Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1071,264,2026-08-26,"Autoriza o Poder Executivo municipal a custear as despesas cartorárias decorrentes do registro de constituição de associações civis sem fins lucrativos no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e estabelece critérios de comprovação socioeconômica e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1069,263,2026-08-17,"Dispõe sobre a denominação de via pública no Bairro Manoel Júpiter de Albuquerque, no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1068,262,2026-08-17,"Dispõe sobre a denominação do Centro Regional de Prevenção e Controle ao Diabetes, Hipertensão e Doenças Renais Crônicas do Município de Monsenhor Tabosa/CE.",2026,"Lei Municipal"
1051,261,2026-07-03,"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e Adota Outras Providências.",2026,"Lei Municipal"
1047,260,2026-06-01,"Dispõe Sobre a Concessão do Título de Cidadã Taboense, Maria Rahilda Sousa Pereira.",2026,"Lei Municipal"
1046,259,2026-06-01,"Dispõe Sobre a Denominação de Via Pública no Bairro Carrapicho, no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.",2026,"Lei Municipal"
1045,258,2026-06-01,"Dispõe Sobre a Denominação de Via Pública no Bairro Manoel Júpiter de Albuquerque, no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.",2026,"Lei Municipal"
1031,257,2026-05-15,"Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências. ",2026,"Lei Municipal"
1030,256,2026-05-15,"Institui o Incentivo do Componente de Qualidade, para os Profissionais Integrantes da ESF, ESB e EMULTI, no Âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Monsenhor Tabosa/CE, Conforme Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de Abril de 2024, e dá Outras Providências. ",2026,"Lei Municipal"
1017,255,2026-05-04,"Dispõe Sobre a Alteração da Jornada de Trabalho para os Cargos de Fisioterapeuta e Psicólogo do Quadro de Pessoal do Município de Monsenhor Tabosa/CE, mediante Opção do Servidor, Estabelece o Respectivo Incremento Financeiro Proporcional e dá Outras Providências. ",2026,"Lei Municipal"
1016,254,2026-05-04,"Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO Para o Exercício Financeiro de 2027. ",2026,"Lei Municipal"
1015,253,2026-04-27,"Institui O Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos - EJA Para Erradicação do Analfabetismo e Formação dos Jovens e Adultos do Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.",2026,"Lei Municipal"
1013,252,2026-04-17,"Dispõe Sobre a Criação do Centro de Educação Infantil Juscelina Vicente Barbosa, define sua Estrutura Administrativa, Pedagógica e dá Outras Providências.",2026,"Lei Municipal"
1012,251,2026-04-17,"Autoriza a Criação e Implementação do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil – UAB, no Município de Monsenhor Tabosa/CE, em Regime de Colaboração com a Universidade Estadual do Ceará - UECE, e dá Outras Providências.",2026,"Lei Municipal"
1011,250,2026-04-17,"Dispõe Sobre Critérios para Denominação de Logradouros, Obras, Serviços e Monumentos Públicos no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.",2026,"Lei Municipal"
999,249,2026-03-09,"Denomina o Prédio do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Tipo III, Com Atendimento 24 Horas, No Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.",2026,"Lei Municipal"
998,248,2026-03-09,"Cria Cargos Efetivos no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.",2026,"Lei Municipal"
994,247,2026-02-19,"Cria Cargos Efetivos no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.",2026,"Lei Municipal"
991,246,2026-02-06,"Dispõe Sobre Reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.",2026,"Lei Municipal"
990,245,2026-02-06,"Fixa o Piso Salarial Mínimo para os Servidores Públicos do Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.",2026,"Lei Municipal"