[{"Id":1049,"Numero":"177","Data":"2026-06-16","Descricao":"INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GOVERNANÇA INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/decretos.php?id=1049"},{"Id":1036,"Numero":"176","Data":"2026-05-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A COMPOSIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL E PARA OS LANÇAMENTOS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/decretos.php?id=1036"},{"Id":1032,"Numero":"175","Data":"2026-05-15","Descricao":"Regulamenta o Uso de Arma de Fogo de Calibre Permitido Pela Guarda Civil Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/decretos.php?id=1032"},{"Id":1018,"Numero":"174","Data":"2026-05-04","Descricao":"Dispões Sobre a Atualização do Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância e dá Outras Providências","Exercicio":"2026","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/decretos.php?id=1018"},{"Id":1014,"Numero":"173","Data":"2026-04-17","Descricao":"Dispõe Sobre o Lançamento, a Forma da Arrecadação, e o Calendário de Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o Exercício de 2026, e dá Outras Providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/decretos.php?id=1014"},{"Id":1010,"Numero":"172","Data":"2026-04-14","Descricao":"Declara utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno dominio, imóvel urbano situado no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do Artigo 64, X da Lei Organica do municipio e artigos 2º e 6º de Decreto-Llei nº 3.365/41, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/decretos.php?id=1010"},{"Id":1009,"Numero":"171","Data":"2026-04-14","Descricao":"Declara utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno dominio, imóvel urbano situado no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do Artigo 64, X da Lei Organica do municipio e artigos 2º e 6º de Decreto-Llei nº 3.365/41, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/decretos.php?id=1009"},{"Id":1008,"Numero":"170","Data":"2026-04-14","Descricao":"Dispõe Sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio, no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, na forma que Indica e dar Outras Providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/decretos.php?id=1008"},{"Id":1002,"Numero":"169","Data":"2026-03-17","Descricao":"Dispõe Sobre a Instituição do Fluxo de Pagamento de Despesas no Âmbito da Administração Pública do Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/decretos.php?id=1002"},{"Id":1001,"Numero":"168","Data":"2026-03-17","Descricao":"Regula a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, com suas respectivas alterações, no âmbito do Município de Monsenhor Tabosa, dispondo sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/decretos.php?id=1001"},{"Id":993,"Numero":"167","Data":"2026-02-19","Descricao":"Regulamenta o Agendamento Online para Atendimento na Unidade de Emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN, no Âmbito do Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/decretos.php?id=993"},{"Id":986,"Numero":"166","Data":"2026-01-29","Descricao":"Regula a Tramitação de Pedidos de Declaração de Utilidade PúblicaA de Entidades Sediadas no Território do Munipio de Monsenhor Tabosa/CE, Conforme a Lei Municipal Nº 151, de 1º de Novembro de 2024.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/decretos.php?id=986"},{"Id":985,"Numero":"165","Data":"2026-01-29","Descricao":"Prorroga por mais 01 (Um) Ano o Prazo de Validade do Certame do Concurso Público para Agente Comunitário de Saúde UAPS, Conforme Decreto Nº 132/Gab/Pmmt, 03 de Fevereiro de 2025, e dá Outras Providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/decretos.php?id=985"},{"Id":980,"Numero":"164","Data":"2026-01-19","Descricao":"Estabelece o Repasse de Recursos Financeiros para a Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, no Corrente Exercício de 2026, e dá Outras Providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/decretos.php?id=980"},{"Id":979,"Numero":"163","Data":"2026-01-06","Descricao":"Dispõe Sobre a Transferência do Processo Licitatório na Modalidade Concorrência Eletrônica N° 027.2024-Smo, Referente a Recuperação de Diversas Estradas Vicinais na Zona Rural do Município de Monsenhor Tabosa-Ce Contrato de Repasse o GU MAP 939012/2022 - Operação 1085956-51, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Abastecimento, em Decorrência da Reestruturação Administrativa Municipal.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/decretos.php?id=979"},{"Id":976,"Numero":"162","Data":"2026-01-05","Descricao":"Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/decretos.php?id=976"},{"Id":974,"Numero":"161","Data":"2025-12-22","Descricao":"Estabelece, para o Exercício de 2026, o Valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFIRM do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, Instituída Pela Lei Complementar Nº 02, de 28 de dezembro de 2021.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/decretos.php?id=974"},{"Id":973,"Numero":"160","Data":"2025-12-22","Descricao":"Dispõe Sobre o Calendário Administrativo do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE,, Para o Exercício de 2026, e dá Outras Providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/decretos.php?id=973"},{"Id":964,"Numero":"159","Data":"2025-12-03","Descricao":"Regulamenta o Plano Municipal de Combate e Enfrentamento às Mudanças Climáticas e dá Outras Providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/decretos.php?id=964"},{"Id":963,"Numero":"158","Data":"2025-12-03","Descricao":"Regulamenta o Plano Municipal de Arborização Urbana de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/decretos.php?id=963"}]