/2024, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 113 | 22/03/2024 | REGULAMENTA O ARTIGO 86 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. | 2024 | DECRETO |
| 112 | 08/03/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, X, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ARTIGOS 2º E 6º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 111 | 29/01/2024 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA NOVA LEI LICITAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. | 2024 | DECRETO |
| 110 | 22/01/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCOS E INTEGRIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, ESTADO DO CEARÁ. | 2024 | DECRETO |
| 109 | 22/01/2024 | INSTITUI O CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 19 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA. | 2024 | DECRETO |
| 108 | 22/01/2024 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E DEMAIS DEFINIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. | 2024 | DECRETO |
| 107 | 22/01/2024 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO. | 2024 | DECRETO |
| 106 | 22/01/2024 | DISPÕE SOBRE O ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES ETP E SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA TR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. | 2024 | DECRETO |
| 105 | 22/01/2024 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. | 2024 | DECRETO |
| 104 | 19/01/2024 | Estabelece o repasse de recursos financeiros para Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, no corrente exercício de 2024, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 103 | 19/01/2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PCA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. | 103 | DECRETO |
| 102 | 16/01/2024 | REGULAMENTA O ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. | 2024 | DECRETO |
| 101 | 16/01/2024 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. | 2024 | DECRETO |
| 100 | 16/01/2024 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. | 2024 | DECRETO |
| 99 | 16/01/2024 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. | 2024 | DECRETO |
| 98 | 15/01/2024 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autáquica e fundacional do Poder Executivo Municipal dia 18 de janeiro de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 97 | 11/01/2024 | Dispõe sobre a atualização do Comitê Municipal intersetorial da Primeira Infância e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 96 | 29/12/2023 | Dispõe sobre o Calendário Administrativo para o exércicio de 2024, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 95 | 16/12/2023 | Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas do município afetadas pela estiagem COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 94 | 05/12/2023 | Dispõe sobre o recesso de Natal e Fim de ano no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 93 | 20/11/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo municipal dia 21 de novembro de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 92 | 05/10/2023 | Dispõe sobre a homolagação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB do município de monsenhor Tabosa/CE. | 2023 | DECRETO |
| 91 | 28/08/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquia e fundacional do Poder Executivo Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 90 | 03/08/2023 | Convoca a Reunião Ampliada Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional San, No Município de Monsenhor Tabosa/CE. | 2023 | DECRETO |
| 89 | 01/08/2023 | Decreta luto oficial por três dias no município de Monsenhor Tabosa/CE, em razão do falecimento do Ex. Vereador José Araújo da Silva, ocorrido neste dia 01 de agosto de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 88 | 20/07/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGOS 2º E 6º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 87 | 18/07/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. RITA MONTEIRO DE MELO, OCORRIDO NESTE DIA 17 DE JULHO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 86 | 04/07/2023 | Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 06 de julho de 2023, em todos os orgãos e entidades da administração pública muncipal. | 2023 | DECRETO |
| 85 | 12/06/2023 | Regulamenta a Lei Municipal nº 102/2023, que adota o diário oficial dos municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 84 | 19/04/2023 | Decreta luto oficial por três dias no município de Monsenhor Tabosa/CE, em razão do falecimento do senhor Antonio Chaves da Silva, ocorrido neste dia 19/04/2023. | 2023 | DECRETO |
| 83 | 05/04/2023 | Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 06 de abril de 2023, em todos os orgãos e entidades da administração pública municipal. | 2023 | DECRETO |
| 82 | 03/04/2023 | Dispõe sobre o aumento da margem de consignação em folha de pagamento, para fins de empréstimo junto ao Banco do Brasil S.A. | 2023 | DECRETO |
| 81 | 21/03/2023 | Dispõe Sobre a Convocação da VI Conferência Municipal de Saúde, no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, na forma que indica e dar outras Providências. | 2023 | DECRETO |
| 80 | 15/03/2023 | Dispõe sobre o aumento da margem de consignado em folha de pagamento, para fins de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal. | 2023 | DECRETO |
| 79 | 17/02/2023 | Dispõe sobre o calendário administrativo para exercício de 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 78 | 16/02/2023 | Cria o Fundo Municipal de Custeio de Iluminação Público FUMCIP, Autorizado pelo Art. 24 da Lei Municipal Nº 90 de 28 de dezembro de 2022, e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 77 | 06/02/2023 | Prorroga o prazo para recadastramento dos servidores públicos municipal do município de Monsenhor Tabosa/CE | 2023 | DECRETO |
| 76 | 23/01/2023 | Prorroga o prazo para recadastramento dos servidores públicos municipal do município de Monsenhor Tabosa/CE. | 2023 | DECRETO |
| 75 | 16/01/2023 | Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas do município afetadas pela estiagem - COBRADE:1.4.1.0, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 74 | 12/01/2023 | Dispôe sobre a cessão dos servidores públicos municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 73 | 06/01/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terra situada no município de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do artigo 64, X da Lei Orgânica do município e artigo 2º e 6º do Decreto-Lei Nº 3.365/41, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 72 | 14/12/2022 | Fica estabelecido a Programação Financeira para exercício financeiro de 2023, da Administração Direta - Secretarias Muunicipais e Encargos do Municipio, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. | 2022 | DECRETO |
| 71 | 14/12/2022 | Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para exercício financeiro de 2023, da Administração Direta - Secretarias Muunicipais e Encargos do Municipio, dos Fundos especiais, e da Câmara Municipal. | 2022 | DECRETO |
| 70 | 14/12/2022 | Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do municipio de Monsenhhor Tabosa/CE, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 69 | 14/12/2022 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no municipio de Monsenhhor Tabosa/CE, nos termos do artigo 64, X da lei orgânica do municipio, e artigo, 2º e 6º do Decreto-Lei nº 3.365/41, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 68 | 08/12/2022 | Dispõe sobre o recesso de Natal e fim ano no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 67 | 05/12/2022 | Decreta luto oficial por três dias no municipio de Monsenhor Taosa/CE, em razão do falecimento do Senhor Raiumndo Soares Cavalcante, ocorrido neste dia 05/12/2022. | 2022 | DECRETO |
| 66 | 28/11/2022 | Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 65 | 27/10/2022 | Decreta ponto Facultativo, em todos os orgãos e entidades da administração pública municipal, os expedientes dos dias 31 de outubro de 2022, e 01 de novembro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 63 | 21/10/2022 | Decreto ponto facultativo , em todos os ôrgãos e entidades da administração pública municipal , o expediente do dia 24 de outubro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 62 | 13/09/2022 | Regulamenta o anexo VI da lei Nº 284, de 04 de janeiro de 2010, para definir o processo de provimento do cargo comissionado de diretor das escolas públicas municipais de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 61 | 03/09/2022 | Decreta luto oficial por três dias no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, em razão do falecimento do Ex. Vereador Raimundo Rocha de Souza, ocorrido neste dia. | 2022 | DECRETO |
| 60 | 01/09/2022 | Decreta luto oficial de três dias, no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, em razão do falecimento do senhor José Aílton Araújo Pinheiro, ocorrido na data de 31 de agosto de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 59 | 08/08/2022 | Dispõe sobre a criação do programa Monsenhor Tabosa Carbono Zero. | 2022 | DECRETO |
| 58 | 19/07/2022 | Decreta Ponto Facultativo no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, na data de 21 de julho de 2022, em razão das festividades do Chitãoboense. | 2022 | DECRETO |
| 57 | 24/06/2022 | Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do municipio afetada pela estiagem - COBRADE: 1.4.1.10, e dá ouutras providências. | 2022 | DECRETO |
| 56 | 22/06/2022 | Dispõe sobre a extinção de escolas municipais de ensino infantil e fundamental inativas no municipio de Monsenhor Tabosa/CE. | 2022 | DECRETO |
| 55 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE | 2022 | DECRETO |
| 54 | 28/03/2022 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do Artigo 64, X da lei Orgânica do municipio e Artigo 2º e 6º do Decreto-Lei Nº 3.365/41, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 53 | 14/03/2022 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Cuusteio de Iluminação Pública de Monsenhor Tabosa/CE | 2022 | DECRETO |
| 52 | 14/03/2022 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Inovação de Monsenhor Tabosa/CE. | 2022 | DECRETO |
| 51 | 14/03/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA Sra. MARIA ROSA PIRES SOUTO, OCORRIDO NA DATA DE 13 DE MARÇO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 50 | 14/03/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 55, DE 04 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 49 | 09/03/2022 | Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de peqeuno porte do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, de que trata a lei municipal Nº 56/2022 - (LEI AUTORIZATIVA). | 2022 | DECRETO |
| 48 | 01/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGOS 2º E 6º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 47 | 09/02/2022 | Decreta luto oficial de três dias no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, em razão do falecimento do Srº Joaquim Madeiro Cavalcante, ocorrido na data de 09 de fevereiro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 46 | 07/02/2022 | Institue a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras (DES-IF), e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 45 | 31/12/2021 | Dispõe sobre o Calendário Administrativo para o Exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 44 | 22/12/2021 | Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do municipio afetadas pela estiagem-COBRADE:1.4.1.1.0, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 40 | 15/12/2021 | Dispõe sobre o recesso de Natal e de fim de ano, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 43 | 06/12/2021 | Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2022, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. | 2021 | DECRETO |
| 42 | 06/12/2021 | Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2022, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. | 2021 | DECRETO |
| 39 | 26/10/2021 | Decreta Ponto Facultativo, em todos os orgãos e entidades da administração pública municipal, os expedientes dos dias 28 e 29 de outubro de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 38 | 24/10/2021 | Decreta luto oficial de três dias no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, em razão do falecimento da Sra. Juscelina Vicente Barbosa, ocorrido na data de 23 de outubro de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 37 | 10/10/2021 | Dispõe sobre Luto Oficial de três (03 dias) no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, em razão do falecimento do Sr. Francisco de Assis Sousa, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 36 | 12/08/2021 | Institui a política municipal de inovação e dispõe sobre a sua governança. | 2021 | DECRETO |
| 35 | 11/08/2021 | Dispõe sobre a criação da empresa pública municipal de Monsenhor Tabosa/CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 34 | 10/08/2021 | Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Asssitência Social no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 33 | 26/07/2021 | Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual Participativo - PPA 2022 a 2025 do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 32 | 26/07/2021 | Estabelece medidas de prevenção a disseminação da covid-19 no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 31 | 13/07/2021 | Prorroga o estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Monsenhor Tabosa/CE, em razão da disseminação do novo Coranavírus (COVID-19) | 2021 | DECRETO |
| 30 | 03/07/2021 | Estabelece medidas de prevenção a disseminação da Covid-19 no município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 29 | 30/06/2021 | Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do município afetadas pela estiagem - COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 28 | 26/06/2021 | Estabelece medidas de prevenção a disseminação da Covid-19 no município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 27 | 22/06/2021 | Dispõe sobre a afetação de área pública do Município de Monsenhor Tabosa/Ce para uso especial, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 26 | 19/06/2021 | Estabelece medidas de prevenção a disseminação da Covid-19 no Miunicípio de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 25 | 18/06/2021 | Dispõe sobre a convocação em caráter ordinário a IV Conferência Municipal de Políticas para Mulheres e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 24 | 12/06/2021 | Estabelece medidas de prevenção a disseminação da Covid-19 no município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 23 | 05/06/2021 | Estabelce medidas de prevenção a disseminação da Covid-19 no município de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 22 | 28/05/2021 | Prorroga o Decreto de isolamento rígido no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 21 | 20/05/2021 | Delega a execução do Serviço de Iluminação Pública Municipal e atividade correlatas e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 20 | 19/05/2021 | Decreta Isolamento Social Rígido No Município de Monsenhor Tabosa e dá Outras Providências. | 2021 | DECRETO |
| 19 | 15/05/2021 | Decreta Luto Oficial no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, em razão do falecimento do Sr. Francisco Sampaio Rodrigues, ocorrido na data de 15 de maio de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 18 | 22/04/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA. | 2021 | DECRETO |
| 17 | 12/04/2021 | Regulamenta a Lei n°06, de 23 de março de 2021, que instituiu o fundo municipal dos direitos da pessoa Idosa. | 2021 | DECRETO |
| 16 | 11/04/2021 | Estabelece medidas de preveção a Disseminação da COVID-19 no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, em Conformidade com o Decreto Estadual n° 33965, de 04 de março de 2021 e Decreto Estadual n° 34.031, de 10 de abril de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 15 | 04/04/2021 | Estabelece medidas de isolamento social rígido no município de Monsenhor Tabosa/Ce, em conformidade com o decreto estadual n° 33.965, de 04 de março de 2021 e decreto estadual n° 34.021, de 04 de abril de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 14 | 27/03/2021 | Estabelece medidas de Isolamento Social Rígido no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, conformidade com o Decreto Estadual n° 33.965, de 04 de Março de 2021 e Decreto Estadual n° 34.005, de 27 de Março de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 13 | 20/03/2021 | Acata o Decreto n°33.965, de 04 de Março de 2021, Decreto n° 33.980, de 12 de março de 2021 e Decreto n° 33.992 de 20 de março de 2021 do Governo do Estado, que prorroga as medidas de isolamento social rígido como forma de evitar à disseminanção da COVID-19, no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 12 | 16/03/2021 | Dispõe sobre a atualização do Comitê Intersetorial do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz e dá outras Providências. | 2021 | DECRETO |
| 11 | 12/03/2021 | Acata o Decreto n° 33.965, de 04 de março de 2021 e Decreto n° 33.980, de 12 de março de 2021 do Governo do Estado, que estabelece medidas de isolamento social rígido como forma de evitar à disseminação da COVID-19, no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 10 | 08/03/2021 | Define as sanções a serem aplicadas à pessoa física ou jurídica que descumprir as medidas preventivas à disseminação da COVID-19 estabelecidas no Decreto Municipal n°09 de 07 de março de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 09 | 07/03/2021 | Estabelece novas medidas preventivas à disseminação da COVID-19, no Município de Monsenhor Tabosa/CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 08 | 02/03/2021 | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos Servidores da Administração Pública Direta e Indireta do poder executivo do município de Monsenhor Tabosa/CE. | 2021 | DECRETO |
| 07 | 12/02/2021 | Prorroga o Isolamento Social e estabelece medidas preventivas e corretivas direcionadas a evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 06 | 12/02/2021 | Integra a Companhia de Inteligência Urbana e Serviços à Administração Indireta do município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outra providências. | 2021 | DECRETO |
| 05 | 12/02/2021 | Institui o Programa Taxista Legal 2021 que concede incentivo ao pagamento de taxa de lincença e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para os taxistas e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 04 | 31/01/2021 | Decreta Luto Oficial no Município de Monsenhor Tabosa/Ce em razão do falecimento do Sr. AMAURY LEITÃO MELO, ex- Vereador (Legislatura 1983-1986). | 2021 | DECRETO |
| 03 | 28/01/2021 | Institui a Orientação Normativa de Procedimentos de Controle - Execução Orçamentária e Financeira recomendado pela Controladoria geral do município e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 02 | 06/01/2021 | Estabelece normas gerais para o recadastramento funcional dos servidores públicos efetivos e contratados da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/Ce e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2021 | Decreta Luto Oficial no município de Monsenhor Tabosa/CE em razão do falecimento do Sr. UMBELINO ALVES NETO, cidadão emérito taboense. | 2021 | DECRETO |
| 36 | 23/12/2020 | Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2021, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 35 | 21/12/2020 | Estabelece, Normas para o Funcionamento de Estabelecimentos Bares e Restaurantes direcionadas ao controle da disseminação da COVID-19, no período de Final de Ano. | 2020 | DECRETO |
| 34 | 14/12/2020 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 33 | 02/12/2020 | DECRETO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2021 | 2020 | DECRETO |
| 32 | 02/12/2020 | DECRETO DE CRONOGRAMA FINANCEIRA 2021 | 2020 | DECRETO |
| 30 | 12/11/2020 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 29 | 05/11/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Lei Municipal nº. 13/2020, de 13 de julho de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 28 | 04/11/2020 | Dispõe sobre a adesão ao Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável; nomeação de servidores públicos e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 27 | 27/09/2020 | Simplifica os procedimentos relativos a licenciamento de estabelecimentos e emissão de alvará de funcionamento no âmbito do município de Monsenhor Tabosa-CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 26 | 15/09/2020 | Regulamenta a Lei nº 14,017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamindade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, no âmbito do município de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 25 | 25/08/2020 | Decreta feriado em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 26, 27 e 28 de agosto de 2020 e luto oficial em Monsenhor Tabosa-CE pelo falecimento do Senhor José Araújo Souto, ex-prefeito. | 2020 | DECRETO |
| 24 | 24/08/2020 | Autoriza a antecipação de feriados nacionais para a rede pública municipal de ensino, alterando o calendário acadêmico de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 23 | 07/08/2020 | Estabelece, normas para funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 22 | 22/07/2020 | Estabelece, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 21 | 13/07/2020 | Estabelece, normas para o funcionamento de Estabelecimentos de Comércio e Serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 20 | 09/06/2020 | Ementa: Decreta feriado, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 11 de junho de 2020, e ponto facultativo dia 12 de junho de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 19 | 08/06/2020 | Estabelece, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 18 | 01/06/2020 | Estabelece, nos termos do Decreto Estadual n° 33.608, de 30 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e prorroga, em âmbito municipal, a política de isolamento social rígido instituída pelo Decreto n° 17, de 20 de maio de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 17 | 20/05/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, a política de isolamento rígido instituída pelo decreto n.º 14, de 05 de maio de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 16 | 11/05/2020 | Decreta "toque de recolher" diário no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, como medida de controle e prevenção para enfrentamento do Novo Coronavírus (CIVID-19), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 15 | 06/05/2020 | Declara luto oficial em Monsenhor Tabosa/CE pelo falecimento do senhor Luiz Souto Teixeira. | 2020 | DECRETO |
| 14 | 05/05/2020 | Prorroga, em Âmbito Municipal, as medidas de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção, industriais ou caseiras e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 13 | 20/04/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 12 | 15/04/2020 | Autoriza a distribuição dos alimentos perecíveis e não perecíveis da Merenda Escolar disponíveis nas Instituições da Rede Municipal de Ensino, durante o período de suspensaõ das aulas e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 11 | 09/04/2020 | Abre Crédito Extraordinário ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 545 | 08/04/2020 | Reconhece, para os fins do disposto no art.65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 200, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios que indica. | 2020 | DECRETO |
| 10 | 06/04/2020 | Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do novo CORONAVÍRUS no âmbito do Município de Monsenhor Tabosa-CE, dispõe sobre o funcionamento das secretarias municipais e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 09 | 06/04/2020 | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Monsenhor Tabosa-CE, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 08 | 18/03/2020 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19), objetivando a proteção de toda a sociedade no âmbito do Município de Monsenhor Tabosa. | 2020 | DECRETO |
| 07 | 18/03/2020 | Ementa: Decreta feriado, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 19 de março de 2020, e ponto facultativo dia 20 de março de 2020, e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 05 | 02/03/2020 | Dispõe sobre as Afetação de Terreno Público, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 04 | 06/02/2020 | Institui o Programa Taxista Legal 2020 que concede incentivo ao pagamento de Taxa de Licença e o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza para os taxistas e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 03 | 16/01/2020 | Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa, no exercício de 2020, a título de duodécimo e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 02 | 16/01/2020 | Decreta feriado dia 20 de janeiro de 2020 e ponto facultativo o expediente do dia 21 de janeiro de 2020, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2020 | Delega competência aos titulares das Secretarias Municipais, e Gestores dos Fundos Especiais na condição de ordenadores de despesas, disciplina procedimentos de ordenamento e realização da despesa e dá outras providÇencias. | 2020 | DECRETO |
| 21 | 12/12/2019 | Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Monsenhor Tabosa-CE, no período de 18 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020. | 2019 | DECRETO |
| 20 | 11/12/2019 | Dispõe sobre a permissão de uso e cuidados de Bem Público e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 16 | 24/10/2019 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 28 de outubro de 2019, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 14 | 01/08/2019 | Dispõe sobre a criação da Área da Vigilância Socioassistencial da Política Municipal de AssistÇencia Social de Monsenhor Tabosa e dá outras providÇencias. | 2019 | DECRETO |
| 12 | 03/07/2019 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 05 de julho de 2019, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 11 | 19/06/2019 | Ementa: Decreta feriado, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 20 de junho de 2019, e ponto facultativo dia 21 de junho de 2019, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 10 | 17/04/2019 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 18 de abril de 2019, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 08 | 21/03/2019 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.20, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 07 | 13/03/2019 | Dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 06 | 11/03/2019 | Declara luto oficial em Monsenhor Tabosa/CE, pelo falecimento da senhora Tereza Maria Coelho Ximenes, moradora desta cidade. | 2019 | DECRETO |
| 05 | 13/02/2019 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse social, pelo Município de Monsenhor Tabosa, as áreas de terra especificadas nos termos de doação anexos e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 03 | 21/01/2019 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 22 de janeiro de 2019, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 02 | 16/01/2019 | Declara luto oficial em Monsenhor Tabosa/CE, pelo falecimento da senhora Maria Madeiro Dias, moradora desta cidade e genitora do ex-prefeito Francisco Jeová Madeiro Cavalcante. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 15/01/2019 | Cessão de Servidor Público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |