| 155 | 01/11/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTÍGO 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 01/11/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 01/11/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO CARRAPICHO EM MONSENHOR TABOSA/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 01/11/2024 | Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, ao Drº Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado Cogan. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 01/11/2024 | Cria e regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de Monsenhor Tabosa/CE e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 02/09/2024 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Massapê em Monsenhor Tabosa/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 02/09/2024 | Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 03/07/2024 | Fixa o subsídio do Prefeito, e do Vice Prefeito do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, para o mandato de 2025-2028, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 03/07/2024 | Fixa o subsídio dos Vereadores do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE para a Legislatura de 2025-2028, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 03/07/2024 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 14/06/2024 | Dispõe sobre a denominação da Praça do Distrito de Barreiros em Monsenhor Tabosa/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 14/06/2024 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Massapê em Monsenhor Tabosa/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 12/06/2024 | Dispõe sobre prazos e procedimentos para que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, a concessionária de Energia Eletrica do Ceará - ENEL, as empresas de telefonia, internet e outras, realizem intervenções em vias públicas, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 15/05/2024 | Dispõe sobre a criação de bolsa tutoria para apoio aos cursos na plataforma digital de cursos dos Governos Federal e Estadual, no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 14/05/2024 | Institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Monsenhor Tabosa/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 05/05/2024 | Institui a Educação em Tempo Integral nas escolas da rede municipal de ensino do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 05/05/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de bens imóveis, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 17/04/2024 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Manoel Jupter de Albuquerque em Monsenhor Tabosa/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 18/03/2024 | Dispõe sobre a denominação de Ruas no Bairro Lagoa Seca, em Monsenhor Tabosa/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 18/03/2024 | Altera a Lei nº 07/2013, de 15 de março de 2013, para incluir o paragráfo único no Artigo 2º e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 29/02/2024 | Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esporte no Passeio Público Municipal Prefeito José Araújo Souto, neste Municipio de Monsenhor Tabosa/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 29/02/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Tereza Pinto, no Bairro Lagoa Seca neste Municipio de Monsenhor Tabosa/CE | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 07/02/2024 | Dispõe sobre a Denominação de Ruas no Conjunto Marques Gonçalves da Silva, no Bairro Carrapicho em Monsenhor Tabosa/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 07/02/2024 | Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no Bairro Alto da Boa Vista, de Centro Municipal de Educação Infantil Joaquim Aurélio Teixeira, na forma que indica e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 07/02/2024 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 07/02/2024 | Fixa o piso salarial mínimo para servidores públicos do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 07/02/2024 | Cria Cargos de Provimento em Comissão no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Municipio de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 07/02/2024 | Cria o regulamento interno de licitações e contratos - RILC no âmbito do Poder Executivo Municipal, referente às normas, disposições, procedimentos e diretrizes quanto a Lei Federal Nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 12/12/2023 | Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Taboense, a Maria Aparecida da Silva. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 12/12/2023 | Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Taboense, a Juciara Saraiva Lima Silva. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 12/12/2023 | Dispõe sobre a Concessão do título de Cidadã Taboense, a Adriana Gomes Rodrigues. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 12/12/2023 | Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Taboense, a Reginaldo Cavalcante Barbosa. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 12/12/2023 | Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Taboense, a José Renê Felipe de Araújo. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 12/12/2023 | Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Taboense, a Cristiano Ramos de Souza. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 12/12/2023 | Dispõe sobre a permissão de uso para exploração a título precário e oneroso, e sobre as normas para o funcionamento de quiosques instalados no Mercado Público, na Praça sete de setembro e na Praça do Distrito de Nossa Senhora do Livramento, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 12/12/2023 | Cria cargos efetivos no âmbito da Secretaria de Saúde no município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 12/12/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Monsenhor Tabosa/CE, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 12/12/2023 | Denomina o Mercado Público Municipal de Mercado Público Vereador Antonio Marcondes de Oliveira, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 12/12/2023 | Cria cargos efetivos no âmbito da Secretaria de Educação no município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 11/10/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos d provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Guarda Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 11/10/2023 | Institui e regulamenta o Programa Municipal de Incentivo e Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Agropecuário de Monsenhor Tabosa - "PRÓ-TABOSA 1", e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 22/09/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 14/09/2023 | Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Taboense, a João Bosco Cavalcante Scarcela Silva. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 14/09/2023 | Dispõe sobre a criação de Escolas da Rede Pública Municipal, e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 14/09/2023 | Dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da empresa pública Municipal Inova Monsenhor Tabosa S.A, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 14/09/2023 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 90 de 28 de dezembro de 2022, que regulamenta o serviço de iluminação pública do município de Monsenhor Tabosa/CE, revoga dispositivos do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 19/07/2023 | Dispõe a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como fogos de estampido e artigos explosivos, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 18/07/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 18/07/2023 | Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 90 de 28 de dezembro de 2022, que "Regulamenta o serviço de iluminação pública do município de Monsenhor Tabosa/CE, revoga dispositivo do Código Tributário Municipal, e dá outras providências". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 18/07/2023 | Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consórcio Público Constituído pela ratificação da Lei Municipal nº 283, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 20/06/2023 | Dispõe sobre o acesso a informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbinto da administração municipal de Monsenhor Tabosa/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 31/05/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 31/05/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 31/05/2023 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, Instituído e Administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Monsenhor Tabosa/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 09/05/2023 | Cria Cargos de Agente Comunitário de Saúde no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 05/05/2023 | Dispõe sobre Instituição da Carteira de Identificação do Autista no municipio de Monsenhor Tabosa/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 99 | 26/04/2023 | Dispõe sobre o Feriado Municipal, o Dia 19 de abril - Tradiconal Dia dos Povos Indígenas no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 98 | 29/03/2023 | Institui a Casa do Estudante do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 97 | 29/03/2023 | Altera a Lei Municipal nº 04, de 08 de abril de 2016, estabelece a manutenção do Conselho Tutelar do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, altera e moderniza a estrutura administrativa, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 96 | 07/03/2023 | Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do magistério do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 95 | 24/02/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 94 | 24/02/2023 | Institui o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, ocupantes dos cargos de motoristas A, motoristas B, e motoristas C, do Poder Executivo de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 93 | 24/02/2023 | Fixa o piso salarial para os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e de auxiliar de enfermagem, de acordo com a emenda constitucional nº 124/22, que acrescentou ao artigo 198, §§ 12 e 13 da Constituição Federal C/C a Lei Federal nº 14.434/22 que acrescentou o artigo15-C da Lei federal nº 7.498/96, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 92 | 24/02/2023 | Fixa o piso salarial mínimo para os servidores públicos do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 91 | 28/12/2022 | Fixa o reajuste salarial dos Guardas Municipais, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 90 | 28/12/2022 | Regulamenta o serviço de iluminação pública do município de Monsenhor Tabosa/ce, revoga dispositivos do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 89 | 14/12/2022 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, em área urbana situado no Bairro Manoel Júpiter de Albuquerque. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 88 | 14/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 87 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMNETAR AO VIGENTE OR;AMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 86 | 10/11/2022 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense a Danuzio Lavor. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 85 | 10/11/2022 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense, a Antonio Lopes de Sousa. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 84 | 10/11/2022 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense, a Helder da Silva Fernandes. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 83 | 10/11/2022 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense a Raimundo Soares de Lima. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 82 | 10/11/2022 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense a Valdemar Santos dos Reis. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 81 | 10/11/2022 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense a Francisco Olavo Alves dos Santos. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 80 | 10/11/2022 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense a Fernando Ferreira de Melo | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 79 | 10/11/2022 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense a Joseano Macêdo de Lima. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 78 | 10/11/2022 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Taboense a Maria Luziane Silva Farias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 77 | 10/11/2022 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense a Marcos Marcel Rodrigues Sobreira. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 76 | 10/11/2022 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Taboense, a Janaína Carla Farias | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 75 | 24/10/2022 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos secretários municipais, nos termos do artigo 29, V, da constituição Federal, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 74 | 05/10/2022 | Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências, no municipio de Monsenhor Tabosa/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 73 | 05/10/2022 | Altera a Lei municipal Nº 19, de 25 de junho de 2021, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 72 | 05/10/2022 | Dispõe sobre a alteração da denominação de uma rua localizada no Bairro Conjunto Padre Inácio Américo Bezerra, em Monsenhor Tabosa/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 71 | 05/10/2022 | Dispõe sobre a alteração da denominação de uma rua localizada no Bairro Conjunto Padre Inácio Américo Bezerra, em Monsenhor Tabosa/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 70 | 26/07/2022 | Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Controle de endemias nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 26/07/2022 | Institui o Calendário de Eventos do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 68 | 04/07/2022 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa/CE, a Antonio Luiz Rodrigues Mano Júnior. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 67 | 21/06/2022 | Dispõe sobre a denominação do plenário da Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 14/06/2022 | Dispõe sobre a alteração na nomenclatura da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Um Novo Amanhecer, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 65 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOS SERTÕES DE CRATEÚS, PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 64 | 23/05/2022 | INSTITUI O PROGRAMA EDUCA MAIS MONSENHOR TABOSA, ESTABELECE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS REFERENTES À EXECUÇÃO E AO PAGAMENTO DE BOLSAS AOS VOLUNTÁRIOS QUE ATUAREM NO ÂMBITO DO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 63 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 17/05/2022 | Denomina a quadra de Esporte do Bairro Alto da Boa Vista, de Quadra Esportiva Antonio Valdir Rodrigues das Neves, neste municipio de Monsenhor Tabosa/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 61 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO MASSAPÊ, NESTE MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, DE RUA OSVALDO DOS SANTOS SILVA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 60 | 29/03/2022 | FIXA O PISO DA CATEGORIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 59 | 29/03/2022 | INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 57 | 04/03/2022 | Institui o Programa Câmara Intinerante no Ãmbito da Câmara Municipal do Municipio de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 04/03/2022 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de peqeuno porte do municipio de Monsenhor Tabosa/CE para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Parnaíba e suas associações filiadas, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 04/03/2022 | Dispõe a qualificação de entidades como organizações sociais, cria o Programa Municipal de publicização e a comissão Municipal depublicização, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 54 | 04/03/2022 | Concede o Títuo de Cidadão Honorário do Municipio de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará, ao Excelentissimo Cidadão Francisco José Queiroz Maia Filho, (Deputado Estadual Queiroz Filho), e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 53 | 04/03/2022 | Concede o título de cidadão honorário do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, ao Excelentissimo Cidadão Antonio Idilvan de Lima Alencar (Deputado Federal), e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 52 | 04/03/2022 | Fixa o piso salarial mínimo para os servidores públicos do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 51 | 28/12/2021 | Dispõe sobre procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito do municipio de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| Lei Complementar 02 | 28/12/2021 | Estabelece o Novo Código Tributário do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, consolida a Legislação Tributário, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01 Lei Complementar | 17/12/2021 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 50 | 06/12/2021 | Determina a obrigatoriedade da aplicaão do Questionário M-Chat nas Creches do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, para rastreio precose do transtorno do espectro autista (TEA), na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do Títuloo de Cidadã Honorária de Monsenhor Tabosa/CE,a Gretel Faralina Miranda Pérez. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Taosa-CE, a Lília Maria Silveira. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorário de Monsenhor Taosa-CE, a Sílvia Carla Carvalho Soares. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Taosa-CE, a Artur Felipe Albuquerque Portela. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Taosa-CE, a Fábio Bezerra Everdoza. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Taosa-CE, a Maria Melo Araújo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Taosa-CE, a José Antonio Rodrigues Freire. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Taosa-CE, a Maria Kilvia de Sousa. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Taosa-CE, a Lindalva da Rocha de Souza. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Taosa-CE, a Isabel Cristina Mesquita Guerra. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa/CE, ao Senador Cid Ferreira Gomes. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa/CE, ao Deputado Carlos Mauro Benevides Filho. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa/CE, ao Médico Drº. Evaldo Neco Barreto Junior. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa/CE, ao Médico Drº Gutemberg Mendes Farias Filho. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa/CE, ao Empresário Antonio Vilemar Rodrigues. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 06/12/2021 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 06/12/2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, para o Exercicio de 2022 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 12/11/2021 | Fixa o piso salarial mínino para os servidores públicos do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 12/11/2021 | Dispõe sobre o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo o municipio de Monsenhor Tabosa/CE,decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, § 3º e § 4º da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 20/10/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do município de Monsenhor Tabosa/CE, para o quadriênio 2022 - 2025. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 20/10/2021 | Institui o dia municipal da proteção animal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 20/10/2021 | Institui a semana municipal da consciência dos povos originários e reconhece o dia 19 de abril como data de conscientização sobre os povos originários e dá outras providências, no âmbito do municipio de Monsenhor Tabosa/CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 27/09/2021 | Reformula o Conselho Municipal de Educação - CME de Monsenhor Tabosa/CE, Revoga a Lei Municipal N. 08/2021, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 27/09/2021 | Institui em todo território municipal a Semana Municipal de Combate ao Desmatamento e Queimadas, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 08/09/2021 | Dispõe sobre a denominação de uma rua sem denominação no Bairro Manuel Jupter de Albuquerque, neste municipio de Monsenhor Tabosa/CE, Rua João de Deus Marinho Bezerra, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 08/09/2021 | Dispõe sobre a mudança da denominação da Rua Travessa dos Crusinos, para Rua Joaquim de Melo Cursino, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 27/08/2021 | Dispõe sobre a denominação do Passeio Público Municipal, na forma que indica e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 26/07/2021 | Fica oficializada Rua Vitor Manoel Silva dos Santos, a rua sem denominação no Bairro José Frota Pinto, nesta cidade de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 25/06/2021 | Regulamenta o serviço de veículos de aluguel (táxi) no município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 25/06/2021 | Oficializa Rua José Raimundo do Vale uma rua sem denominação no bairro Padre Alcides Tres, nesta cidade de Monsenhor Tabosa/Ce, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01 Emenda | 25/05/2021 | Altera Dispositivos, Acrescenta e Revoga Artigos Junto à Lei Orgânica Municipal de Monsenhor Tabosa. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 03/05/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 03/05/2021 | Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Claudino da Silva no bairro Jucás, em Monsenhor Tabosa/CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 03/05/2021 | Dispõe sobre a denominação da Rua Genésio Sampaio de Sousa no bairro Jucás, em Monsenhor Tabosa/CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 03/05/2021 | Dispõe sobre a denominação de Ruas localizadas no bairro Manoel Júpiter de Albuquerque neste município de Monsenhor Tabosa/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 03/05/2021 | Dispõe sobre a denominação de Rua localizada no bairro Gonçalo Martins Araújo neste município, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 03/05/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento da língua nativa Tupi-Nheengatu como língua cooficial do Município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 19/04/2021 | Dispõe sobre a denominação da Rua dos Potiguaras no bairro Padre Alcides Tres, em Monsenhor Tabosa/CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 19/04/2021 | Declara como essencial à prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimento prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 09/04/2021 | Estabelece as Igrejas e os templos de qulquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no município de Monsenhor Tabosa/Ce. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 30/03/2021 | Institui o Programa Emergencial de Distribuição de Cestas Básica de Alimentos ás famílias de baixa renda para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020 e Decreto Municipal n° 08/2020, de 18 de março de2020, em decorrência da Pandemia do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 30/03/2021 | Reformula o Conselho Municipal de Educação - CME de Monsenhor Tabosa, instituído pela Lei Municipal n° 117/2002, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 23/03/2021 | Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa do Município de Monsenhor Tabosa, conforme especifica e dá outras providênias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 23/03/2021 | Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Monsenhor Tabosa/Ce conforme especifica e dá outras Providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 18/03/2021 | Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater a Pandemia do Corona vírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 18/03/2021 | Dispõe sobre a reconstrução do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, do Município de Monsenhor Tabosa/CE e dá outra providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 17/02/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Monsenhor Tabosa/Ce. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 15/02/2021 | Dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis municipais de Monsenhor Tabosa e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 11/02/2021 | Autoriza a Criação de Empresa Pública Municipal. Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio a Inovação Tecnológica, Cria o Conselho Municipal de Inovação, Cria o Fundo de Desenvolvimento por meio da Inovação Tecnológica, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 30/11/2020 | APROVA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA E A EMPRESA BRASILEIRA D.R. LING INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 25/11/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 25/11/2020 | Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 09/09/2020 | Dispõe sobre a denominação de ruas no loteamento Morada dos Ipês, Bairro Anastácio Martins Araújo, nesta Cidade de Monsenhor Tabosa Ce, na forma que indica e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 13/07/2020 | EMENTA: DISPOE SOBRE 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DEBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 18/06/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA - SISAR-BPA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 12/05/2020 | Dispõe sobre as diretrizes orcamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 11/05/2020 | Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consórcio Público constituído pela ratificação da lei municipal n° 03 de maio de 2018, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 11/05/2020 | Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada no bairro Gonçalo Martins Araújo, nesta cidade de Monsenhor Tabosa-Ce, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 24/04/2020 | Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas neste município, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 24/04/2020 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de Incentivo aos profissionais da saúde que trabalham no Município de Monsenhor Tabosa/Ce tendo em vista o Combate ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 02/04/2020 | Dispõe sobre alteração salarial para servidores públicos municipais do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 11/03/2020 | Emenda: Fixa o piso da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras Providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 11/03/2020 | Altera o Art 1° §4 da Lei de n° 336 de maio de 2012, quanto a forma de distribuição do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 10/03/2020 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de incentivo aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) que trabalham no Município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 10/03/2020 | Dispõe sobre a criação das escolas municipais e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 03/03/2020 | Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas no município de Monsenhor Tabosa | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 10/12/2019 | Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada no Bairro Massapê, nesta Cidade de Monsenhor Tabosa-Ce, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 05/12/2019 | Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas neste Município, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 05/12/2019 | Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas neste Município, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 26/11/2019 | Dispõe sobre o título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa-Ce ao Senho Vicente Sampaio Filho | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 26/11/2019 | Dispõe sobre o título de cidadã honorário de Monsenhor Tabosa-Ce, a senhora Alline Komarsson Carvalho e Cordeiro. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 26/11/2019 | Dispõe sobre o título de cidadã honorário de Monsenhor Tabosa-Ce, a senhora Maria Socorro de Oliveira Mesquita. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 26/11/2019 | Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada no bairro Jucás, nesta cidade de Monsenhor Tabosa-Ce, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 26/11/2019 | Dispõe sobre a denominação do POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DO ASSENTAMENTO SANTANA, neste município cidade de Monsenhor Tabosa-Ce, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 26/11/2019 | Dispõe sobre o título de cidadã Honorário de Monsenhor Tabosa-Ce a Senhora Maria Luiza Alves | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 26/11/2019 | Dispõe sobre o título de cidadã honorário de Monsenhor Tabosa/Ce a senhora Maria josé Marques dos Santos. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 25/11/2019 | Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 24/10/2019 | Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 23/10/2019 | Institui a Semana do Bebe no município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 22/10/2019 | Dispõe sobre a mudança de denominação da escola de Ensino Funtamental Deputada Maria Dias para Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Maria Zêli Alves de Melo | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 27/05/2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providdências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 11/04/2019 | Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o chefe do Executivo a firmar Convênio e /ou contrato junto a instituições/Entidades e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 08/04/2019 | Altera a lei Municipal n° 04, de 08 de abril de 2016, que define a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do município de Monsenhor Tabosa/Ce face a necessidade de adequação da mesma RESOLUÇÃO n° 170/2014 do CONANDA e Lei n° 12.696/2012 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 21/02/2019 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa-Ce ao Reverendo Senhor Padre Adriano Cândido de Oliveira. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 21/02/2019 | Fixa o piso da Categoria dos Agentes Comunitários de saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 19/02/2019 | Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de Incentivo aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) que trabalham no município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 19/02/2019 | Dispõe sobre o pagamento de gratificação em parcela única aos agentes de combate a endemias (ACE), Coordenador de Vigilância Epidemiológicas, e Coodenador Controle de Endemias que trabalham no Município de Monsenhor Tabosa e dá outras Providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 19/02/2019 | Dispõe sobre a autorização para doação de terreno para fins de moradia e define os critérios pertinentes. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 13/12/2018 | Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa/Ce, a Sra. Celi Regina Lima Bezerra Saraiva. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 13/12/2018 | Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa/Ce, a Sra. Letícia Maria Pontes Gois Cavalcante. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 13/12/2018 | Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa/Ce, ao Sr. Jario Jales Fernandes | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 13/12/2018 | Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa/Ce, ao Sr. Raimundo Soares Neto | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 13/12/2018 | Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa/Ce, ao Sr. José Fábio Soares Cavalcante | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 13/12/2018 | Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa/Ce, ao Sr. José Waldeci Rodrigues. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 17/10/2018 | Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada no Bairro Carrapicho, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 15/10/2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 15/10/2018 | Acresce dispoditivo a lei Municipal n° 291 de 30 de março de 2010, quais sejam, art. 4°A e 4°B, Dispõe sobre a remuneração de membros da JARI e dá outras Providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 26/09/2018 | Altera a lei Municipal n° 03 de março de 2016, que institui repasse de recurso pecuniário aos médicos participantes do "Programa Mais Médicos" face às despesas com moradia e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 21/09/2018 | Autoriza o Poder Executivo a instituir Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 21/09/2018 | Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa-Ce ao Sr. Dr. Murilo Melo Chaves. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 21/09/2018 | Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental - Séries finais e de ensino médio, públicas e privadas. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 21/05/2018 | Ratifica o protocolo de intenção e autoriza a participação do município de Monsenhor Tabosa/Ce, Consórcio Público Intermunicipal de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Sertão de Crateús e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 14/05/2018 | Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do Art. 31 da Constituição Federal, art. 59 da Lei complementar n° 101/2000 cria a Controladoria Geral do Município (CGM) e dá outras Providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 06/04/2018 | Dispõe sobre alteração salarial para os servidores públicos municipais do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 14/04/2017 | Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 2018 e da outras providencias | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 27/11/2014 | Ementa: Doa Terreno da Municipalidade na forma que indica e da outras providencias | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 25/11/2013 | Dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação tributária do município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 15/03/2013 | Altera a Redação da Lei n 233-016/2007 de 21 de setembro de 2007 que fixa os valores das diárias soa servidores Municipais e dá outras Providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 21/05/2010 | Cria o Conselho Municipal de Cultura de Monsenhor Tabosa. O Fundo Municipal de Cultura de Monsenhor Tabosa, na forma que indica e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| | 05/04/1990 | Lei Orgânica do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, de 05 de abril de 1990, Emenda à Lei Orgânica Nº 1, de 29 de unho de 2021 - Altera dispositvos, acrescenta e revoga artigo junto à lei orgânica municipal de Monsenhor Tabosa/CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |